E-Mail do Ministério Público 2

Enviei o post "É a fome, imbecil!" como denúncia para o Ministério Público (MP) que recebeu o protocolo 146.657. Acho que todos os blogueiros da Região dos Lagos deveriam fazer o mesmo. Os vereadores de Búzios que dizem ter denúncias no MP devem divulgar os números dos protocolos para que a população possa acompanhar as investigações.

Hoje, recebi o e-mail abaixo:

13/07/2011-  denúncia ingressa na ouvidoria

13/07/2011 – da ouvidoria para o CAO 6 – Cidadania

Providência: RIO DE JANEIRO, 13/07/2011. REF. PROTOCOLO Nº. 146657. 

CARO(A) COORDENADOR(A), 

SEGUE <PAGCOORDENADOR> QUE, EM TESE, É PERTINENTE À SUA COORDENAÇÃO,  PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.

ATENCIOSAMENTE, 

OUVIDORIA-GERAL DO MP/RJ.

18/07/2011 – do CAO 6 –Cidadania para a Ouvidoria

Providência: ENCAMINHADO À 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE CABO FRIO

18/07/2011 – do CAO 6 – Cidadania para Promotoria com Atribuição Natural

Providência: CARO PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA,ENCAMINHO A V.EXA. NOTÍCIA PERTINENTE À SUA PROMOTORIA PARA A ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.

18/07/2011 – da Promotoria com Atribuição Natural para Ouvidoria.

Providência: À OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, 

A NOTÍCIA REFERENTE AO E-MAIL Nº 146657  TRATA DE MATÉRIA QUE FOGE DA ATRIBUIÇÃO DESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA, TENDO, ASSIM, O EXPEDIENTE SIDO REMETIDO A PROMOTORIA ELEITORAL. AS DEMAIS NOTÍCIAS SÃO GENÉRICAS E SE ASSEMELHAM A UM DESABAFO DO CIDADÃO. O MPE JÁ POSSUI AÇÕES EM CURSO EXIGINDO CONCURSO PÚBLICO E A INCONSTITUCIONALIDADE DOS CARGOS EM COMISSÃO IRREGULARES, ALÉM DE ESTAR COM REUNIÃO AGENDADA COM O MUNICÍPIO PARA FORMULAR TAC FIXANDO PRAZO PARA IMEDIATA REALIZAÇÃO DE CERTAME VISANDO SUBSTITUIT CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS.

DENISE DA SILVA VIDAL

PROMOTORA DE JUSTIÇA

26/07/2011 – da Ouvidoria para 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais.

Providência: ENCAMINHAMOS, EM FACE DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO, CONSOANTE EXPRESSA A PROMOÇÃO DA EXMA. PROMOTORA DE JUSTIÇA DRA. DENISE DA SILVA VIDAL, EM 18/07/2011.

Ver: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8887

Visitem meu outro blog: "Iniciativa Popular Buzios"

Ver: "É a fome, imbecil!"

Vereando em Búzios 1

Em depoimento prestado em audiência no processo 0000477-03.2008.8.19.078 em que o prefeito Mirinho Braga pretendia a anulação da resolução 396/06 da Câmara Municipal de Armação dos Búzios que rejeitou as contas de gestão do prefeito no exercício de 2004, o vereador Messias Carvalho declarou em Juízo que indicou pessoas e obteve cargos no governo atual. Segundo o Juiz João Carlos “já se depreende a possível ocorrência de crime político, notadamente de favorecimento pessoal”.  Com base nessa premissa, o Juiz determinou “a extração de cópia do depoimento do vereador... para que seja encaminhada ao Ministério Público com atribuição criminal e com atribuição de Tutela Coletiva desta Comarca, bem como para a Procuradoria Regional Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral em autuação na Primeira Instância, para apuração de responsabilidade, em tese, de ilícito decorrente do que o mesmo relatou naquela oitiva, atinente a benefícios de abuso do poder econômico para campanha eleitoral, busca pela quebra da isonomia do certame, improbidade administrativa  , atentado aos princípios regentes da Administração Pública e à dignidade da justiça” (os grifos são meus).

Na ocasião, o Jornal Primeira Hora tachou essa operação de “toma-lá-dá-cá” e pediu a lista dos nomes do pessoal que confessadamente o vereador disse ter empregado na prefeitura (JPH, 15/01/2010) e o Chefe de Gabinete do prefeito, Jânio Mendes,  se apressou em desmentir que tenha havido qualquer espécie de troca-troca (JPH, 05/02/2010).

Hoje, o JPH- camaleonicamente como seu “ex-dono”- muda de posição e defende o vereador, como se cargos públicos fossem mercadorias expostas em balcão para negociação política e deixa nas entrelinhas que, se ilícito houve, o mesmo também teria sido cometido pela esposa do Juiz, quando parlamentar: “o Juiz João Carlos Correa é casado com uma ex-parlamentar de larga experiência. Pensei que ele tivesse aprendido sobre a genesi (sic) dessas alianças políticas” (Ruy Borba, JPH, 18/06/2011).

Ver: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/8887