Incompetência
é uma coisa muito séria. Ela pode até matar. Pode também deixar
uma Prefeitura à míngua mesmo que tenha ao alcance de suas mãos
milhões de reais nos cofres do Governo Federal. Só se fazia necessário
ter mãos capacitadas para elaborar projetos para conseguir assinar
convênios com a União. Mas para isso teria que se admitir gente
competente, técnicos capacitados para elaborá-los. Preferiu-se alimentar o curral. Uma equipe de
engenheiros e arquitetos dispostos a pensar em projetos para a
cidade era suficiente. Uma outra exigência era que o ente municipal não podia
estar inadimplente com o Governo Federal.
Agora,
Inês é morta, Com a PEC do Teto acabaram-se as transferências
voluntárias via convênios. A fonte secou. Até mesmo as
transferências constitucionais obrigatórias terão seus valores
reduzidos.
O
Portal da Transparência do Governo Federal relaciona todos os
convênios assinados com os estados e municípios brasileiros desde
01/01/1996 até 4/12/2016. Enquanto o município do Rio de Janeiro
assinou 12.782 convênios com o governo federal nesse período,
Armação dos Búzios assinou apenas 69. Um absurdo pior ainda porque
muitos desses convênios não foram adiante por alguma pendência
durante sua vigência. A maldição dos royalties gerava preguiça
nos gestores dos emirados da região. Aqueles que recebiam mais
royalties foram os que assinaram menos convênios. Rio das Ostras
assinou 40, Cabo Frio, 42. E os que recebiam menos royalties foram os
que mais correram atrás de convênios. É o caso de Iguaba que
assinou 109 e de São Pedro, com 101.
Também
foram os que mais tiveram convênios concluídos. De um total de
28,887 milhões de reais conveniados, Iguaba Grande teve liberados
17,140 milhões de reais (59,3%), enquanto Búzios, dos 31,550
milhões de reais conveniados, teve liberado apenas 8,713 milhões
(27,6%). A rica Rio das Ostras conveniou 11,817 e teve liberado
apenas 5,502 milhões. Cabo Frio liberou míseros 6,001 de 14,097 milhões conveniados.
Convênios
do Governo André com o Governo Federal (2013-2016):
Dos quatro milhões e meio de reais conveniados, Dr. André só conseguiu liberar até o momento pouco mais de dois milhões e setecentos reais.
Reforma
da Praca QuilombolaMINISTERIO DO TURISMOMUNICIPIO DE ARMACAO DE
BUZIOS
Número
do Convênio SIAFI:
|
815157 (Redireciona
para o Portal Convênios – SICONV)
|
Situação:
|
Em
Execução
|
Nº
Original:
|
21001/2014
|
Objeto
do Convênio:
|
Reforma
da Praca Quilombola
|
Orgão
Superior:
|
MINISTERIO
DO TURISMO
|
Concedente:
|
CEF/MINISTERIO
DO TURISMO/MTUR
|
Convenente:
|
MUNICIPIO
DE ARMACAO DE BUZIOS
|
Valor
Convênio:
|
365.019,04
|
Valor
Liberado*:
|
292.015,23
|
Publicação:
|
03/03/2015
|
Início
da Vigência:
|
12/02/2015
|
Fim
da Vigência:
|
01/01/2017
|
Valor
Contrapartida:
|
14.473,49
|
Data
Última Liberação:
|
16/11/2016
|
Valor
Última Liberação:
|
109.505,71
|
Objeto:
APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - CONSTRUCAO DE CENTRO DE
FORMACAO E QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA PARA OS SETORES DE
GASTRONOMIA, HOTELARIA E TURISMO (HOTEL ESCOLA), 1a ETAPA.MINISTERIO
DO TURISMOMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Número
do Convênio SIAFI:
|
800834 (Redireciona
para o Portal Convênios – SICONV)
|
Situação:
|
Em
Execução
|
Nº
Original:
|
29636/2014
|
Objeto
do Convênio:
|
APOIO
A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - CONSTRUCAO DE CENTRO DE
FORMACAO E QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA PARA OS SETORES DE
GASTRONOMIA, HOTELARIA E TURISMO (HOTEL ESCOLA), 1a ETAPA.
|
Orgão
Superior:
|
MINISTERIO
DO TURISMO
|
Concedente:
|
CEF/MINISTERIO
DO TURISMO/MTUR
|
Convenente:
|
MUNICIPIO
DE ARMACAO DE BUZIOS
|
Valor
Convênio:
|
633.750,00
|
Valor
Liberado*:
|
316.875,00
|
Publicação:
|
03/03/2015
|
Início
da Vigência:
|
12/02/2015
|
Fim
da Vigência:
|
01/08/2017
|
Valor
Contrapartida:
|
6.337,50
|
Data
Última Liberação:
|
18/10/2016
|
Valor
Última Liberação:
|
316.875,00
|
APOIO
A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - Construcao da Praca do
Skate.MINISTERIO DO TURISMOMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Número
do Convênio SIAFI:
|
784593 (Redireciona
para o Portal Convênios – SICONV)
|
Situação:
|
Em
Execução
|
Nº
Original:
|
37687/2013
|
Objeto
do Convênio:
|
APOIO
A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - Construcao da Praca do
Skate.
|
Orgão
Superior:
|
MINISTERIO
DO TURISMO
|
Concedente:
|
CEF/MINISTERIO
DO TURISMO/MTUR
|
Convenente:
|
MUNICIPIO
DE ARMACAO DE BUZIOS
|
Valor
Convênio:
|
585.000,00
|
Valor
Liberado*:
|
585.000,00
|
Publicação:
|
10/01/2014
|
Início
da Vigência:
|
31/12/2013
|
Fim
da Vigência:
|
01/01/2017
|
Valor
Contrapartida:
|
12.000,00
|
Data
Última Liberação:
|
14/10/2016
|
Valor
Última Liberação:
|
292.500,00
|
Objeto:
IMPLANTACAO DE COMPLEXO ESPORTIVO.MINISTERIO DO ESPORTEMUNICIPIO DE
ARMACAO DE BUZIOS
Número
do Convênio SIAFI:
|
799003 (Redireciona
para o Portal Convênios – SICONV)
|
Situação:
|
Em
Execução
|
Nº
Original:
|
92530/2013
|
Objeto
do Convênio:
|
IMPLANTACAO
DE COMPLEXO ESPORTIVO.
|
Orgão
Superior:
|
MINISTERIO
DO ESPORTE
|
Concedente:
|
CEF/MINISTERIO
DO ESPORTE
|
Convenente:
|
MUNICIPIO
DE ARMACAO DE BUZIOS
|
Valor
Convênio:
|
487.500,00
|
Valor
Liberado*:
|
487.500,00
|
Publicação:
|
10/01/2014
|
Início
da Vigência:
|
31/12/2013
|
Fim
da Vigência:
|
01/01/2017
|
Valor
Contrapartida:
|
10.500,00
|
Data
Última Liberação:
|
16/09/2016
|
Valor
Última Liberação:
|
97.500,00
|
Objeto:
DRENAGEM, PAVIMENTACAO E CALCAMENTOMINISTERIO DAS CIDADESMUNICIPIO DE
ARMACAO DE BUZIOS
Número
do Convênio SIAFI:
|
803751 (Redireciona
para o Portal Convênios – SICONV)
|
Situação:
|
Em
Execução
|
Nº
Original:
|
32997/2014
|
Objeto
do Convênio:
|
DRENAGEM,
PAVIMENTACAO E CALCAMENTO
|
Orgão
Superior:
|
MINISTERIO
DAS CIDADES
|
Concedente:
|
CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
|
Convenente:
|
MUNICIPIO
DE ARMACAO DE BUZIOS
|
Valor
Convênio:
|
1.480.700,00
|
Valor
Liberado*:
|
295.695,79
|
Publicação:
|
03/03/2015
|
Início
da Vigência:
|
12/02/2015
|
Fim
da Vigência:
|
01/08/2017
|
Valor
Contrapartida:
|
519.886,83
|
Data
Última Liberação:
|
13/09/2016
|
Valor
Última Liberação:
|
295.695,79
|
Objeto:
Sinalizacao Turistica em Armacao dos Buzios - RJ.MINISTERIO DO
TURISMOMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Número
do Convênio SIAFI:
|
792495 (Redireciona
para o Portal Convênios – SICONV)
|
Situação:
|
Prestação
de Contas Aprovada
|
Nº
Original:
|
75846/2013
|
Objeto
do Convênio:
|
Sinalizacao
Turistica em Armacao dos Buzios - RJ.
|
Orgão
Superior:
|
MINISTERIO
DO TURISMO
|
Concedente:
|
CEF/MINISTERIO
DO TURISMO/MTUR
|
Convenente:
|
MUNICIPIO
DE ARMACAO DE BUZIOS
|
Valor
Convênio:
|
487.500,00
|
Valor
Liberado*:
|
487.500,00
|
Publicação:
|
10/01/2014
|
Início
da Vigência:
|
30/12/2013
|
Fim
da Vigência:
|
01/05/2016
|
Valor
Contrapartida:
|
12.423,18
|
Data
Última Liberação:
|
15/12/2015
|
Valor
Última Liberação:
|
5.362,50
|
Obejto:
Construcao de Quadra Poliesportiva.MINISTERIO DO ESPORTEMUNICIPIO DE
ARMACAO DE BUZIOS
Número
do Convênio SIAFI:
|
806771 (Redireciona
para o Portal Convênios – SICONV)
|
Situação:
|
Em
Execução
|
Nº
Original:
|
19919/2014
|
Objeto
do Convênio:
|
Construcao
de Quadra Poliesportiva.
|
Orgão
Superior:
|
MINISTERIO
DO ESPORTE
|
Concedente:
|
CEF/MINISTERIO
DO ESPORTE
|
Convenente:
|
MUNICIPIO
DE ARMACAO DE BUZIOS
|
Valor
Convênio:
|
487.500,00
|
Valor
Liberado*:
|
243.750,00
|
Publicação:
|
03/03/2015
|
Início
da Vigência:
|
12/02/2015
|
Fim
da Vigência:
|
01/01/2017
|
Valor
Contrapartida:
|
9.500,00
|
Data
Última Liberação:
|
15/12/2015
|
Valor
Última Liberação:
|
243.750,00
|
sentindo-se divertida.
