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| Foto: Leonardo Shinagawa |
Militares
e servidores da Marinha podiam visitar o local para turismo e lazer
com desconto ou gratuitamente
O
Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM) acatou a
recomendação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em São
Pedro da Aldeia (RJ) para que toda cobrança relativa ao ingresso e
visitação do Projeto Ilha do Cabo Frio seja feita por intermédio
da guia de recolhimento da União, de maneira prévia e
individualizada, além de que não sejam mais cedidas gratuidades ou
descontos específicos a militares, seus dependentes e servidores
civis da Marinha do Brasil que ingressam no local para turismo e
lazer.
O
objetivo do Projeto Ilha do Cabo Frio é promover a difusão da
educação ambiental, as ciências do mar e a importância da
Amazônia Azul, por meio de visitas guiadas para lazer e turismo, de
maneira indistinta a quem se interessar. Porém, durante procedimento
preparatório foram constatadas irregularidades na cobrança das
taxas de ingresso, com a apresentação de descontos e gratuidades
específicas, promovendo distinção de tratamento que, por não
estar pautada em qualquer critério razoável que a justifique, fere
os princípios da isonomia e da impessoalidade que pautam a
administração pública.
Sobre
o projeto - Abertas
ao público desde março de 2016, as visitas à Ilha do Cabo Frio,
localizada em Arraial do Cabo (RJ), ocorrem todas as sextas-feiras e
sábados, em trajetos alternados, entre o Farol Novo e as ruínas do
Farol Velho com apoio de uma embarcação do IEAPM. São 395 mtros
de altitude e uma caminhada íngreme de cerca de duas horas. O
passeio tem início no Museu Oceanográfico do IEAPM, onde os
visitantes conhecem a história do Instituto, recebem informações
sobre o trabalho científico realizado, a importância da Amazônia
Azul, e ainda podem ver algumas espécies marinhas encontradas na
região. A taxa administrativa para visita é de R$ 80.
Fonte: "mpf"