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| Procurador Raul Teixeira e o Secretário Fábio Dantas ao microfone no evento de hoje |
No evento sobre Biodiversidade e Mata Atlântica de Búzios
realizado hoje (24) no espaço Bakanas Club, localizado na Rua Justiniano de
Souza n º 9, ao lado do salão de beleza do Geraldo, próximo à Praça da Rasa, o
secretário de meio ambiente de Búzios Fábio Dantas vangloriou-se de ter
demolido os quiosques da praia da Ferradura apesar das pressões em contrário
que enfrentou. Questionado por mim se faria o mesmo em relação ao Hotel
Insólito, já que também corre na Justiça Federal processo de demolição de
construções irregulares em costões rochosos da mesma praia, ele garantiu diante
de mais de 50 pessoas presentes, do Procurador
da Secretaria Estadual de Ambiente Raul Teixeira, da geóloga da UFRJ Kátia
Mansur, da bióloga Heloisa Ribeiro Dantas e da Procuradora Federal Drª Letícia,
que a área pública ocupada pelo hotel na praia da Ferradura também será demolido.
Aproveito a ocasião para informar ao Secretário a situação atual do processo na Justiça Federal:
0001270-88.2008.4.02.5108 Número antigo: 2008.51.08.001270-7
Ação Civil Pública - Procedimentos Regidos por Outros
Códigos, Leis Esparsas e Regimentos - Procedimentos Especiais - Procedimento de
Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho
Autuado
em 18/12/2008 - Consulta Realizada em 24/05/2014 às 20:07
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
PROCURADOR:
RENATO SILVA DE OLIVEIRA
REU : PHILIPPE GUISLAIN MEEUS E OUTROS
ADVOGADO : FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA E
OUTROS
02ª
Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Magistrado(a)
ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
Redistribuição em 14/03/2012 para 02ª Vara Federal de São
Pedro da Aldeia
Objetos:
PREVARICACAO
Concluso ao Magistrado(a) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA em
15/05/2014 para Despacho SEM LIMINAR por
JRJVMU
PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO
DE JANEIRO
02ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Processo nº 0001270-88.2008.4.02.5108 (2008.51.08.001270-7)
Processo vinculado: Classe:6001
- AÇÃO CIVIL PÚBLICA
Valor da Causa: 1.000,00
Autor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL,UNIAO FEDERAL
Adv: RENATO SILVA DE OLIVEIRA
Réu: PHILIPPE GUISLAIN
MEEUS,INSOLITO HOTEL LTDA,MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS
Adv: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA, FABIO CARDOSO
PEREIRA, FABIO CARDOSO PEREIRA
Despacho: Abro vista ao MPF pelo prazo de 5 (cinco)dias.
São Pedro da Aldeia, 15 de maio de 2014.
Assinado eletronicamente de acordo com a Lei 11.419/2006
ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
Juiz(a) Federal Titular
Registro do Sistema em 20/05/2014 por JRJGQP.
Disponível para Remessa a partir de 20/05/2014 para
Ministério Público por motivo de Manifestação
A partir de pelo
prazo de 5 Dias (Simples). (Guia 2014.000358)
Observação: Depois do alerta feito pelo leitor Campolina entrei em contato com outros presentes que confirmaram que o Secretário não se referiu a demolição do hotel inteiro mas apenas à expansão do mesmo sobre a praia da Ferradura (área pública). Agradecimentos ao leitor atento. Feita a correção.
