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Em
sessão realizada nesta segunda-feira (10/02), o Órgão
Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ)
aceitou, por unanimidade de votos, a denúncia feita pelo Ministério
Público do Rio de Janeiro (MPRJ) contra o
ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes.
Além dele, também viraram réus o ex-governador
Sérgio Cabral,
o
ex-secretário de Governo Wilson Carlos,
e Sérgio
de Castro (conhecido como Serjão),
apontado como operador
financeiro
da organização criminosa chefiada por Cabral. Os 19 desembargadores
presentes à sessão, conduzida pelo presidente do Tribunal de
Justiça do Rio, desembargador Claudio de Mello Tavares, acompanharam
o voto do relator do processo, desembargador Elton Leme.
De
acordo com a denúncia, os réus cometeram os crimes de formação
de quadrilha,
corrupção
passiva e ativa
e quebra
de sigilo funcional,
que teriam sido praticados entre o final de 2008 e dezembro de 2012.
É
a primeira vez que um ex-procurador-geral de Justiça vira réu numa
ação penal.
Segundo
a denúncia do MPRJ, Cláudio Lopes recebeu
cerca de R$ 7,2 milhões
enquanto exercia o cargo de procurador-geral de Justiça para
obstruir
investigações de possíveis irregularidades durante a gestão de
Sérgio Cabral à frente do Executivo fluminense.
“Os
pagamentos de propina a Lopes teriam começado ainda durante a
campanha dele para a chefia da instituição, no valor de R$ 300 mil.
Depois de escolhido procurador-geral de Justiça por Sérgio Cabral,
Cláudio Lopes passou a receber, a partir de março de 2009, a mesada
de R$ 150 mil. A propina foi paga até dezembro de 2012, quando Lopes
deixou o cargo máximo no MPRJ” (Fonte: "mprj")
A
denúncia cita ainda que Lopes, em determinada ocasião, alertou o
então secretário de Saúde Sérgio Côrtes a respeito de uma
operação - feita pela própria instituição que chefiava – que
procurava indícios de corrupção em endereços relacionados à
pasta. O
vazamento da busca e apreensão teria permitido a destruição de
extratos bancários de contas no exterior.