Vamos salvar Búzios antes que eles acabem com ela

 

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Búzios e ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) que não permitam intervenções na área conhecida como Costão Oeste da Praia da Ferradura. De acordo com a recomendação, tanto o município quanto o INEA, representado pela Superintendência Regional Lagos-São João (SUPLAJ), devem se abster de conceder licenças para alterações no local, além de suspender eventuais permissões que tenham sido dadas para qualquer tipo de intervenção ou obra (construções, desmatamento, loteamentos, abertura de vias etc.). O MPF deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura e o INEA se pronunciem sobre o caso.

A recomendação, feita pelo procurador da República Gustavo de Carvalho Fonseca, está baseada em laudos do IBAMA, da FEEMA e do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM/RJ), que enviaram equipes a Búzios e concluíram que o Costão Oeste é área de preservação permanente, configurando um patrimônio ambiental e paisagístico de máximo valor.

“Esta recomendação tem caráter preventivo, servindo como um alerta aos órgãos licenciadores, para que não incorram em ilegalidade nem contribuam para danos ambientais irreversíveis” (procurador da República Gustavo de Carvalho Fonseca).

Em dezembro de 2008 o MPF moveu cinco ações civis públicas referentes a danos ambientais em costões rochosos em Búzios. Em todos os casos, que ainda aguardam julgamento, pretende-se responsabilizar tanto os proprietários dos lotes quanto o Município de Armação dos Búzios. Caso haja concessão de licenças ilegais poderá ser caracterizado crime contra a administração ambiental, com pena máxima de três anos de prisão e multa (http://www.prrj.mpf.gov.br/noticias/noticia_corpo.php?idNoticia=904).

As cinco ações civis públicas foram movidas contra proprietários de imóveis no Condomínio do Atlântico, na Praia da Ferradura, além do município de Armação dos Búzios (RJ), por construções irregulares sobre costão rochoso, sem qualquer licenciamento, tais como piscinas, deques, muros e um heliponto.

Segundo o procurador da República Renato Silva de Oliveira, autor das ações, o costão rochoso da Ferradura é considerado área de preservação permanente e se encontra em terreno de marinha. Nas ações, o MPF pede que os réus sejam condenados a remover as construções e a reparar os danos ambientais.

O inquérito civil público que fundamenta as ações foi instaurado a partir de representação da Associação Protetora dos Afloramentos Rochosos Litorâneos (Aparli Búzios), cujo presidente é o ex-vereador Marreco. Motivado por requisição do MPF, o IBAMA fiscalizou o local, tendo autuado Jackson Uchoa Vianna, Leonardo Pietro Antonelli, HB Empreendimentos Imobiliários Ltda, Insólito Hotel, Philippe Guislain Meeus e Matthew Allen Marshall, todos réus nas ações civis públicas.

"As ações visam recuperar o costão da Praia da Ferradura e demonstram o papel fundamental da sociedade civil organizada, ao trazer ao conhecimento das autoridades públicas fatos que entende irregulares" (procurador da República Renato Silva de Oliveira) (http://www.prrj.mpf.gov.br/noticias/noticias_corpo.php#573).

As construções irregulares em Búzios são um problema antigo. No desgoverno atual, como no desgoverno anterior, elas pipocam em todos os bairros da cidade. Só tem uma solução: o povo da cidade se mobilizar para defender seu patrimônio ambiental. O jornal O Globo oferece o link Eu-repórter (http://oglobo.globo.com/participe/)  para que você denuncie qualquer construção irregular que conheça. Pode fazer denúncia também para o blog. Nunca esquecer que a cidade é nossa. Quem ama Búzios, preserva.

Comentários:

TUCUNS A VERDADE disse...

Grande, Luiz!!! Tem muito mais. É pouco espaço e pouco tempo para publicar a quantidade de ações e recomendações vindas dos dois MPs, tanto o estadual como o federal.
Continua a publicar o povo tem que saber!
Flor

29 de março de 2011 18:30 

luiz do pt disse...

Grande Flor, obrigado pela visita. Mande as ações vindas do MPF que eu publico. Elas são menos conhecidas. Eu publiquei essa porque nenhum jornal publicou os nomes dos 5 que são alvo da ACP.

Grande abraço, Luiz

29 de março de 2011 23:59

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