Alexandre Martins descobriu fraudes na gestão de Dr. André na Saúde e nada fez

Alexandre Martins, jornal Interpress 06/06/2012

Como secretário de Saúde do governo Mirinho Braga (2009-2012), Alexandre Martins participou da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Armação dos Búzios (CMSAB) do dia 20/01/2009 (Alexandre é o 7º da lista de presença). 

Lista de presença da reunião extraordinária do CMS-AB do dia 20/01/2009

Nessa reunião, o então Secretário de Saúde Alexandre Martins relatou aos conselheiros que não pagaria uma dívida de R$ 680.000,00 deixada pela gestão anterior (de Dr. André), porque as requisições de exames revelaram-se "fraudulentas". Segundo Alexandre, após averiguações, pacientes relataram jamais terem se submetido a qualquer exame de alta complexidade requisitado pelos médicos (ver trecho da ata da reunião em que Alexandre relata a fraude).

Ata, Jornal Interpress, de 06/06/2012

Em memorando do seu gabinete de vice-prefeito em resposta a requerimento de vereador Evandro, Alexandre Martins negou as denúncias feitas por ele mesmo quando participou da reunião do CMS-AB (ver resposta de Alexandre Martins).

Resposta de Alexandre Martins, Jornal Interpress, de 06/06/2012

Segundo reportagem do jornal Interpress do dia 06/06/2012 Alexandre "mentiu em documento oficial- um memorando do gabinete em resposta a requerimento do vereador Evandro da Costa Oliveira- ao negar denúncia feita por ele quando presidia reunião do Conselho Municipal de Saúde e que constam da Ata assinada pelos conselheiros".

Diante da fraude constatada, não bastava apenas não pagar a dívida, como corretamente fez Alexandre. Como secretário de saúde e vice-prefeito, Alexandre Martins tinha obrigação de denunciar o ilícito ao Ministério Público para que providências fossem tomadas. Se não o fez, prevaricou (*). Não só ele, mas também os conselheiros do CMS-AB a quem Alexandre denunciou o malfeito. Estes têm o dever de fiscalizar e denunciar qualquer desvio de conduta dos gestores públicos da Saúde de Búzios. 

Mesmo passado 10 anos, nunca é tarde para que se descubra quais os agentes políticos e funcionários públicos participaram da fraude? Quais os laboratórios que estavam envolvidos? Quanto foi desviado dos cofres públicos? Foram desviados apenas R$ 680.000,00 como relatou Alexandre, ou o rombo nas finanças públicas foi ainda maior?

Sabe-se hoje que a gestão da Saúde de Búzios nesse período foi uma das piores que o município já teve em termos de zelo com o dinheiro público. Dr. Taylor e Dr. André, os dois secretários de saúde do governo Toninho (2005-2008), respondem a vários processos por atos de improbidade administrativa por contratação das empresas MENS SANA, ONEP e INPP "com indevida dispensa de licitação", que ficaram mais conhecidos como os processos dos "treze milhões de reais". Todos já com condenações em primeira instância. A condenação no caso da INPP foi confirmada em 2ª instância, tornando Dr. André ficha suja. Ele  também já foi condenado, desta feita junto com Henrique DJ, no processo do "parafuso de 250 reais" da Barnato. Portanto, não é de se estranhar a ocorrência de mais uma fraude na Saúde de então. O que se estranha é a omissão do secretário de saúde e vice-prefeito do novo governo, Sr. Alexandre Martins. 

(*) Prevaricação: ato ou efeito de prevaricar. Crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal.

Observação 1: Mirinho não compareceu à posse de André Granado no Hotel Atlântico em 2012. Alexandre Martins estava lá. Muito se comentou à época sobre esta aproximação entre o vice derrotado e o prefeito eleito. Alguns atribuíram o gesto de boa vontade de Alexandre ao desejo de permanência dos aluguéis da família. Alexandre negou que sua presença tivesse esse motivo. Deu uma justificativa magnânima e aproveitou para dar uma boa fustigada em Mirinho: Estava lá porque "quem não sabe perder, não merece ganhar!"

Observação 2: Como sempre esteve, o blog está aberto para qualquer um, citado ou não, se manifestar a respeito da postagem. 

         

Carta do Conselho Municipal de Saúde de Armação dos Búzios

Armação dos Búzios, 02 de dezembro de 2013.

À Senhora MARIA DO SOCORRO DE SOUZA

Presidente do Conselho Nacional de Saúde,

"Cumprimentando-a, os Conselheiros eleitos na última Conferência Municipal de Saúde de Armação dos Búzios, servem-se do presente para expor sua indignação com problemas com os quais temos nos deparado no que se refere ao funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Armação dos Búzios CME-AB e que têm colocado em risco a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

Falta de estrutura administrativa, já que o CMS-AB não dispõe de uma sede, não dispõe de secretaria e secretária próprias, fazendo com que um órgão, que tem como atribuição principal exercer o controle social e fiscal da saúde municipal, fique completamente dependente e vinculado à estrutura do Poder Executivo, o que cerceia sua liberdade e o exercício de suas atribuições. Cabe lembrar que o CMS possui uma rubrica para o ano de 2013 de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), porém a verba nunca foi disponibilizada para os gastos do Conselho;

Ausência de um Contador exclusivo do CMS-AB, para orientar os Conselheiros na prestação de contas, no exercício do controle dos aspectos financeiros e econômicos dos convênios, contratos, licitações e outros procedimentos relacionados aos gastos do Fundo Municipal de Saúde;

NÃO APLICAÇÃO da Lei do Fundo Municipal de Saúde, a fim de que o fundo municipal de saúde seja, efetivamente, gerido por um gestor, eleito em assembleia. Até a presente data, o FMS-AB é gerido e controlado, pelo Executivo;

Fazer valer as deliberações da última Conferência (anexo);

Confecção de crachás para os Conselheiros, a fim de que possam, em inspeções, serem devidamente reconhecidos pelas instituições de saúde, do Município, nas quais lhe deve ser garantido o livre acesso, sempre que estiverem exercendo as atribuições que lhes são conferidas, por lei;

Caixa de reclamações ou ouvidoria própria para as reclamações da comunidade;

Atrasos constantes na apresentação das Contas;

Solicitações nunca atendidas e sequer respondidas pelo Poder Executivo/Secretaria Municipal de Saúde, apesar de terem sido lavradas em Atas. Abaixo, alguns dos pedidos encaminhados, pelo CMS-AB, tanto para a última, quanto para a atual gestão:

-O CMS-AB deve ter conhecimento de todos os editais de licitação que tenham a Secretária de Saúde como ordenadora da despesa;

-As licitações para a Saúde só devem ocorrer com a presença de, pelo menos, 1 (um) Conselheiro;

receber todos os contratos firmados, todos os processos de aluguel de carro, aluguel de ambulâncias, contrato de limpeza de lavanderia e de coleta de lixo;

-Relação de todas as empresas cadastradas e contratadas para exames de baixa e alta complexidade e laboratoriais;

-Publicação mensal, em softwera, com atualização do estoque de todos os medicamentos disponíveis;

-Relação mensal dos funcionários contratados e efetivos, com seus salários e horas extras (folha de pagamento);

-Reuniões ordinárias e extraordinárias do CMS-AB publicadas, nos Boletins Oficiais.

No início do mês de novembro/2013, O CMS-AB foi surpreendido com a denúncia de que o Hospital Municipal Rodolpho Perissé não tem estação de tratamento de esgoto e que os dejetos hospitalares estão sendo lançados in natura na rede de São José a qual não suporta nem o esgoto doméstico, quanto mais hospitalar, já que se trata de uma ETE primária.

As reuniões ordinárias do CMS-AB ocorrem na última quarta-feira, de cada mês e tal calendário já é do conhecimento de todos os segmentos que o compõem. No entanto, na última reunião, que deveria ter ocorrido em 28 de novembro, cuja pauta trataria da apresentação das providências governamentais, em relação à questão do esgoto hospitalar, nenhum representante do governo compareceu, o que deixou revoltados todos os conselheiros que compareceram à reunião.

Diante de todo o exposto, solicitamos as providências desse Conselho Nacional de Saúde, a fim de que a Secretaria Municipal de Armação dos Búzios, sob as penas da lei, seja instada, o mais breve possível, a cumprir todas as solicitações do CMS-AB, a fim de que os princípios que norteiam a administração pública, como a transparência dos atos e gastos públicos, a legalidade, a impessoalidade sejam preservados e que os serviços de saúde do Município possam ser prestados, devidamente.

Assim, o Conselho Municipal de Saúde de Armação dos Búzios aguarda a manifestação desse Conselho Nacional às demandas apresentadas, renovando, nesta oportunidade votos de consideração e apreço".

Entidades     Civis:

ASFAB

ASFAGUS

CRER VIP

AMAB

Clube da Alegria de Viver

Ong Ativa Buzios

SOMUNEAR

Gremio Recreativo Social de Cem Braças

Prefeito Municipal de Armação dos Búzios, Secretário Municipal de Saúde, Conselho Estadual de Saúde, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Ministério Público Federal,  Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Controladoria Geral da União.

Comentários no Facebook:

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  Monica Werkhauser PRESTEM BEM ATENÇÃO NESTA CARTA, CHEGA , TEMOS QUE TER UMA SAUDE QUE ACOMPANHE O ORÇAMENTO MILIONÁRIO.

Observação:

Participe da Enquete da CPI dos Bos respondendo ao questionário do quadro situado no canto superior direito do blog.

Grato.