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sexta-feira, 27 de julho de 2018

Veja a lista dos gestores de Cabo Frio com contas julgadas irregulares pelo TCU

Logo do blog IPBUZIOS
Relação contém responsáveis por contas nas quais foram utilizados recursos federais e que foram julgadas irregulares nos últimos 8 anos pelo Tribunal de Contas da União.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, entregou nesta quinta-feira (26) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, uma lista com os nomes de 7.431 gestores que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal nos últimos oito anos.

De acordo com o TCU, a lista não necessariamente é integrada por pessoas que ocupavam funções públicas nos últimos oito anos, mas as contas pelas quais eram responsáveis foram julgadas irregulares nesse período.

A relação contém nomes de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) nos oito anos anteriores à realização das próximas eleições, marcadas para outubro deste ano (Ver "ipbuzios").










IVO FERREIRA SALDANHA
278.021.837-15
RJ
CABO FRIO
-

IVO FERREIRA SALDANHA
278.021.837-15
RJ
CABO FRIO
20/09/2001

ANA MARIA GONCALVES LEITE DO NASCIMENTO
126.996.751-72
RJ
CABO FRIO
19/06/2013

YOLANDA CAMPOS DE SOUZA
101.679.437-15
RJ
CABO FRIO
31/03/2016

ENIR DE PAULA
049.383.217-34
RJ
CABO FRIO
30/10/2015

ANA MARIA GONCALVES LEITE DO NASCIMENTO
126.996.751-72
RJ
CABO FRIO
29/10/2015

LUIZ FELIPE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
047.575.137-04
RJ
CABO FRIO
11/03/2015

GODOFREDO SANTOS SOUSA
313.737.803-63
RJ
CABO FRIO
03/08/2013

ELSO DE SOUZA
161.560.647-53
RJ
CABO FRIO
23/01/2014

ROBERTO DO ROSARIO CARVALHO
399.705.077-53
RJ
CABO FRIO
31/05/2013

LUIZ FELIPE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
047.575.137-04
RJ
CABO FRIO
30/10/2012

SUELI AZEREDO SOBREIRA
115.888.027-87
RJ
CABO FRIO
24/02/2012

RONALDO MARTINS DA SILVA
504.430.627-49
RJ
CABO FRIO
21/01/2012

DAVID DUTRA DE OLIVEIRA
598.819.767-15
RJ
CABO FRIO
12/08/2011

CLENIO GEBARA BASILIO JUNIOR
452.508.557-68
RJ
CABO FRIO
22/06/2011

DAVID DUTRA DE OLIVEIRA
598.819.767-15
RJ
CABO FRIO
02/04/2008

JOCIMAR LOPES BELMONT
537.943.627-72
RJ
CABO FRIO
27/05/2008

LUIS ANTONIO DE OLIVEIRA RODRIGUES
746.666.227-72
RJ
CABO FRIO
13/06/2007

IVAN FERNANDES DE SANTANNA
639.137.477-53
RJ
CABO FRIO
-

IVO FERREIRA SALDANHA
278.021.837-15
RJ
CABO FRIO
11/11/1999

RIVAILDA MARIA DE OLIVEIRA
866.533.007-06
RJ
CABO FRIO
27/12/2000

IVO FERREIRA SALDANHA
278.021.837-15
RJ
CABO FRIO

Veja a lista dos gestores de Arraial do Cabo com contas julgadas irregulares pelo TCU

Logo do blog IPBUZIOS

Relação contém responsáveis por contas nas quais foram utilizados recursos federais e que foram julgadas irregulares nos últimos 8 anos pelo Tribunal de Contas da União.

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo Carreiro, entregou nesta quinta-feira (26) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, uma lista com os nomes de 7.431 gestores que tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal nos últimos oito anos.

De acordo com o TCU, a lista não necessariamente é integrada por pessoas que ocupavam funções públicas nos últimos oito anos, mas as contas pelas quais eram responsáveis foram julgadas irregulares nesse período.

A relação contém nomes de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) nos oito anos anteriores à realização das próximas eleições, marcadas para outubro deste ano (Ver "ipbuzios").
CPF/CNPJ
Processo
Deliberações









COOPERATIVA CENTRAL DE LOGISTICA E APOIO A NATUREZA - COOPCLEAN
11.380.534/0001-07
RJ
ARRAIAL DO CABO
03/08/2018

VINICIUS SANTOS FONSECA
038.043.087-83
RJ
ARRAIAL DO CABO
21/06/2018

RENATO VIANNA DE SOUZA
248.832.557-00
RJ
ARRAIAL DO CABO
29/07/2011

JOSE CARLOS DOS SANTOS
212.199.157-34
RJ
ARRAIAL DO CABO
13/11/1996

CARMEM SILVIA GUIMARAES WORD
733.747.927-15
RJ
ARRAIAL DO CABO
-

RENATO VIANNA DE SOUZA
248.832.557-00
RJ
ARRAIAL DO CABO
07/07/2000

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
27.792.373/0001-07
RJ
ARRAIAL DO CABO
05/10/2004

RENATO VIANNA DE SOUZA
248.832.557-00
RJ
ARRAIAL DO CABO
08/07/2006

RENATO VIANNA DE SOUZA
248.832.557-00
RJ
ARRAIAL DO CABO
02/05/1996

HUMBERTO DA SILVA FILHO
259.580.627-00
RJ
ARRAIAL DO CABO
26/02/1991

RENATO VIANNA DE SOUZA
248.832.557-00
RJ
ARRAIAL DO CABO
11/06/1992

RENATO VIANNA DE SOUZA
248.832.557-00
RJ
ARRAIAL DO CABO
02/05/1991


COOPERATIVA CENTRAL DE LOGISTICA E APOIO A NATUREZA – COOPCLEAN
Relator: BENJAMIN ZYMLER
Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE TRIAGEM integrantes do projeto "Óleo Reciclado". INEXECUÇÃO DO OBJETO AVENÇADO E AUSÊNCIA DE QUALQUER BENEFÍCIO PARA A COMUNIDADE CONSTATADAS PELA CONCEDENTE. NÃO APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CITAÇÕES. REVELIA. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTAS.

VINICIUS SANTOS FONSECA
Relator: BENJAMIN ZYMLER
Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DE TRIAGEM integrantes do projeto "Óleo Reciclado". INEXECUÇÃO DO OBJETO AVENÇADO E AUSÊNCIA DE QUALQUER BENEFÍCIO PARA A COMUNIDADE CONSTATADAS PELA CONCEDENTE. NÃO APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. CITAÇÕES. REVELIA. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTAS.

RENATO VIANNA DE SOUZA
Relator: JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AÇÕES PARA A ERRADICAÇÃO DO INSETO AEDES AEGYPTI. PARTE DAS DESPESAS NÃO COMPROVADAS. CITAÇÃO. REVELIA DO EXPREFEITO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA DO EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.

Relator: FERNANDO GONÇALVES
Sumário: Tomada de Contas Especial. Convênio. MINTER. Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo RJ. Omissão na prestação de contas. Esclarecimentos insuficientes para comprovar a gestão regular dos recursos. Contas irregulares. Concessão de parcelamento do débito.

Relator: VALMIR CAMPELO
Sumário: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. REVELIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CONTAS IRREGULARES. A ausência de comprovação da aplicação dos recursos, em decorrência da omissão no dever de prestar contas do responsável, importa no julgamento pela irregularidade das contas, na condenação em débito e na aplicação de multa.

Relator: ADHEMAR PALADINI GHISI
Sumário: Tomada de Contas Especial. Convênio. FAE. Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo RJ. Omissão na prestação de contas. Responsável revel. Recolhimento do débito com recursos municipais. Contas irregulares. Multa. Comunicação do Tribunal de Contas do Estado.

Relator: BENTO JOSÉ BUGARIN
Sumário: Tomada de Contas Especial. Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo RJ. Royalties. Omissão na Prestação de Contas de parte dos recursos repassados pela PETROBRÁS. Responsável, citado não se manifestou. Irregularidade. Débito.

1167419890.PROC

JOSE CARLOS DOS SANTOS
Relator: UBIRATAN AGUIAR
Sumário: Recurso de reconsideração. Não-prestação de contas de recursos remanescentes de gestão anterior. Aplicação parcial. Corrosão inflacionária. Conhecimento. Provimento parcial. Ciência ao interessado.
Relator: IRAM SARAIVA
Sumário: Tomada de Contas Especial. Convênio. Fundação EDUCAR. Prefeitura Municipal de Aquidabã SE. Omissão na prestação de contas. Responsável revel. Contas irregulares. Débito.
Relator: IRAM SARAIVA
Sumário: Tomada de Contas Especial. Convênio. Fundação EDUCAR. Prefeitura Municipal de Aquidabã SE. Omissão na prestação de contas. Comprovação da aplicação de parte dos recursos pelo ex-prefeito. Transferência do saldo ao sucessor. Contas regulares com ressalva. Quitação.
Relator: IRAM SARAIVA
Sumário: Tomada de Contas Especial. Convênio. Fundação EDUCAR. Prefeitura Municipal. Aquidabã SE. Omissão na prestação de contas. Recursos liberados na gestão juntamente com saldo remanescente da gestão anterior. Não aplicação de parte dos recursos. Alegações de defesa rejeitadas. Prazo para recolhimento de débito.
CARMEM SILVIA GUIMARAES WORD
Relator: FERNANDO GONÇALVES
Sumário: Tomada de Contas Especial. Acordo de Cooperação. LBA. Financiamento de microempresa. Omissão na prestação de contas. Responsável revel. Contas irregulares. Débito.

MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO
Relator: BENJAMIN ZYMLER
Sumário: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO POR MUNICÍPIO CONTRA ACÓRDÃO QUE DETERMINOU O RESSARCIMENTO DE IMPORTÂNCIAS APLICADAS EM BENEFÍCIO DA ENTIDADE, PORÉM EM OBJETO DIVERSO DO PACTUADO. CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. PROVIMENTO. INSUBSISTÊNCIA DA DELIBERAÇÃO RECORRIDA. REMESSA DOS AUTOS AO RELATOR A QUO PARA SER ANALISADA A PERTINÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DO DÉBITO AO GESTOR RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CIÊNCIA AO RECORRENTE. Dá-se provimento a recurso interposto pela pessoa jurídica de direito público, afastando-se o seu dever de ressarcimento, quando não comprovado que os recursos foram aplicados em benefício da entidade.
Relator: ADYLSON MOTTA
Sumário: Tomada de Contas Especial. Convênio. Secretaria de Educação Especial/MEC. P.M. Arraial do Cabo/RJ. Aplicação dos recursos na construção de fórum na municipalidade. Desvio de finalidade. Responsável revel. Devolução parcial dos recursos repassados. Contas irregulares do ex-prefeito. Multa. Citação do município. Alegações de defesa rejeitadas. Irregularidade das contas do Município. Débito. Autorização para cobrança judicial das dívidas.
Relator: ADYLSON MOTTA
Sumário: Tomada de Contas Especial. Desvio de finalidade na aplicação de recursos repassados por meio de convênio. Aplicação em imóvel da municipalidade. Revelia do ex-prefeito e deficiência na citação do município. Suficiente caracterização de prática de ato de gestão ilegal e de infração a norma. Irregularidade das contas do ex-prefeito e aplicação da multa prevista no art. 268, inciso I, do Regimento Interno. Autorização prévia de cobrança judicial. Determinação de nova citação do município.

HUMBERTO DA SILVA FILHO
3237319830.PROC
Assunto do processo: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIG. TCE 032373-83-0 REFERENTE A RECURSOS PREVIDENCIA SOCIAL CR$ 566.851,00 ATUALIZAÇÃO DIVERSAS DATAS ACORDÃO 26-02-91 ATA 02-1C 
091 - AÇÕES JUDICIAIS;

Fonte: "tcu"