Advogado entra com ação
popular pelo fim do "culto na prefeitura" do Rio.
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| Foto do blog do Lauro Jardim |
O
“culto na prefeitura” do Rio de Janeiro, discreto até a
gestão de Marcelo Crivella, foi parar na Justiça.
Valendo-se do princípio do Estado laico, o
advogado Victor Travancas entrou ontem com uma ação popular contra
a Prefeitura, em que exige a proibição da cerimônia.
Argumenta que qualquer ato religioso, seja qual
for a crença, está impedido pelo artigo 19 da Constituição de ser
realizado em prédios do município.
Por esse motivo, e pela utilização da luz,
ar-condicionado e do espaço público para fins privados, o documento
pede o ressarcimento de R$ 100 mil aos cofres públicos pelos réus.
Fonte: "blog
do Lauro Jardim"