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| Jânio Mendes |
Em discurso proferido na ALERJ em sessão do dia 6 último o Deputado Jânio Mendes proferiu discurso em que denuncia possível existência de liminares suspeitas nas instâncias superiores do Judiciário. Tendo em vista que liminares também foram concedidas para viabilizarem candidaturas a Prefeito de outros municípios da nossa Região transcrevo na íntegra o seu discurso:
O
SR. JANIO MENDES – Sra. Presidente, querida Deputada Tia
Ju, Sras. e Srs. Deputados, fim do processo eleitoral, passamos agora
a uma fase onde os tribunais são chamados a definir os
processos de impugnação oriundos dos juízes de primeira instância.
E, neste momento, Deputada Tia Ju, nós temos que fazer uma
profunda reflexão do papel dos nossos tribunais. Das angústias, das
dúvidas que são suscitadas quanto ao processo eleitoral, da certeza
da impunidade, advinda daqueles que têm o hábito de participar das
eleições, certos de que caminharão impunes, e praticam toda sorte
de crimes.
Nós
estreamos nessa eleição uma minirreforma eleitoral. Lá no
interior, na Cidade de Cabo Frio, posso dizer que não tivemos
alterações no sentido da influência do poder econômico no voto,
não tivemos alterações no sentido da influência do poder paralelo
do tráfico de drogas nas comunidades por ele dominadas. Foi
a eleição em Cabo Frio mais violenta, no sentido da intervenção
do tráfico, do que as eleições anteriores. E assistimos tanto o
Ministério Público quanto o Poder Judiciário e a Polícia sem
estrutura para combater esta interferência violenta, agressiva,
ditatorial. Nós não vamos mudar senão alterarmos essa estrutura. É
cada vez maior a influência e cada vez maiores são as bancadas
vinculadas a este poder paralelo.
Temos,
ainda, toda essa judicialização das eleições. Candidatos
que se inscrevem para pleito certos que serão impugnados em primeira
instância e que, em segunda instância, ou em terceira e última
instância, lograrão êxito, porque vão para as urnas,
impõem o poder da compra do voto, impõem a truculência e,
legitimado pelas urnas, vão aos tribunais com a argumentação de
que a voz do povo é soberana, e alteram resultados. A minha cidade
vem sofrendo essa forte influência, com esse modelo, há vinte anos.
A
judicialização da eleição é um processo que se alterna a cada
eleição. E os prefeitos com liminares se impõem. Vêm
para o voto, vêm para os tribunais e, segundo o dito popular,
compram decisões liminares para se sustentarem. Até
aqui, tudo isso era boato, era visto como choro de derrotado. Até
que – e quero pedir à Taquigrafia que faça a transcrição na
íntegra do documento que vou ler – uma sentença recente do
Juiz Dr. Caio Romo, da 2ª. Vara de Fazenda da cidade de Cabo Frio,
Juiz Eleitoral na campanha passada traz, quando numa arguição de
suspeição levantada contra ele pelo advogado candidato a Prefeito
de Cabo Frio, pelo PMDB, sentencia:
“Daí
por que não estranho os termos em que vazados os votos, claramente
irritados por incapazes para intimidar este Magistrado, que julgou os
feitos que vieram de acordo com o ordenamento em sua consciência, há
também a
história que me foi relatada por várias vezes sobre uns pacotes que
saíam daqui para o Rio todas as vezes que havia um julgamento
importante no TRE.
Qual seria o conteúdo desses pacotes.”
Sra.
Presidente, Sras e Srs. Deputados, essa é uma sentença de Juiz
Eleitoral de 1º grau. Não pode essa sentença passar despercebida.
Não pode esse Juiz dar uma decisão com esse teor. Segue, fazendo
aqui outras ilações sobre apartamentos comprados à beira da
praia do Forte; decisões tomadas em restaurantes à
beira-mar, tudo para alterar decisões, ajustar liminares.
Não
pode o Tribunal de Justiça permanecer inerte a uma decisão dessa
natureza. Não pode o Tribunal Regional Eleitoral não indagar
deste Juiz. E diz ele que espera não ser obrigado a
revelar nomes e dados, uma vez provocado por aquele que
suplicava a suspensão. Não pode o Tribunal, diante desse fato não
instaurar qualquer procedimento que traga os nomes, que mostre a
realidade dos fatos sob pena de a sociedade ficar refém – e agora
oficialmente – se as denúncias de candidatos adversários
não têm encaminhamento judicial, se o relato de um Juiz que fora
pressionado a tomar decisões, que se sentiu ameaçado, que sustenta
a tentativa de alterar suas decisões por prática de crime de
corrupção, de tráfico de influência junto às instâncias
superiores do Judiciário. Não pode permanecer essa sentença
adormecendo nas páginas de um processo judicial de suspeição na
Comarca de Cabo Frio.
Peço
deferimento à publicação dessa decisão, no Diário Oficial do
Poder Legislativo para que, de conhecimento, possa o Tribunal de
Justiça, o Tribunal Regional Eleitoral, instaurar devido
procedimento para a apuração dos responsáveis e da
responsabilidade por esse texto.
Muito
obrigado.
Fonte: "alerj"
Veja o vídeo postado pelo Deputado em sua pa´gina no facebook:
https://www.facebook.com/janiopdt/videos/1096549757065529/
Veja o vídeo postado pelo Deputado em sua pa´gina no facebook:
https://www.facebook.com/janiopdt/videos/1096549757065529/
Observação: os grifos são meus
"Os políticos são aves de arribação, se assim não fosse, o Sr. Alan Câmara, Sra. Cristina Braga e o Sr. Carlinhos Gonçalves, todos do pombal do ex-prefeito Mirinho Braga, não estariam hoje empoleirados em outro pombal de aves da mesma turma, no caso, o Deputado Suplente Jânio Mendes. São eles, acessores parlamentares nomeados por atos da Mesa Diretora da Alerj , remunerados com dinheiro público, informação à disposição para consulta no site daquela Casa. Vocês acreditam que esses pombinhos voem todo dia o trajeto Búzios- Rio-Búzios? ou se somarão aos Fantasmas que povoam aquela Casa de Leis? Não votem nunca mais na legenda desses usurpadores do dinheiro público e mentirosos contumazes. As garras do PDT são impiedosas, dilaceram o tecido da sociedade brasileira sem dó nem piedade. Impressionante é, que estes senhores, inclusive o ex-prefeito Mirinho Braga, continuarão frequentando os cultos evangélicos !!!!! Consideram-se integrantes da sociedade buziana. Merecem uma moção de repúdio. Mirinho, olha o "jagunço" aí de novo."