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segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Audiência pública discutirá meio ambiente e fornecimento de água e esgoto em Araruama



A juíza Alessandra de Souza Araújo, da 1ª Vara Cível de Araruama, na Região do Lagos, presidirá, nesta segunda-feira, dia 26, às 14h30, audiência pública para discutir questões ambientais e fornecimento de água e esgoto no município. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público contra a concessionária Águas de Juturnaíba e os municípios de Araruama, Silva Jardim e Saquarema, a além da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro e o Estado do Rio.
A audiência vai debater e buscar soluções para os problemas ambientais da Lagoa de Araruama, o sistema de saneamento e a cobrança de tarifa de esgoto. De acordo com os autos do processo, a falha de planejamento quanto ao saneamento na região provocou lançamento de milhares de litros de esgoto in natura em valas a céu aberto e na lagoa. O local, que antes atraía turistas e era famoso por suas águas cristalinas, hoje acumula esgoto e coliformes fecais.
O juízo da 1ª Vara Cível de Araruama comunicou a realização da audiência pública através de ofícios aos prefeitos, secretários de Meio Ambiente e de Obras e vereadores. Também estão convidados técnicos, moradores, associações e Ongs. Os interessados poderão manifestar a opinião durante o evento. 
Processo: 0008034-46.2013.8.19.0052
Fonte: "tjrj"

terça-feira, 21 de agosto de 2012

Fiscais do TRE-RJ fazem operação em comitê de vereador em Búzios



"Por determinação da juíza da 172ª ZE de Armação dos Búzios, Alessandra de Souza Araújo, fiscais do TRE-RJ apreenderam material de propaganda irregular no comitê do vereador e candidato à reeleição Lorram Gomes da Silveira (PDT), situado na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, principal via do município. No local, foram encontrados fotocópias de títulos eleitorais e um caderno com mais de 50 páginas com anotações de nomes de pessoas, telefones e aparente oferecimento de serviços.

A operação ocorreu na noite de sábado, dia 18. A equipe de fiscalização apreendeu ainda cartões de apresentação com o logotipo da Câmara de Vereadores, fogos de artifício, adesivos e 24 garrafas vazias de cerveja. O material foi encaminhado à 127ª DP, para o registro da ocorrência e apuração de possível prática do crime de compra de votos, entre outros".


Fonte:

http://www.tre-rj.jus.br/site_novo/noticias/jsp/noticia.jsp?id=83089&sessao=0.05225108289997216