Pela criação do Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties do Petróleo

Macaé já deu o pontapé inicial. O Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties do Petróleo (COMFARP) foi criado em 13 de novembro de 2013, com a "função de formulação, acompanhamento e fiscalização da execução de políticas públicas municipais que utilizem recursos  oriundos da compensação financeira para exploração do petróleo, sendo composto de 10 membros titulares e respectivos suplentes". O órgão é pioneiro no Brasil. 

Foram indicados pelo governo representantes da:

1) Secretaria de Governo

2) Secretaria de Planejamento

3) Secretaria da Fazenda

4) Controladoria Geral

5) Câmara Permanente de Gestão (CPG)

Como representantes das entidades não governamentais foram eleitos:

1) Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF)

2) União dos Escoteiros do Brasil - 115º Grupo Escoteiro do Mar Macahé

3) Associação Macaense de Deficientes Auditivos

4) APAE Macaé

5) Associação Macaense de Auditores Ambientais

Segundo o prefeito de Macaé Dr. Aluízio:

"Todos os setores do governo estão orientados à fornecerem com celeridade as informações que o COMFARP solicitar. Isso é importante para que o conselho atue com independência, auxiliando o governo na aplicação eficiente dos royalties do petróleo".

"Melhorar a aplicação dos royalties do petróleo é uma das missões do nosso governo e o COMFARP tem responsabilidade de nos auxiliar nessa ação".

De acordo com o secretário de governo Leonardo Gomes: 

"O Conselho preenche prerrogativas vitais para o governo: participação popular, pluralidade e voz ativa nas decisões administrativas. ganha a democracia e mantém o foco na reorganização social e na mudança política".

Observação: os grifos acima são meus.

Meu comentário: 

Está aí uma boa oportunidade para o governo André mostrar ainda que é mesmo um governo de mudança. Mirinho e Toninho nunca pensaram em criar um Conselho como esse. Preferiram gastar os recursos dos royalties ao seu bel prazer. E deu no que deu. A última chuva na Cidade demonstrou que não temos a mínima  infraestrutura de drenagem e tratamento de esgoto. 

Esta iniciativa do Prefeito de Macaé poderia servir de exemplo para os governantes dos municípios da Região dos Lagos. Se estão bem intencionados na aplicação dos royalties porque não criá-los? Alô Alair! Alô Chumbinho! Alô Miguel Jeovani! Alô Andinho! Alô Grasiela!

Fonte: jornal Diário da Costa do Sol, 18/1/2014, pág. 03

Comentários no Facebook:

Jose Figueiredo Sena Sena Luiz Carlos Gomes , ká pra nóis, seria muito bom para Búzios um "Conselho Municipal " , agora tem que ter muito cuidado nas indicações para não virar história da " carochinha " , 6 pessoas só, a saber ( 3 Governo e 3 de uma ONG bem engajadas com as necessidades do Búziano ) ai sim pode dar certo , porque muita gente reunida para uma pequetita causa , acaba virando conversa fiada e geralmente não sai nada . ( Obs; Um exemplo é da Presidente " DILMA " é tanto Ministro , mais tem tanto Ministro que acaba passando todo o Governo sem dar atenção alguma ao dito cujo ( Ministro ) , veja bem o caso de Búzios né.

há 5 minutos · Curtir

Luiz Carlos Gomes Professor Sena, muita gente também dificulta a cooptação... sabe cuméquié!!!

alguns segundos atrás · Curtir

    

Roaylties de petróleo: é bom que se distribua mesmo

Miltinho discursando na posse da diretoria da ASFAB

"Estamos assistindo uma novela com a campanha em defesa dos Roaytes do petróleo pelo Sr.Governador Sérgio Cabral,mais alguns personagens que são verdadeiros coadjuvantes da desfaçatez contrárias ao interesse público,senão vejamos:O Estado do Rio de Janeiro,e alguns de seus municípios como Campos dos Goitacazes,Macaé,Quissamã,´Rio das Ostras,´Cabo Frio,Búzios...recebem verdadeiras fortunas.

Agora vamos  deixar de hipocrisia e falar a verdade!Quem tem sido os grandes beneficiados de tão importante recurso?O povo?Claro que não!Violência extrema,saúde um caos,educação de péssima qualidade,salários dos servidores uma esculhambação...Os  grandes beneficiados?Ah sim!Os financiadores de campanhas milhionárias,muitos e muitos políticos que saem ricos a cada mandato,os empreiteiros,os amigos,os parentes dos mesmos...Os Roayltes do petróleo tem servido para isto.Quero ver o sacana que tem coragem de encobrir esta verdade!

Então somos da tese,que não se deve continuar ludibriando um povo tão sofrido como o povo de nosso Estado,que fica sendo usado como massa de manobra,para defender interesses que não são teus,e sim de um bando de "espertos",que não tem nenhum respeito pelos verdadeiros propósitos,quando da indenização do Óleo precioso.O petróleo.Ora se este dinheiro não tem melhorado a vida de nós cidadãos de bem,trabalhadores que construimos com suor e sangue as riquezas de nosso Estado e municípios,então que se reparta com nossos demais irmãos brasileiros,para quem sabe dê-nos exemplo de maior zelo".

Milton da Silva P Filho (Miltinho)

Merval Pereira e a maldição das cidades que recebem royalties

Oportunidade Perdida

A “maldição do petróleo”, fenômeno registrado nas principais economias produtoras do mundo, já está presente nas cidades brasileiras mais beneficiadas pelos royalties e pelas participações especiais. A Macroplan, empresa de consultoria especializada em estratégia e cenários de longo prazo, concluiu uma pesquisa focada na qualidade da gestão das 25 cidades que recebem 70% daqueles recursos.

Ao longo de uma década, 2000-2010, as cidades do chamado “arco do petróleo” no Sudeste (16 do Estado do Rio, cinco do Espírito Santo e quatro de São Paulo), receberam entre um total de R$ 27 bilhões.

O estudo ressalta que, ao mesmo tempo que os municípios vivem o seu melhor momento econômico, com aumento considerável do Produto Interno Bruto (PIB), quase todos não experimentam melhorias significativas nos principais indicadores sociais. O PIB, em 18 das 25 das cidades estudadas, cresceu mais do que o Produto de seus respectivos estados, mas a qualidade de vida dos seus habitantes não acompanhou esse crescimento.

Outra conclusão mais geral dos analistas da Macroplan foi o vigoroso crescimento demográfico com a consequente, e até esperada, pressão por acesso a serviços públicos — principalmente saneamento, saúde e educação —, que veio turvar o caminho do desenvolvimento com efeitos colaterais perversos — a deterioração urbanística, o aumento no número de trabalhadores informais, a má distribuição de renda, entre outros.

A vasta maioria dos municípios — cerca de 88% deles — registrou crescimento demográfico superior ao de seus estados e, em quase a metade das cidades pesquisadas, houve aumento no número de pessoas vivendo em habitações subnormais, entre 2000 e 2010, sendo que nove delas tiveram um crescimento maior que 100% nesse indicador.

A face mais cruel do empobrecimento da população se exibe no crescimento dos indicadores de (in)segurança: 13 das 25 cidades têm taxas de homicídio acima das respectivas médias estaduais, sendo que quatro delas figuram entre as cem mais violentas do país (Búzios, Cabo Frio, Linhares e Paraty).

No terreno da educação, apesar do desempenho no país ter melhorado, de acordo com o Índice da Educação Básica (Ideb) deste ano, os esforços para avançar nos municípios pesquisados pela Macroplan conseguiram produzir apenas pequenas mudanças nos anos iniciais do ensino fundamental.

Alguns chegaram a registrar queda do Ideb na década estudada, entre eles, São João da Barra, Silva Jardim e Cachoeiras de Macacu — todos no Estado do Rio. E a taxa de analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos, medida pelo Censo de 2010, mostrou, em 20 das 25 cidades, patamar mais elevado que o de seus respectivos estados.

Mas o que é feito, afinal, com o dinheiro do petróleo? O grande problema dessas cidades, na conclusão do estudo, reside na baixa qualidade da gestão. “Nenhuma cidade elaborou e seguiu planos de longo prazo, traduzidos em projetos estruturantes, para o emprego dos royalties e muito menos para a eventualidade de flutuações cíclicas ou declínio permanente, nem modelos de gestão inovadores”, observou o diretor da consultoria e um dos coordenadores do estudo, Glaucio Neves.

Semelhança verificada nas cidades que passaram a contar com esses recursos é o aumento do peso da máquina pública. No conjunto dos 25 municípios, houve incremento de 74% no emprego na administração pública, mais do dobro da média brasileira. Entre 2003 e 2010, as despesas de pessoal e as demais de custeio do conjunto dos municípios analisados dobraram, em termos reais, enquanto os investimentos só cresceram 24%. Apesar do aumento do número de empregos públicos formais, a taxa de desemprego é elevada nessas cidades: 64% delas apresentaram, em 2010, taxa de desemprego maior do que a média brasileira.

Em 2010, em 17 dos 25 municípios, o percentual de pessoas na condição de pobreza extrema era mais alto do que a média dos estados: 41 mil pessoas apresentavam renda inferior a R$ 70, e quase 200 mil, renda inferior a R$ 127 mensais. E, como mostra a pesquisa, para erradicar a pobreza extrema nessas cidades no ano de 2010 seria necessário menos de 1% do volume anual de royalties e participação especial transferido para esses municípios.

FONTE: Jornal O Globo de 29/09/2012 p. 2

Comentário

Merval esqueceu apenas de mencionar os pilantras que enriqueceram com isso tudo.

Ver: http://josefranciscoartigos.blogspot.com.br/2012/09/merval-pereira-e-maldicao-das-cidades.html

Onde foi parar a grana dos royalties?

Fonte (foto e ideia): http://josefranciscoartigos.blogspot.com.br/2012/07/nao-ria-coisa-e-seria.html