Os partidos políticos de Búzios 2 - Diretório Municipal do PDT

Arte do blog da jornalista Giselda Campos

Meu Comentário:

O partido de Mirinho. Estranhamente com Diretório Municipal constituído, pois Mirinho sempre o mantinha sob controle com Comissões Provisórias.

O que tem de membro do Diretório empregado na Câmara não tá no gibi. 

Manoel Eduardo da Silva, mais conhecido como Marreco, obteve apenas 37 votos em 2012 para vereador. Já Rômulo dos Santos Chaves, 364. 

Marreco, ex-vereador, é autor de algumas denúncias por improbidade administrativa contra Mirinho. Como tem coisas que só acontecem em Búzios, ele deve achar que não tem nenhum problema participar da Direção de um partido junto com o improbo Mirinho. Só em Búzios mesmo!

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  Flavio Neves mts nomes repetidos, o q houve???

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    Ipbuzios É assim mesmo. O cara aparece como membro, depois como participante de qualquer cargo, e depois como delegado.Não há repetição não.

DIRETÓRIOS MUNICIPAIS - MEMBROS

1) PDT

Endereço:

Logradouro:	ESTRADA DA USINA VELHA, AREA 26 C	Complemento:	CASA 13
Bairro:	CENTRO
CEP:	28.950-000
Telefones:	(22)8809-4312	Celular:	(22)8809-4312
Fax:
E-mail:	ja.farias.contabilidade@gmail.com	Munícipio:	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

Partido	Tipo do Orgão	Inicio Vigência	Fim Vigência	Nº. Protocolo	Situação	Situação Vigencia
PDT - 12	Diretório	06/09/2015	05/09/2017	1207302015	Anotado	Vigente

Nome	Cargo	Resp. Adm.	Resp. Fin.	Início	Fim	Situação
Emitir Certidão	ALAN MARTINS CAMARA	MEMBRO - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	ANGELO GONCALVES DE SOUZA DA VERDADE	MEMBRO - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	ANGELO GONCALVES DE SOUZA DA VERDADE	VOGAL - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	ANGELO GONCALVES DE SOUZA DA VERDADE	MEMBRO - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA	MEMBRO - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	EDUARDO PERDIGAO	SECRETÁRIO - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	EDUARDO PERDIGAO	MEMBRO - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	ELCILEI FRANCISCO GONCALVES	MEMBRO - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	EMILCE CAMARA DE ALMEIDA	MEMBRO - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	JOEL ANTONIO DE FARIAS	PRESIDENTE - DO DIRETORIO		-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	JOEL ANTONIO DE FARIAS	MEMBRO - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	MANOEL EDUARDO DA SILVA	MEMBRO - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	MARCIO JOSE TEIXEIRA DE SA	MEMBRO - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	MAURICEIA MARIA DE OLIVEIRA	TESOUREIRO - DO DIRETORIO	-		06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	MAURICEIA MARIA DE OLIVEIRA	MEMBRO - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	PAULO PEREIRA DA SILVA	MEMBRO - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	RAFAEL MARTINS MIKA	MEMBRO - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA	MEMBRO - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	ROMULO DOS SANTOS CHAVES	MEMBRO - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	SABRINA CARVALHO GOMES	MEMBRO - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	CLAUDIA DA COSTA SILVEIRA	1º - SUPLENTE - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	MANOEL EDUARDO DA SILVA	1º - VICE-PRESIDENTE - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	CLEUSA APARECIDA ROSA DOS SANTOS	2º - SUPLENTE - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA	2º - VICE-PRESIDENTE - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	JOSE CICERO DOS SANTOS	3º - SUPLENTE - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	AMANDA MOREIRA DE SOUZA NASCIMENTO	4º - SUPLENTE - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Emitir Certidão	LUCIANA DE CARVALHO MOREIRA	5º - SUPLENTE - DO DIRETORIO	-	-	06/09/2015	05/09/2017	ATIVO
Quantidade de Membros: 27				Fonte: TSE

Os partidos políticos de Búzios 1

Arte do blog da jornalista Giselda Campos 

No país temos 34 partidos legalizados. Esse número pode chegar brevemente a 36, pois mais dois partidos estão em formação (MOVIMENTO EM DEFESA DO CONSUMIDOR e PARTIDO DA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL). Destes, nove inexistem em Búzios: PSTU, PCB, PCO, PPL, PEN, PROS, SD, NOVO e REDE.

Dos 25 partidos existentes em Búzios, 4 estão com seus órgãos partidários (Diretório ou Executiva Municipal) com data de validade vencida: PMDB, PMN, PRTB  e PSL.

Dos 20 partidos existentes, com órgão partidário constituído em Búzios, apenas cinco têm Diretórios Municipais: PDT, PC do B, PT, PSDB  e PSOL. Os outros quinze partidos possuem apenas Comissões Provisórias: PTB, DEM, PSB, PTC, PSC, PRP, PPS, PV, PT do B, PP, PHS, PSDC, PTN, PRB, PR e PSD.  Isto não se dá por acaso. Sabe-se que a situação de provisoriedade do órgão partidário é um modo utilizado pelos seus principais dirigentes municipais ou estaduais para manterem o partido sob controle. Os caciques indicam os nomes dos membros das Comissões Executivas Municipais Provisórias, que se perpetuam como tais. Muitos desses partidos, senão quase todos, neste momento pré-eleitoral, estão sendo "tomados" (e/ou comprados) no Rio de Janeiro por lideranças de Búzios.

Na verdade as legendas partidárias inexistem em Búzios. Nenhuma delas reúne-se periodicamente como estabelece todo e qualquer estatuto partidário. Muitos, senão todos, nem mesmo reunião de Executiva fazem, aí incluindo o meu partido, o PSOL. São chamados de partidos cartoriais justamente por isso. Só mostram alguma vida orgânica nos períodos eleitorais, ou seja, só existem de quatro em quatro anos.  

Neste quadro, não se pode falar em democracia interna. Apenas agora, por exigência da legislação eleitoral, veremos publicações de editais de convocação para reuniões deliberativas. Antes, fora do período eleitoral, os caciques partidários de Búzios excluíam e acrescentavam nomes aos Diretórios e Comissões Provisórias, e decidiam o que bem quisessem,  sem a menor cerimônia, dispensando a convocação de filiados por meio de editais publicados na imprensa local, como exige a legislação. Alguns dirigentes têm a cara de pau de dizer que convocam pelas redes sociais, como Facebook.

Se não bastasse isso, também não organizam debates com o objetivo de ampliar a formação política de seus militantes e também não participam das lutas sociais em Búzios. Motivos pra isso não faltam. Ou seja, são completamente inoperantes.  

Como não se reúnem, não precisam de sede partidária. É por isso  que em geral o endereço (telefone e e-mail)  do partido coincide com o endereço (telefone e e-mail) do presidente-cacique do partido, mesmo para os partidos com Diretório constituído, imagine para os com Comissão Provisória. Senão vejamos:

5) PC do B
Presidente: Carlos Augusto do Monte Pires
Endereço da sede do PC do B:
RUA SAPOTO, N° 15, JOSÉ GONÇALVES
Telefone: (22)99966-1632
E-mail: pires_65@yahoo.com

1) PDT

Presidente: JOEL ANTONIO DE FARIAS

Endereço da sede do PDT:

ESTRADA DA USINA VELHA, AREA 26 C, CASA 13, CENTRO

Telefone: (22)98809-4312, (22)98809-4312

E-mail: ja.farias.contabilidade@gmail.com 

2) PT

Presidente: JEAN CARLOS TEIXEIRA DA COSTA

Endereço da sede do PT:

RUA CRISANTEMOS,216, RASA

Telefone: (22)99903-4189 

3) PSDB

Presidente: JOSÉ RICARDO HOWAT RODRIGUES

Endereço da sede do PSDB:

RUA DO MARISCO, Nº 56, CEM BRAÇAS

Telefone: (22)2623-2902, (22)99976-9894 

E-mail: ricardohowat@terra.com.br   

4) PSOL

Presidente: ANA ELIZABETH PEREZ BAPTISTA PRATA

Endereço da sede do PSOL:

RUA 7 QUADRA O LOTE 283, RASA

Telefone: (22)2623-8759. (22)99610-7384 

E-mail: psolbuzios@gmail.com

5) PC do B
Presidente: Carlos Augusto do Monte Pires
Endereço da sede do PC do B:
RUA SAPOTO, N° 15, JOSÉ GONÇALVES
Telefone: (22)99966-1632
E-mail: pires_65@yahoo.com

Fonte: TSE

Cadê o dinheiro que tava aqui? 20 (R$ 39.800,00 ) Ato de Inexigibilidade de Licitação

Cadê o dinheiro que tava aqui? 20

Continuo publicando postagens sobre as dezenas de Tomadas de Contas Especiais instauradas em Búzios por determinação do TCE-RJ. Como elas têm como objetivos básicos "apurar os fatos que resultaram em prejuízo ao erário, identificar e qualificar os agentes causadores do dano, e quantificar o prejuízo sofrido pelos cofres públicos", resolvi reuni-las todas nesta série para que o povo buziano tenha noção do que seus governos fizeram e estão fazendo com o dinheiro público. Afinal, 2016 está aí. Estas informações deveriam ser do conhecimento de todos os cidadãos- contribuintes-eleitores buzianos, mas infelizmente elas estão "escondidas" no site do TCE-RJ. Esta é a vigésima postagem.

Empresa: Desk Móveis Escolares
Objeto: aquisição de mobiliário escolar
Valor: R$ 39.800,00 

O processo 223.275-8/2005 trata da Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura de Búzios entre os dias 20/6 e 15/07/2005, compreendendo o período de janeiro a abril de 2005, durante o qual foram analisados 7 processos licitatórios ( 1 Tomada de Preços e 6 Cartas Convites) e 21 processos de dispensas e inexigibilidades de licitação. 

Em razão de fortes indícios de irregularidades, a Equipe de Inspeção sugeriu, e o Plenário do Tribunal acatou em 21/03/2006, a realização de Inspeção Extraordinária (Processo nº 217.949-9/2006) tendo como escopo o exame de procedimentos de contratação e controle dos pagamentos relacionados aos contratos. 

As quase três dezenas de contratações envolveram praticamente todas as secretarias municipais da Administração do governo Toninho Branco. Vejam abaixo a enorme relação de Interessados do Processo: 

Srs. Antonio Carlos Pereira da Cunha, Prefeito Municipal

Jurandir Lemos Filho, Controlador Geral

Salviano Lúcio Martins Leite, Secretário de Obras e Serviços Públicos

Orlando de Azevedo Couto, Diretor de Serviços Públicos da Secretaria de Obras e Serviços Públicos

Onaldo Simas da Costa e Sra. Elisangela de Carvalho Alexandrini, servidores da Secretaria

Elizaldo da Costa Abreu, Presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL)

Raimundo Pedrosa Galvão, Secretário de Administração

Taylor da Costa Jasmim Junior, Secretário de Saúde

Sra. Norma Cristina Silva de Souza, Secretária de Educação

Jacob Rocha Mureb, Secretário de Turismo.

Segundo a Equipe de Inspeção, muitas dessas licitações estão eivadas não apenas de "falhas formais" mas também de "ilegalidades graves", o que ensejou várias Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa na Justiça de Búzios por parte do Ministério Público. 

Neste post vamos apresentar o que foi apurado do processo 1.792/05, Ato de Inexigibilidade de Licitação, cujo objeto era a aquisição de mobiliário escolar, contratando-se a empresa Desk Móveis Escolares, no valor de R$ 39.800,00.

O PROCESSO NO TCE-RJ

Em 2005 a Secretaria de Educação requisitou a compra dos seguintes móveis escolares:
1) 15 conjuntos professor (mesa e cadeira)
2) 150 conjuntos "Bi-Trapézio" adulto em resina plástica
3) 50 conjuntos "Trapézio" infantil

Segundo a Equipe de Inspeção " a utilização da expressão 'Trapézio' significou a indicação de marca", o que é vedado pela Lei 8.666/93. Quando a Administração verificou, ao iniciar a licitação, que a Desk Móveis Escolares era distribuidora exclusiva da marca requisitada. "descartou então a compra dos conjuntos professor e adjudicou os demais por inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição". Mas, não consta dos autos "qualquer justificativa para a preferência pela marca adquirida ou para os preços praticados, contrariando o disposto na Lei 8.666/93".

Ainda de acordo com a Equipe de Inspeção, a "Lei não proíbe a indicação da marca como fruto de processo de padronização, mas veda a escolha subjetiva e injustificada. Entrementes, a especificação que permitia o fornecimento de apenas uma marca não decorreu de regular processo de padronização, visto que o mesmo não foi mencionado nos autos".

E conclui: "No caso, em análise, ausente ato formal de padronização, a especificação do objeto de modo a contemplar apenas uma marca constitui, em princípio, ato que comprometeria o caráter competitivo do certame e ensejou a adjudicação direta ILEGAL, porque obviamente não é a adjudicatária a única empresa no Brasil a fornecer mesas e cadeiras escolares".

Portanto, não foi obedecido o princípio da licitação obrigatória, insculpido no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal (CF). E a responsabilidade pelo Ato em tela foi do Sr. Raimundo Pedrosa Galvão, Secretário Municipal de Administração, que o ratificou.

Com base no relatório apresentado, em 21/03/2006, o Plenário do TCE-RJ decidiu pela NOTIFICAÇÃO do sr. Raimundo para que, no prazo de 30 dias apresentasse  razões de defesa, juntando a documentação comprobatória que se fizer necessária quanto à:

"Ratificação de Ato de Inexigibilidade de Licitação, no processo 1.792/05, para a compra de carteiras escolares sob o argumento de fornecedor exclusivo, o que não restou devidamente justificado, não se enquadrando no disposto na Lei 8.666/93, afrontando, por conseguinte, o princípio da licitação obrigatória insculpido no artigo 37, inciso XXI, da CF, além de não restar demonstrado a economicidade dos preços praticados".

Como a defesa do Sr. Raimundo não foi aceita, em 25/09/2007 o tribunal decidiu pela aplicação de MULTA no valor de 3.000 UFIR-RJ em face da ratificação de de ilegal Ato de Inexigibilidade de Licitação.

O PROCESSO NA JUSTIÇA (TJ-RJ)

Processo nº:0000619-36.2010.8.19.0078
Data da Distribuição: 02/03/2010 (2ª Vara)
Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa
Autor: MP-RJ
Réus:
Toninho Branco
Raimundo Pedrosa Galvão
Norma Cristina Silva de Souza
Desk Móveis Escolares e produtos Plásticos Ltda.
Fábio Magid Bazhuni Maia
Fabíola Bazhuni Maia

Situação atual: EM ANDAMENTO