AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SANEAMENTO BÁSICO
NA CÂMARA DE BÚZIOS EM 24 DE JUNHO DE 2015
(peço desculpas por usar o termo genérico "morador" para me referir a fala das pessoas que eu não lembrei o nome)
Vereador Felipe Lopes fez fala de abertura, (peguei iniciada)... falou da importância de se produzir um encaminhamento, em breve, baseado na convergência da maioria.
1-Auto apresentação breve dos presentes na audiência...
2-Prof Luiz Carlos Gomes: cita a presença de poucos representantes do poder público na AP. Na noite de hoje, presentes os vereadores Joice Costa, José Márcio, Felipe Lopes. (depois chegaram os secretários Paulo Abranches e Fábio Dantas) Fez o questionamento sobre quantas casas estariam ligadas à rede de esgoto. Diz que a Prolagos informou ao Ministério das Cidades que 76% das casas estariam ligadas na rede de esgoto. Segundo informações dos médicos de família, apenas um número na ordem de 5% das famílias estariam ligadas à rede. Dados informados por diferentes fontes não cruzam (nem de longe). Compara com a situação de Casimiro de Abreu que tem uma situação melhor. Questiona drasticamente a terceirização do saneamento básico.
3-Felipe Lopes: registra que pessoas estão presentes pela primeira vez na AP.
4-Tayrone: diz que prof Luiz pagou cópias e passou questionários sobre ligações de esgoto... fala da necessidade de ruptura com a Prolagos, mantendo o serviço de fornecimento de água...
5-Stephanie Freitas: preocupação com esvaziamento das APs... frisa a ausência dos representantes do poder público e das instituições relacionadas à questão de saneamento. Sobre o município ter a gestão municipal do esgoto: cita o caso de Arraial, que municipalizou o saneamento e que a gestão está ruim. Fizeram coleta e exame dos efluentes e foi provado que a empresa de saneamento esta despejando "efluentes" com coliformes fecais (cocô) acima do permitido pelo CONAMA
6-Alessandri: faz apelo para que todos com poder de voz em Búzios, que busquem o aumento do nível de participação popular... que está muito errado a participação de uma parcela ínfima debatendo o destino de 30 mil habitantes... questiona se seria até mais conveniente para um certo paradigma político para que não sejam incomodados (e fiquem acomodados...) fala de "conselheiros coringa"... Que se dispõem em conselhos municipais de modo que acabam sendo figuras repetidas em diversos deles, deixando evidente que isso pode ser parte de uma cultura de desestímulo à participação... não acha por acaso a ausência do secretário de Meio Ambiente. Questiona a ausência de políticas públicas de meio ambiente. Fala que a fiscalização e a guarda ambientais estão sendo desmanteladas, por conta talvez de interesses que se desconhecem... Diz que se a sociedade Buziana se detivesse em ir à raiz dos problemas, as condições seriam melhores...
6-Um morador pergunta pelo prefeito... Acha um absurdo o prefeito não ter comparecido à AP que fala sobre saneamento básico...
7-Um morador: sobre coleta de tempo seco,,, fala de toda a precariedade do sistema desde à raiz... diz que a Prolagos cumpriu uma parcela pífia do que deveria ter cumprido dos tratos. Diz que toda a atuação da Prolagos foi desastrosa e que a mesma precisa ter o contrato cancelado, citando as vias judiciárias, poder legislativo, ou o que for cabível...
8- Felipe Lopes: secretário do Meio Ambiente prometeu parecer jurídico da procuradoria a respeito da questão de cancelamento do citado contrato com a Prolagos. Hoje seria o dia de apresentação de parecer...
No aguardo de resposta.
9-Morador: diz o quanto é imprescindível o contrato para ingresso de ação contra a Prolagos, dado o cumprimento precário e mesmo não cumprimento do mesmo.
10-Tayrone fala da necessidade de uma ação coletiva contra a Prolagos.
11-Felipe Lopes: sentarão com a procuradoria para fazer os devidos encaminhamentos para o judiciário.
12-Morador George Clark (foi secretário em Búzios): mais informações: as concessões Prolagos e Ampla surgiram por conta do não interesse das agência públicas na Região dos Lagos (por conta de poucos votos obtidos na região, que se mostrava pouco atraente do ponto de vista eleitoral). Contrato da Prolagos "escandaloso"... tinha um fundo pra investir mas sem qualquer especificidade dos serviços...fala do descompasso entre o timing das agendas de uma cidade com o timing dos mandatos...
Fala da necessidade de uma análise quinzenal das águas feita pelo município... monitoramento constante...
(Paulo Abranches chegou na AP...)
13-Claudio A. Agualusa: tendeu a crer no esvaziamento da APs, mas reviu o conceito, já que a cada AP fatos novos somam à questão. Cita que o Papa já lançou a encíclica que inclui o Meio Ambiente. Se fosse um tribunal de júri já teria um culpado: A prolagos. Segundo ele, a Prolagos já sinalizou pra escutar. Que cabe provocar com pressão pública e via judiciário. Diz que a Prolagos estaria "louca" pra conversar. Diz que o poder público é co-responsável pela execução ou não das obras necessárias. Pergunta onde estão os 20 milhões da Lagoa de Geribá. Cita o péssimo e mais recente boletim de balneabilidade feito pelo INEA (com coleta em momento em que não estava chuvendo). Propõe duas ações: chamar a Prolagos e perguntar (pressionar): o que fazer para resolver o problema a curto prazo?!
14-Vereador José Márcio: fala que precisa-se caminhar, mas com orientação jurídica concreta, segundo ele, se ficar só na retórica haverá perda de tempo, clamando por ação.
15-Prof Luiz: o governo federal que obriga à discussão sobre saneamento básico, já que os governos municipais não se interessaram (nenhum). Que a prefeitura sempre teve o dever de monitorar as águas, mas lavaram as mãos. Lembra que o município é rico, mas gasta mal, além dos "malfeitos"...critica todos os atores (consórcios...etc) Lembra que o Rio Una será a nossa futura fonte de água, onde não poderiam ser despejados efluentes.
16-George Clark: não existia a possibilidade de realizar ações de saneamento básico por impedimento legal, dada a existência de um contrato com uma agência concessionária.
(...) Minha Internet falhou nesse momento...
18-Joice Costa; fala da necessidade dos planos dos municípios, uma vez que a não apresentação representa o fim de recebimento de verbas do Ministério das Cidades. Diz que o município não está na inércia, já que desde 2013 houve uma série de debates... havendo a necessidade de se construir ações concretas, via pressão reinvindicações, ações judiciárias...
19-Secretário Paulo Abranches: fala da validade das falas anteriores... fala que o governo deve se preparar para os novos cenários, sejam quais forem os encaminhamentos... definir o problema e construir ações... fala na implementação do plano próprio municipal de saneamento, uma vez que hoje o município está a mercê de terceiros...
(secretáro de Meio Ambiente Fábio Dantas chegou...)
19-Nicole: parabeniza as presenças... lembra que um assunto de extrema importância não está sendo tratado: o lixo. Muito dinheiro é destinado para o lixo, mas o tratamento está sendo insuficiente. Que a responsabilidade do lixo é de todos.Que todos os procedimentos em relação ao lixo hoje sã insuficientes, Fala da necessidade de mudança de postura de todos que produzem lixo, cobrando a coleta seletiva. Lembra que se existem 10 pontos de coleta na cidade é muito.
20-Claudio Aqualusa: pergunta pelo plano municipal de saneamento. Segundo o secretário, que se manifestou, está em andamento...
21-Felipe Lopes: lembra da necessidade de continuidade dos debates, sem perder de vista a necessidade da construção de ações práticas.
22-Secretário Fábio Dantas: vê a questão ambiental como uma questão de estado, ou seja, maior do que as questões circunstanciais de mandato, que deve ser maior do que ações de governo. Fala das audiências como positivas no sentido de fortalecimento para o trato com a Prolagos. Acha que o debate é positivo e vai ao encontro da política nacional de resíduos sólidos.
Na reunião mais recente, lembra, que o que foi cobrado está sendo tratado...
23-Prof Luiz: fala da citada greve de fome dos funcionários e quer saber do secretário sua opinião.
24-Fabio Dantas responde: greve é um direito legítimo, fala que podem recorrer dos processos administrativos. Que podem questionar o processo por alegação de abuso de poder. Cita problemas pontuais da guarda costeira que tentam resolver. Rebate crítica de que a fiscalização ambiental seria ineficaz. Fala de ação de ontem em José Gonçalves atendendo à denúncias. Que criaram (ou estão criando (?)) disque denúncia ambiental... foi criado sistema de plantão... convida às pessoas a se interarem sobre as ações da secretaria de Meio Ambiente.
25-Stephanie: sugere que os vereadores citem encaminhamentos. Tem 2 propostas: revisar ou cancelar o contrato. Fala da ação civil coletiva proposta pelo Tayrone. Pede definição clara de ações, já que ainda há divisões.
26-Claudio Aqualusa sugere ação impetrada por advogados independentes, ligados à OAB.
27-Marcos (presidente da ASFAB): esclarece questões dos funcionários que sofreram sanções: reivindicaram melhores condições de trabalho dadas as condições insalubres de trabalho. Um dos guardas marítimos, deu entrada na certidão de inteiro teor, fato que ele publicou no grupo Agenda 21. Diz que ampla defesa e o contraditório não foram assegurados a ele, e que o processo está parado na secretaria de governo desde abril e permanece ali. Lembra que o secretário que preza pela CF, que sugira ao governo que reveja seus atos. Pergunta ao secretário quantos fiscais de meio ambiente a prefeitura tem.
28-Fábio Dantas: não viu os autos, não pode julgar. Segundo ele, Diz que tem 3 fiscais concursados, mais alguns funcionários contratados...
29-Vereador Leandro: sobre a cobrança da Stephanie a respeito de representantes da Prolagos. Os convites foram feitos, mas os mesmos não compareceram. O mesmo "somebody love"... (ou seja, super sérios, só que não)... Diz que pra conversar, vê como caminho a pressão jurídica pra isso... lembra a necessidade de ter a OAB ao lado de Búzios, como representante na impetração de ação civil.
30-Joice Costa: fala do seu próprio caso, no canto esquerdo de Geribá... cita que a cidade tem que estar acima das questões privadas...
31-Vereador José Márcio: agradeceu a presença de todos e a presença dos secretários de governo. Que deseja a solução de questões práticas da cidade o quanto antes. Que ainda nessa audiência plano de ações concretas sejam definido. Se oferece pra participar e contribuir, sem lados, mas buscando soluções, com realismo e responsabilidade. Que vai deixar de ser vereador e continuará a ser morador e comerciante em Búzios.
32-Felipe Lopes: haverá reunião com um saldo do que foi debatido em APs. Esperam o plano e convocarão AP para debatê-lo. Diz que a comissão está aberta à sugestões.
33-José Marcio: acha que o saldo das APs deve se converter em material para conversa com a OAB para propor ação judicial contra a Prolagos.
34-Claudio Aqualusa propõe conversa com a Prolagos. Felipe Lopes e José Márcio propõem ação judicial, como decorrência do materal que será produzido a partir das informações colhidas nas APs.
35-Felipe Lopes propõe votação. A grande maioria quer processso, e não conversa com Prolagos.
36-Tayrone: propõe ação de direito difuso, de tutela. Quem assina é o coletivo. Sugere que vejamos aula sobre isso no youtube, Propõe ação civil questionando o cronograma da Prolagos e efetiva execução das obras. Comissão vai procurar OAB.
37-Felipe Lopes finaliza falando que haverá ação. Costuraram comissão de visita à OAB. Diz que é presidente da comissão do Meio Ambiente, mas que não é técnico. Diz que está aprendendo, em processo,,, para ele cada AP foi um novo bate papo informativo, desconstruindo a caracterização de coisa repetida, já que cada AP traz fatos novos, e que fará quantas forem necessárias para amadurecimento da questão.
Mabel Mow