Condomínio irregular quase pronto em frente ao shopping 5000

O condomínio (desarquitetado) acima parece que está sendo construído na marra. A obra foi embargada por duas vezes no  dia 14/07/2010,  recebeu quatro multas porque "estava sendo construído sem a devida licença", segundo a Coordenadora da Unidade de Urbanismo da Secretaria de Planejamento, Virgínia Hatsumi, e não obteve a autorização pelo fato do "condomínio ser de casas geminadas, o que foi abolido pela câmara municipal" (JPH, 15/07/2010), de acordo com o secretário de planejamento, Ruy Borba. Mesmo tendo sido ameaçado pelo secretário que seus equipamentos seriam apreendidos caso a construção não fosse paralisada de imediato, o proprietário José Egídio continuou a obra e não aconteceu absolutamente nada.

Dizem na cidade que o empresário só conseguiu construir o condomínio porque a empresa do irmão do prefeito foi contratada para a obra. 

Por causa disso teremos na cidade (coitada de Geribá) mais um pombal. A previsão é que a obra seja concluída em março deste ano. Serão 30 casas com 4 suítes cada uma.

Como está construindo ilegalmente, o empresário ergueu um muro monstruoso (para tirar a foto tive que levantar um menino) para esconder seu empreendimento durante a construção e não colocou placa de obra, apesar da lei assim exigir, para não informar o arquiteto/engenheiro responsável, a empresa construtora (do irmão do prefeito?) e que as casas são geminadas. 

Com a palavra o prefeito e a câmara de vereadores.

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Condomínio "Charme de Búzios": mais uma obra irregular?

22/09/2010

Proposta ação para verificar regularidade de construção de condomínio em Búzios

"De acordo com uma Ação Civil Pública proposta pelo MPRJ, a construção do Condomínio "Charme de Búzios" violaria a legislação urbanística e, em razão disso, poderá ser interrompida. Localizada em Manguinhos, no Município de Armação dos Búzios, a obra, cuja administração é da Pendotiba Imobiliária Ltda., também estaria com as licenças em situação irregular. A ação do MPRJ foi proposta pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio em face da Imobiliária e da Prefeitura de Búzios.

Para a edificação do condomínio, com previsão de construção de 64 casas, a empresa requereu junto ao Município pedido de desmembramento das terras adquiridas, criando uma nova via pública, o que é vedado pela Lei de Parcelamento do Solo. Apesar da ilegalidade, o parcelamento foi aprovado pelo Chefe de Gabinete, Planejamento e Gestão de Búzios, Ruy Ferreira Borba Filho. E, conforme determina o Plano Diretor Municipal, as licenças de obras perderam a eficácia após seis meses, a contar da data das concessões, já que as intervenções não foram iniciadas dentro desse prazo".

As irregularidades embasaram a ação, subscrita pelo Promotor de Justiça André Luiz Farias, que requereu a interrupção imediata do empreendimento, sob pena de multa diária não inferior a R$ 50 mil. "A violação de normas de ordenamento urbanístico leva à impossibilidade de planejamento do crescimento da cidade, bem como contribui para a degradação da qualidade ambiental, o crescimento dos índices de violência e, em última instância, a perda da qualidade de vida da sociedade", declarou Farias.

Extraído do site do MP RJ: http://www5.mp.rj.gov.br/consultaClippingWeb/clipAtual.do?id=168998&abrePopUp=true

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