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| Tapumes da obra |
Começou
nos últimos dias, dentro do estacionamento do Porto da Barra e atrás
de tapumes, uma obra aparentemente licenciada e que está sento
tocada em ritmo acelerado. Existe uma placa de obra, que só pode ser
vista por quem está dentro do estacionamento, que dá o número da
licença (031 / 2019), a data da sua aprovação (13/06/2019) e diz
que trata-se de um prédio comercial com 4 lojas.
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| Placa de Obra |
Qual
é a possível irregularidade?
A
construção está sendo erguida na esquina da Av. José Bento
Ribeiro Dantas com a Rua Jared Martins de Souza, que dá acesso a
Peixaria de Manguinhos. Ambas são logradouros oficiais, com título
e nomes oficializados pela Câmara de Vereadores, estão na Zona
Comercial 50 (ZC 50) e tem afastamentos mínimos obrigatórios,
determinados por Lei, para qualquer construção que se faça ao
longo de suas margens. Estes afastamentos são de 17 m do eixo da
Avenida e 5 m do limite do terreno que dá para a Rua Jared.
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| Localização da obra |
Qualquer
pessoa que passar pelo local, verá claramente que a parede da
construção está "colada" ao meio fio da Rua Jared, não
respeitando nem a largura mínima de uma calçada. Deixaram,
aproximadamente, meio metro, quando deveriam deixar cinco metros e
mais a largura de uma calçada! E não é por falta de espaço, já que no terreno, no lado oposto da construção, existe uma área imensa vazia, com bem mais de 100 m de comprimento...
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| Muro da obra construído em cima do meio fio |
Para
agravar mais ainda essa ilegalidade, nota-se que a Rua Jared (da
Peixaria) é estreita e já não tem nenhum recuo ou calçada do
outro lado, devido ao antigo muro de uma residência que já existia
quando a rua foi calçada, e também a um outro, feito recentemente,
bem em cima do meio fio. Será que o proprietário do Porto da Barra
achou legal esses absurdos e quis repetir?...
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| Rua Jared sem calçada |
Importante
lembrar também que esta rua é o único e estreito acesso para a
Peixaria de Manguinhos, seus bares e restaurantes, à Associação
dos Pescadores e, principalmente, ao Cais de Manguinhos, construído
com dinheiro público e que tem que ter acesso livre e desimpedido,
até por questões de segurança, a todos: pescadores, turistas,
marinha, defesa civil, ambulâncias, etc.
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| Rua estreita |
Adeus,
Via Azul...
Outro
fato muito inquietante a respeito desta obra é que ela avança uns 5
metros para trás do alinhamento dos fundos dos lotes que dão para a
Avenida, justamente onde está projetado o trajeto da tão falada
"Alça de Manguinhos", impedindo definitivamente a sua
construção.
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| Placa da Obra localizada onde deveria passar a Alça de Manguinhos |
Para
quem não sabe, esta "Alça de Manguinhos" é uma via
alternativa, paralela a Av. Jose Bento Ribeiro Dantas, que começaria
no terreno do Shopping ao lado do Porto da Barra (onde está o Golden
Market), seguiria paralela a Avenida e retornaria a mesma pelo
terreno onde está a Caixa Econômica Federal. O objetivo seria
dividir as mãos e desafogar o trânsito, neste trecho estreito e
engarrafado da Avenida. Seria uma verdadeira "ponte de safena"
para o estrangulamento existente. Essa solução inteligente fazia
parte do projeto da "Via Azul", que duplicava, reformava e
urbanizava toda a principal via de penetração da península e foi
idealizada pela Secretaria de Planejamento do Governo Toninho Branco.
Era tão importante e necessária, que seu projeto foi ilustrado nos
filmes da campanha vencedora do então candidato e seu percurso,
inclusive com a citada "Alça", está gravado no mapa
oficial da Lei do Plano Diretor. Foi parcialmente executada naquela
gestão, do Centro a Estrada da Tartaruga.
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| Em detalhe o mapa com a "Alça" de Manguinhos |
Mais
um atestado da importância da "Alça" é que, em um novo e
posterior Projeto de urbanização da Avenida, feito recentemente
pelo arquiteto Índio da Costa, também foi contemplada essa solução,
com algumas modificações, usando inclusive a citada Rua Jared, que
teria que ser alargada...
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| "Alça de Manguinhos", segundo Projeto de Índio da Costa |
Para
completar o quadro de incoerência e perplexidade, a pouco tempo, a
Prefeitura mandou abrir a Rua dos Pescadores, que também faz parte
da "Alça", e que havia sido fechada irregularmente, por
trás do antigo Bazar Cajaíba. O motivo alegado, além da
irregularidade do bloqueio, era justamente porque este impediria o
projeto da "Alça"...
Será
que a Prefeitura, que aprovou a obra em tela, desistiu deste projeto?
Teria outra solução? Túnel? Viaduto? Metrô, talvez?...
Voltando
a obra do Porto da Barra, vamos dar o benefício da dúvida e
considerar a possibilidade que a mesma tenha sido aprovada
corretamente e que esteja "apenas" sendo construída no
local errado, sem afastamento e inviabilizando a Via Azul. Até mesmo
porque o mesmo arquiteto que idealizou e defendeu este projeto, é o
mesmo que assina agora a obra que o inviabiliza... Imaginamos que ele
não ia querer dar um tiro nos seus antigos ideais, ou no próprio
pé.
Independente
de qualquer razão controversa, o mais importante é que a prefeitura
de Búzios analise a possibilidade de parar agora esse absurdo.
E
que se promova a imediata ida dos fiscais à obra para atestar as
possíveis irregularidades, que, se constatadas, devem
necessariamente levar ao embargo da obra, multa ao proprietário e,
inevitavelmente, à sua demolição.
Caso
isso não ocorra e a obra continue, a Prefeitura atual estará,
deliberadamente, indo contra os objetivos definidos no Plano Diretor,
nas Leis Edilícias e comprometendo gravemente a mobilidade urbana e
o futuro sustentável de Búzios.
Neste
caso, só nos resta apelar para o Ministério Público... ou, talvez,
para Deus...
Observação:
Como
sempre o blog está à disposição da prefeitura, dos secretários
de planejamento e de urbanismo, para os esclarecimentos que julgarem
necessários.