NINGUÉM AGUENTA MAIS...

Os Agentes Fiscais Fazendários deste Município, diante das críticas recebidas na tribuna da Câmara Municipal de Búzios, vêm esclarecer algumas dúvidas sobre os problemas que ocorrem na Secretaria Municipal de Fazenda e também sobre acusações irresponsáveis que são constantemente dirigidas à nossa categoria.

Apesar das diversas denúncias feitas à Câmara Municipal de Búzios sobre os vários problemas existentes na Secretaria Municipal de Fazenda, há uma insistência teimosa de alguns em atribuir aos Fiscais Fazendários a responsabilidade pela demora na tramitação dos processos, uma vez que, até o momento, muito se discute sobre alterações em sua Lei de Produtividade (Lei 773/2010), deixando-se de lado o que realmente importa, que é o debate sobre como combater a crescente burocracia e centralização implantada na gestão da Secretaria de Fazenda.

É patente no discurso de alguns Vereadores a intenção de transformar a categoria em um bode expiatório e não em solucionar o problema que tanto prejudica o município e a população. Fica aqui o questionamento: qual o real objetivo de vereadores e “especialistas” se reunirem em um Hotel de Luxo para discutir a alteração da lei de produtividade dos Fiscais Fazendários sem que estes, os maiores interessados, tenham sido convidados? E por que quando houve a sugestão para que fossem convidados, recusaram sua presença? Qual o motivo de tanto segredo? E mais, quaisquer mudanças na Lei 773/2010 que impeçam ou dificultem os Fiscais Fazendários de alcançarem sua produtividade terão como consequência disputas judiciais entre a categoria e a Prefeitura, gerando desgastes e desperdício de recursos sem que nenhum benefício seja gerado para o município, já que o problema na Secretaria de Fazenda, ao contrário do que alguns querem fazer a população acreditar, não são os Fiscais Fazendários.

Sendo assim, uma vez que as discussões sobre os verdadeiros problemas têm sido deixadas de lado e o foco consolida-se cada vez mais em acusarem os Fiscais Fazendários, entre outras coisas, de serem os culpados por todas as mazelas da Secretaria de Fazenda, é sobre isso que vamos falar, aqui.

Mito 1. Fiscais Fazendários são contra a produtividade das demais fiscalizações municipais.

Frequentemente nos chegam questionamentos de vereadores, de colegas e até de contribuintes sobre porque os Fiscais Fazendários são contra a gratificação de produtividade para as demais fiscalizações municipais de Búzios. Isso é uma grande MENTIRA! O que nunca concordamos foi com a alteração da Lei 773/2010 para que fosse concedida a gratificação de produtividade para as demais fiscalizações na mesma lei, por suspeitar que o governo aproveitaria a oportunidade para retirar direitos já adquiridos, com muita luta, por nossa categoria.

Hoje essa suspeita se materializa, haja vista a atual investida do governo para alterar a Lei 773/2010 e a resistência do mesmo em cumprir a Lei 1.385/2017, que concedeu a produtividade às demais fiscalizações, de onde se deduz que quem é contra a produtividade para as demais fiscalizações é o governo e não os Fiscais Fazendários. Além disso, podemos concluir agora que, se a produtividade das demais fiscalizações tivesse sido concedida através da alteração de nossa lei, hoje estaríamos, nós também, sem recebê-la, uma vez que o Decreto Regulamentador da Lei que contempla as demais fiscalizações ainda não foi efetivado, causando extrema frustração em nossos colegas que aguardam desde dezembro de 2017 o pagamento da produtividade.

Mito 2. Fiscais Fazendários só trabalham até alcançar o limite de sua produtividade.

Outra grande MENTIRA muito difundida é que os processos não andam porque os Fiscais Fazendários cruzam os braços ao atingirem o limite de 1.000 pontos para sua produtividade.

Tal mentira cai por terra com uma simples verificação da quantidade mensal de processos que, antes da “reformulação”, tramitavam pelo setor e que eram analisados pelos 5 (cinco) Fiscais Fazendários, lembrando que pela Fiscalização Fazendária passam, ou deveriam passar, todos os processos de obras, de licença sanitária, de taxas de táxis, vans, de taxas ambientais, de ambulantes, de uso de solo (mesas e cadeiras), de alvará, de ISS de autônomos, de ITBI, de IPTU, de transporte marítimo de passageiros, de autorização de notas fiscais, de autenticação de livros fiscais, autorização de eventos e festas, de retenção de ISS em pagamentos de serviços do município, etc.

Antes da “reformulação” na tramitação de processos pela Secretaria de Fazenda, era liberada uma média mensal de 100 (cem) processos por fiscal, pois somos a única fiscalização da região e possivelmente uma das poucas do Estado que trabalha com todos os impostos e taxas municipais para atender à recomendação do TCE- RJ.

Em anexo (Anexo 01) são apresentados quatro mapas de produtividade homologados como exemplo do que é dito acima, lembrando que no caso do IPTU ocorrem frequentemente demandas de cálculos para dezenas de inscrições em um único processo.

Logo, se houve queda na quantidade de processos analisados foi porque todos foram retirados dos Fiscais e estão sendo represados na Subsecretaria de Fazenda, sendo distribuídos à conta-gotas, através de ordens de serviço, utilizando-se critérios desconhecidos por nossa categoria, prática já criticada pelo TCE-RJ em relatório de auditoria.

Mito 3. Fiscais Fazendários são os responsáveis pelo atraso na emissão dos alvarás de funcionamento e de licenças de obras.

Mais uma justificativa simplória para a ineficácia de uma gestão, já que, em tese - uma vez que esses processos, inexplicavelmente, não estavam passando pelos fiscais -, o único envolvimento do Fiscal Fazendário com a emissão do alvará é o lançamento da TFLIF. Todos os demais procedimentos burocráticos se dão na Coordenadoria de Fiscalização, na Subsecretaria de Fazenda e no Gabinete da Secretaria de Fazenda. Sem falar da exigência ilegal de certidão de IPTU por determinação da Secretaria de Fazenda.Também se fala muito sobre a demora em outros processos, principalmente de obras.

Estes últimos tramitam durante anos até chegarem às mãos do Fiscal Fazendário, como se demonstra nos trâmites informados em anexo (Anexo 02).

E quanto aos demais processos, há as mais diversas explicações para a demora, dependendo de cada caso, sendo certo que nenhuma delas decorre de inércia da Fiscalização Fazendária.

Se há interesse na diminuição do tempo de andamento dos processos, deveria ser dada mais atenção às reivindicações dos fiscais por mais investimentos na Fiscalização Fazendária.

Para ilustrar o descaso com as reivindicações feitas pelos fiscais podemos citar o banco de dados para lançamento em lote desenvolvido pela Fiscalização Fazendária e entregue à Secretaria de Fazenda para incorporação ao sistema da prefeitura. As interfaces não foram desenvolvidas em conformidade com as especificações apresentadas pelos fiscais, inviabilizando o projeto, que até hoje encontra-se paralisado. Estamos indo para o terceiro ano sem que nenhum novo lançamento, além dos que já haviam sido incluídos pelos Fiscais Fazendários, tenham sido acrescentados ao banco de dados. A continuidade desse projeto representaria uma redução significativa na quantidade de processos que tramitam pela fiscalização.

Mito 4. Fiscais Fazendários são “fiscais de ar-condicionado” porque não gostam de fazer fiscalização na rua.

Chega a ser constrangedor o nível das acusações que nos fazem. Mas há aqui uma oportunidade de reiterarmos a grande necessidade de realização de concurso público para ingresso de novos fiscais fazendários, uma vez que, com a atual relação entre a quantidade de fiscais e quantidade de processos para análise, continuará inviável a realização de trabalho externo pela fiscalização fazendária.

Cabe destacar que em 2013 o corpo da Fiscalização Fazendária era composto por 7 fiscais de tributos e que os processos de ITBI e IPTU ainda não passavam pela Fiscalização Fazendária. Hoje somos apenas 5 fiscais e, como não houve interesse da administração em convocar outro candidato aprovado para o cargo quando o concurso ainda estava em sua validade, mesmo ciente do aumento significativo da quantidade de processos em decorrência da inclusão do ITBI e do IPTU, ficou inviável a continuidade dos trabalhos externos.

Mito 5. Fiscais Fazendários, possuem remunerações exorbitantes, são verdadeiros “marajás”.

A melhor definição para tal afirmação não seria nem “mentira”, pois se enquadraria melhor na categoria “deboche”. A verdade insofismável é que todos os servidores do município ganham mal, inclusive os Fiscais Fazendários.

Isso pode ser verificado no portal da transparência do município, que informa o valor da remuneração dos Fiscais Fazendários, poupando aos nossos detratores se expor ao descrédito público. Lá é possível constatar que o valor recebido pelos Fiscais Fazendários corresponde quase à metade dos valores médios recebidos pelos Fiscais Tributários de municípios nas redondezas como Macaé, R$ 12.000,00 , Rio das Ostras R$ 11.280,00 e Maricá R$ 13.070,00.

Mesmo com remuneração inferior à de seus pares em outros municípios, perseguições, falta de estrutura, somos a 3ª melhor Gestão Fiscal do Estado do Rio de Janeiro, conforme relatório da FIRJAN de 2017, atrás da cidade do Rio de Janeiro e de Niterói, que realizou concurso em 2015 com remuneração inicial de R$ 21.149,26 para 30 novos fiscais, o que proporcionou a premiação de melhor gestão já em 2017, superando a nossa capital.

Portanto, por ignorância ou má fé, ocorre hoje no município uma verdadeira campanha para denegrir a imagem dos fiscais fazendários, sem que seja dada a eles voz para defesa.

A população não pode continuar sendo enganada. Precisa saber que todos esses problemas decorrem de uma administração ineficiente e ineficaz, que caminha em direção oposta à gestão gerencial de governo abraçada pelas modernas esferas governamentais, que se caracteriza pela descentralização, desburocratização e eficiência.

Só assim, conhecendo os verdadeiros responsáveis pela má qualidade do atendimento na Secretaria de Fazenda, a população buziana poderá apoiar a Câmara Municipal na apuração das graves irregularidades e ilegalidades apontadas pela Fiscalização Fazendária e lutar para que o governo ofereça infraestrutura ao setor e desburocratize os trâmites processuais, pois, como têm repetido incessantemente alguns de nossos nobres vereadores, “ninguém aguenta mais”...

Observação: ainda não publiquei os anexos. Farei isso em breve.

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