Dr, Rafael Baddini, Juiz Titular da 2ª Vara de Búzios, fez um discurso para entrar para a história de Búzios. Depois de parabenizar a cidade pelos seus 23 anos e elogiar Búzios como a "cidade mais bonita do estado do Rio de Janeiro, quem sabe, do Brasil", nosso Juiz que é o Titular da nossa 2ª Vara há 8 meses e 13 dias- desde o dia 1º de março de 2018- destacou que uma das principais vantagens da emancipação foi trazer os representantes do estado para mais perto dos habitantes.
Para o Juiz os três poderes municipais são unidades especializadas de serviços públicos. Este foi o tema principal de seu discurso- o "Serviço Público". Afirma que os servidores públicos existem para servir ao público e não para se servir do público, como se em um banquete estivessem, e o prato principal fosse o bolso do contribuinte e a boa fé dos cidadãos. Elogiou a excelente legislação municipal que temos, principalmente o nosso Plano Diretor que, respeitando as características paisagísticas e turísticas da cidade, criou formas brilhantes de sistematização das construções e preservação das suas belezas naturais. Mas o Poder Executivo falha em não implementar programas de proteção da adolescência e do 1º emprego, com programas abrangentes como o programa Jovem aprendiz.
Critica o clientelismo político reinante em nossa cidade, ao alertar que temos números absurdos de servidores públicos: 3.400, 1 servidor para cada 10 habitantes. E que 44% deles, ou seja, 1.530 são contratados e comissionados, desobedecendo o comando constitucional do concurso público. São funcionários que exercem funções temporárias ou de livre nomeação, ficando sujeitos à manobras políticas ou manipulação para fins eleitorais.
Concordo com o Juiz, mas aproveito para acrescentar que a situação da nossa Câmara de Vereadores é muito pior. Lá temos vinte e poucos concursados para mais de 80 comissionados, ou seja 75% dos cargos são repartidos livremente entre nossos nove vereadores, ficando os vitoriosos na eleição para a mesa diretora com o maior quinhão. A relação deveria ser invertida, com 75% de concursados e o restante de comissionados.
Divulga que no nosso Judiciário, nas duas Varas, temos mais de 70 mil processos ativos, a maioria relativa a débitos de IPTU. Alega que essas dívidas não são pagas pela falta de eficiência do convênio do Executivo com o Judiciário, entre outros motivos. Aqui, faço uma observação. Talvez nosso mais novo Juiz não saiba que em 2015 nosso Prefeito resolveu de uma hora para outra aumentar abusivamente nosso IPTU. Em alguns casos esses aumentos chegaram a 400%. Acredito ser esta a principal razão de ter aumentado tanto a inadimplência do IPTU nos últimos anos.
Finaliza criticando duramente a nossa gestão municipal ao comparar dados de Búzios com os de Cabo Frio. Se Búzios, em 2017, teve 239 milhões de receitas para uma população de 33 mil habitantes, gastando portanto 7.242 reais por habitante/ano e, se Cabo Frio teve, no mesmo ano, 822 milhões de reais para uma população de 222 mil habitantes, gastando portanto 3.693 reais por habitante/ano, porque então não temos serviços públicos duas vezes melhores do que os oferecidos pela Prefeitura de Cabo Frio? Este seria, segundo o nosso Juiz, o "dever de casa" a ser feito pelos nossos gestores municipais: prestar um serviço público condizente com a nossa renda.
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