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| Quadriciclo da Secretaria de Ordem Pública |
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| Quadriciclo da Secretaria de Ordem Pública sem placa dianteira |
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| Quadriciclo da Secretaria de Ordem Pública sem placa traseira |
A Secretaria de Ordem Pública de Búzios responsável pelo trânsito e transporte no Município não deveria dar exemplo? Como é possível que guardas municipais trafeguem pela cidade com um veículo irregular, sem emplacamento?
Para quem não sabe, o site "abordagempolicial" trás matéria assinada por Lauro Cesar Pedot sobre as "Regras para condução de quadriciclo".
"O veículo com “corpo” de motocicleta e com quatro rodas,
conhecido aqui no Brasil como quadriciclo, em Portugal é conhecido como “moto
quatro” e no idioma inglês é conhecido por ATV (“All-Terrain Vehicle”).
Diria o poeta: “Parece uma motocicleta que perdeu o
equilíbrio e precisa de mais rodas para não cair, uma engenhoca com um corpo esbelto
que pelas curvas lembraria uma das beldades das telas cinematográficas”.
Veículo estranho? Não, é lindo, criativo e desenvolve boas
velocidades, mas não tão altas a ponto de fugir da obrigatoriedade do
cumprimento das leis de trânsito.
Para as principais dúvidas, vamos responder exatamente como
o personagem cinematográfico “Jack, o estripador”, em partes.
Registro e licenciamento
O art. 96 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97)
estabelece que o quadriciclo é um veículo automotor que pode ser licenciado
para passageiros ou para carga, dependendo das características técnicas. Antes
de comprar, verifique com o DETRAN do seu estado se a marca e modelo do
quadriciclo motorizado desejado foram homologados pelo Denatran, e se o Detran
fará o registro e licenciamento. Há modelos que os órgãos de trânsito não
registrarão, aqueles que não cumpriram com o estabelecido pela Res. 291/2008, e
alterações e com o CTB. O art. 120 e o art. 130 do Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), exige que todo o veículo automotor para transitar em via
pública deve ser registrado e licenciado pelo órgão de trânsito,
respectivamente. Ele deve portar placas de identificação (dianteira e a
traseira lacrada à estrutura do veículo)
Carteira de habilitação
É obrigatório que o condutor seja habilitado, pois o CTB
estabelece que para conduzir veículo automotor é obrigatório que o condutor
seja habilitado na forma da lei. Segundo o art. 143 do CTB, a categoria B ou
superior será a exigida. Apenas a categoria A, será considerada infração de
trânsito.
Obrigatoriedade do uso do capacete
Embora não haja menção no CTB a respeito da obrigatoriedade
do uso do capacete para ocupantes do quadriciclo, a Res. 230/2006 e 257/2007,
ambas do Contran, exigem que os ocupantes de quadriciclo motorizado usem
capacetes. A desobediência é prevista como infração ao artigo 244, inciso I ou
II do CTB.
Equipamentos obrigatórios
De acordo com a Res. 14/98,do Contran, estabelece que os
quadriciclos deverão estar equipados com os seguintes equipamentos
obrigatórios: espelhos retrovisores, de ambos os lados; farol dianteiro, de cor
branca ou amarela; lanterna, de cor vermelha na parte traseira; lanterna de
freio, de cor vermelha; indicadores luminosos de mudança de direção, dianteiros
e traseiros; iluminação da placa traseira; velocímetro; buzina; pneus que ofereçam
condições mínimas de segurança; dispositivo destinado ao controle de ruído do
motor; protetor das rodas traseiras.
Normas de circulação
O art. 3º do CTB, estabelece que “as disposições deste
Código são aplicáveis a qualquer veículo, bem como aos proprietários,
condutores dos veículos nacionais ou estrangeiros e às pessoas nele
expressamente mencionadas” , portanto ele deve observar as mesmas regras
estabelecidas para outros veículos, com relação a circulação.
Velocidade permitida
De acordo com a Res. 396/2011, do Contran, para obediência
aos limites de velocidade expressos nas placas regulamentadoras de velocidade
(R-19) o quadriciclo será considerado um veículo leve.
Cumprir a Lei é fundamental para que o passeio com o
quadriciclo seja prazeiroso e seguro".
Fonte: http://abordagempolicial.com/2013/02/conduzir-quadriciclo-exige-carteira-de-habilitacao-e-capacete/
Observação:
Continuem votando na enquete dos prefeitáveis de Búzios (situada no canto superior direito do blog, logo abaixo da propaganda do Google).
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