O Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas (CEEP) da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ) cadastrou as populações indígenas e quilombolas em 12 municípios do Estado de Rio de Janeiro com vistas à inclusão no cadastro único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Foram cadastradas 5 aldeias indígenas guaranis em Angra e Paraty e 24 comunidades quilombolas distribuídas em 12 municípios.
Em Búzios, a Comunidade Remanescente do Quilombo da Rasa está localizada no bairro da Rasa. "Em 1999, laudo antropológico reconheceu o quilombo, mas os quilombolas hoje estão dispersos, mantendo uma casa própria da Associação de Quilombolas". São 373 pessoas cadastradas no Quilombo Raza I. Outra parte do quilombo está no Município de Cabo Frio, na localidade de Maria Joaquina, com 92 pessoas cadastradas (Quilombo Raza II).
No Raza I foram cadastradas 173 famílias, o que dá uma densidade domiciliar de 2,2. Nessas famílias foi pesquisada a situação do responsável quanto a 1) a ausência de documentação: 57 não tinham título de eleitor, 27, CPF e 13, RG; 2) o analfabetismo: 49 (28%) não sabiam ler e escrever; 3) o desemprego: 111 (64%) não tinham trabalhado nos últimos 12 meses.
O estudo destaca que são "traços culturais mais significativos dos afrodescendentes quilombolas: casa de farinha, técnicas de produção de alimentos; artesanato étnico, fabricação de utensílios de barro, danças típicas (maculelê, jongo, capoeira, dança do coco), casa de convivência, roupas características indicando tradição, religiosidade africana como indicador de origem dos descendentes, reza com força particular (Missa Negra), membros que detêm sabedoria espiritual e valorização de objetos rituais".
"Cabe ressaltar que a titulação de terras quilombolas prevista na lei é coletiva e pró-indivisa, isto é, consideradas inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis. Isso significa que o título de propriedade é outorgado a Associação de Moradores quilombolas da Comunidade, que não poderá dividir as terras entre seus membros, nem vendê-las ou arrendá-las".
A partir da inserção das famílias Quilombolas no CadÚnico é possível incluí-las nas "políticas de redistribuição de renda, como o Programa Bolsa Família, além de outros programas como Territórios de Cidadania, Programa Brasil Quilombola e a capacitação de professores em História da África".
Fonte: http://www.ceperj.rj.gov.br/
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