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| Comissão de Educação debate Fundeb, que termina em 2020. Foto: Julia Passos |
O
Secretário de Educação do município de Queimados, na Baixada
Fluminense, Lenine Lemos, afirmou que se o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) não for prorrogado a
oferta de ensino na rede pública dos municípios do Rio sofrerá
graves impactos.
A declaração foi feita durante audiência
pública da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio (Alerj),
nesta sexta-feira (22/11).
“Se
o fundo for extinto a oferta de ensino na cidade ficará ainda mais
deficitária. Dependemos desses recursos para pagar nossos
professores e funcionários. Fora que a verba atual destinada para a
área da educação no município não acompanha os avanços
necessários. Cada vez mais a educação está inclusiva e estamos
tendo que usar os mesmos recursos que já tínhamos para atender toda
essa nova demanda de alunos, por exemplo. O que acontece em Queimados
também acontece em outras cidades do Rio”, justificou o
secretário.
O
Fundeb tem prazo constitucional para acabar em 2020
e só este ano já garantiu o repasse de R$
14,3 bilhões para a área da educação de estados e municípios da
Federação.
O município de Queimados, por exemplo, recebe, por ano, R$ 60
milhões e, segundo Lemos, 100% deste valor é destinado para o
pagamento de pessoal.
O
presidente da Comissão, deputado Flávio Serafini (PSol), adiantou
que os parlamentares vão trabalhar no primeiro trimestre de 2020
para garantir a prorrogação do fundo. “Vamos produzir uma nota
técnica
explicando a importância do Fundeb. Vamos apresentar uma moção
de apoio
a renovação do fundo e fazer uma
caravana convocando audiência públicas regionalizadas
para discutir o tema no início do próximo ano. Precisamos mobilizar
a sociedade civil para certificar que esse fundo não seja extinto”,
frisou Serafini.
Também
estiveram presentes na reunião a deputada federal Talíria Petrone
(PSol/RJ), o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), Eliomar Coelho
(PSol) e Renan Ferreirinha (PSB) e o vereador do Rio, Tarcísio Motta
(PSol).
Proposta
de Emenda Constitucional
Para
garantir a prorrogação
do fundo,
está tramitando no Congresso Nacional a Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) 15/15
que torna permanente o Fundeb. A deputada federal Professora Dorinha
Seabra Rezende (DEM-TO), relatora do projeto, explicou que um dos
pontos centrais do texto é a ampliação
da participação da União na destinação de recursos para
educação.
Desde 2010, a União contribui com 10%
do valor do fundo.
A proposta é que essa contribuição salte para 15%
em 2021, até chegar a 40%
em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao
longo destes anos.
Ainda
segundo a PEC, a complementação da União passa a ser feita
considerando os
valores por aluno de cada rede escolar,
e não mais os estados com os menores montantes de recursos. “Com
esse tipo de regra, municípios
da áreas muito pobres passarão a receber complementação da União,
o que não acontece pelo critério atual de olhar só o estado como
um todo”,
afirmou a parlamentar, explicando que o critério tenta fazer uma
distribuição mais justa dos recursos.
Entenda
o Fundeb
O
Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios,
além de uma complementação feita pela União. O fundo é hoje o
principal
mecanismo de financiamento da educação básica,
que vai da creche ao ensino médio. Equivale, segundo o Ministério
da Educação (MEC), a 63%
de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil.
O
dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para
ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como a
construção de quadras de esportes, reforma de instalações
físicas, aquisição de carteiras, computadores, televisores e
outros equipamentos.
Buanna
Rosa
Fonte:
"alerj"