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| Prefeito de Mesquita, Jorge Miranda, foi afastado do cargo pela Câmara de Vereadores |
Segundo
comissão, Jorge Miranda adquiriu empréstimo para pagar salários
atrasados dos servidores sem autorização legislativa
"O
prefeito de Mesquita, Jorge Miranda, foi afastado do cargo pela
Câmara Municipal na manhã desta terça-feira, em sessão
extraordinária realizada na Casa. Segundo relatório da comissão
criada para apurar ato de improbidade administrativa, ele adquiriu
empréstimo para pagar salários atrasados dos servidores sem
autorização legislativa.
Foram nove
votos vereadores favoráveis ao afastamento do prefeito, dois
contrários e uma abstenção.
De acordo com
a denúncia do relatório da Comissão Processante, Jorge Miranda
obteve empréstimo de R$ 14 milhões junto ao instituto de
previdência dos servidores do município, o MesquitaPrev. Os
vereadores que fazem parte da comissão alegam que ele não teve a
autorização da Câmara, o que é previsto em lei.
A leitura e
votação foi marcada por muita gritaria dentro da Câmara dos
Vereadores entre partidários de Jorge Miranda e de quem defendia o
afastamento do prefeito.
Em nota, o
prefeito Jorge Miranda disse que não houve empréstimo e sim uma
transferência, acordada através de um termo de ajustamento de
conduta entre Ministério Público, Defensoria Pública e município.
Ele disse que recorrerá da decisão da Câmara Municipal.
"Nesse
acordo judicial, o Sindicato Estadual dos Professores do Rio de
Janeiro (Sepe) e a Defensoria Pública eram autores, o Ministério
Público opinou favorável e o juiz competente homologou. Portanto,
não havia qualquer obrigação legal de submissão à Câmara. Essa
espécie de transferência de recursos não caracteriza operação de
crédito, logo, não necessita de autorização do Legislativo, como
já ocorreu em outros casos pelo Supremo Tribunal Federal",
disse.
O prefeito
declarou estar com a consciência tranquila. "Tudo às claras,
de acordo com a Lei e com transparência, com a finalidade de
preservar a dignidade dos servidores públicos efetivos",
encerrou.
Fonte: "odia"
Comentários no Facebook:
Eduardo Moulin Se tivesse uma procuradoria trabalhando para ele não seria afastado! O daqui cometeu a mesma falha e a câmara do amem alem de não ter sido informada ainda depois de descoberto aprovou transformar a divida em empréstimo pagando parcelas a perder de vista de mais de 150 mil més!
Comentários no Facebook:
Eduardo Moulin Se tivesse uma procuradoria trabalhando para ele não seria afastado! O daqui cometeu a mesma falha e a câmara do amem alem de não ter sido informada ainda depois de descoberto aprovou transformar a divida em empréstimo pagando parcelas a perder de vista de mais de 150 mil més!