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terça-feira, 26 de junho de 2018

PRA LER, GUARDAR E COBRAR DO NOVO PREFEITO DE CABO FRIO: PROGRAMA DE GOVERNO DO DR. ADRIANO

Dr. Adriano, foto TSE

Apresento a proposta de governo da COLIGAÇÃO MUDANÇA VERDADEIRA (REDE – PC do B) extraída do site do TSE para que o povo cabofriense possa cobrar do novo prefeito as promessas feitas. É um documento oficial, pra ser lido com muita atenção e ser guardado para que se possa ao final do curto governo de Dr. Adriano cobrar o atendimento das promessas Feitas . 





As primeiras ações prometidas são:
Atualização nos pagamentos dos servidores municipais e de seus direitos
Paralisar as atividades da Secretaria de Fazenda, visando emitir relatório sobre tudo o que está em andamento no setor;
Apurar o débito existente com o funcionalismo público, visando iniciar um planejamento de recuperação da credibilidade do governo, repondo a exclusão ocorrida nos vencimentos e os atos administrativos equivocados;
Negociar com os setores privados prioritários, de modo a não paralisar qualquer atividade de primeira necessidade do governo, para não acontecer prejuízos aos munícipes na prestação de serviços públicos;
Convidar o Ministério Público para acompanhar as apurações que virão a ocorrer;
Rever aluguéis, obras, contratos, formalização das licitações, ou seja, tudo que poderia indicar haver prejuízos públicos.

Coordenadoria de Infraestrutura e Empreendedorismo

-Criação do Fundo de investimentos municipal, com incentivo a criação de cooperativas, oferecendo técnicos para auxilio em sua formatação, gerando emprego e renda.
Criação da ZEN – Zona de Empregos e negócios, no 2 Distrito, Grande jardim e próximo ao aeroporto, estimulando o desenvolvimento e aumento de renda dessas localidades.
Implantação dos programas Jovens aprendiz e Primeiro Emprego
-Criação da Casa do Artesão em 3 pólos, Centro – Grande Jardim – Tamoios, com oficina e cursos segmentados

Coordenadoria Geral de Tamoios
Será dada gestão prioritária à Tamoios, Unamar, Aquários e Botafogo.

Revitalização da Orla de Tamoios
Criação do Mercado do Pescador de Tamoios, facilitando a venda direto do produto ao consumidor
Criação do entreposto de Botafogo, estimulando o pequeno e médio agricultor
Implementar o desenvolvimento da agricultura orgânica na área rural de Cabo Frio
Implantação do RESGATE HOSPITALAR na rodovia RJ 124, com paramédicos e equipamentos em um posto avançado.
Trocar a Iluminação pública de Tamoios e adjacências, através de equipes da própria prefeitura, emcaráter de urgência

Coordenadoria Geral do Grande Jardim

Reforma do Hospital do Grande Jardim
Reforma das praças esportivas dos bairros por equipe própria da prefeitura
Planejamento junto com a comunidade do plano de ações a ser realizado pela prefeitura, atendendo a população dentro das suas prioridades
Reforma e equipagem das escolas no âmbito do Grande Jardim
Padronização das calçadas e com acessibilidade

ADMINISTRAÇÃO

Atualização de dados cadastrais dos servidores
Pagamento em dia a todos os servidores
Concessão dos direitos individuais dos servidores
Transformação e gerenciamento dos arquivos digitais
Compra de equipamentos modernos
Atendimento as recomendações do TCE-RJ quanto a metodologia e organização do setor de licitações da prefeitura
Criação do Almoxarifado Central
Gerir o Concurso Público
Gerir o Processo Seletivo Simplificado, observando à legislação e o princípio de igualdade e condições.

ASSISTENCIA SOCIAL, CRIANÇA E ADOLESCENTE

Incentivo ao Conselho Municipal da Assistência Social
Participação ativa da sociedade
Utilizar todos os meios para aumentar os projetos sociais bem como o apoio as entidades privadas/públicas que já possuem projetos em andamento.
Unificar o cadastro da Assistência Social, Saúde e Educação dos jovens munícipes
Priorizar o atendimento das crianças dentro da organização municipal
Criar o CATT (Centro de Atendimento e Treinamento do Trabalhador), com: Cadastro de vagas de emprego; treinamento e cursos de capacitação para homens, mulheres e jovens, priorizando aqueles que estimulem a geração e renda e incentivem o primeiro emprego.
Criar de parcerias com instituições (igrejas, associações, etc), com o objetivo de contribuir para mapeamento, inclusão social, educacional e cultural de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade com ou sem deficiências, oferecendo oficinas educativas de canto, musica, dança, artes, literatura, matemática, informática, libras, horticultura e artes marciais.
Ampliar os Programas de Amparo a Família através dos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS – expandindo aos bairros não atendidos.
Coordenar as políticas públicas de promoção da igualdade racial e de gênero, combatendo todas as formas de discriminação
Criar dentro da Secretaria o departamento de política de atenção, prevenção e combate as drogas, de forma a utilizar a estrutura da secretaria de maneira a amparar não só o necessitado, mas toda a família.

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Modernização dos seus equipamentos
Atualização cadastral dos órgãos informativos
Contratação de profissionais especializados com capacidade técnica comprovada
Prestação de contas de sua atuação
Atuação em conjunto com a ouvidoria

CULTURA

Apoio à criação da Fundação Municipal da Cultura
Modernização do Teatro Municipal
Reforma dos centros culturais no município
Reforma da Fazenda Campos Novos e ampliação da sua atuação dentro do governo municipal como centro cultural de referencia.
Parceria com o IPHAN na preservação e utilização do Forte São Mateus, Convento, Morro da Guia e diversas outras áreas para serem preservadas e utilizadas no turismo municipal.
Apoio ao Conselho Municipal de Cultura
Apoio a projetos privados, dentro da legislação vigente
Criação de núcleos Municipais de Cultura /esportes
Ampliação do núcleo Cultural de Tamoios
Desenvolvimento de programas de música e teatro em parceria com a educação.
Criação do “Centro de Pesquisa e Resgate da Memória Cabofriense”
Criação do projeto “Lona Cultural nos Bairros”, onde ocorrerão oficinas de artesanato, dança, lazer, cinema, etc.
Revitalização dos prédios históricos

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Restabelecer o diálogo com os profissionais d educação, pais e alunos e tornar a educação em Cabo Frio referencial
Estimular a sociedade civil a participar do Conselho Municipal de educação
Planejar de modo efetivo a contratação de professores e apoio no início do ano letivo, bem como as substituições no decorrer do ano
Estudo imediato para manutenção das escolas de segundo grau existentes vinculados ao município
Efetuar trabalhos para divulgar direito das minoria, se opondo a praticas discriminatórias
Tornar em museu a Biblioteca Municipal Walter Nogueira e desenvolver um programa de preservação de acervo histórico d cidade
Criar uma nova biblioteca com informática moderna e livros de consulta, trazendo o jovem para o mundo da pesquisa qualitativa
Incentivar e aumentar as bibliotecas nas escolas
Informatizar e equipar as escolas para melhor gestão
Implantar em todas as escolas o projeto “CONTADORES DE HISTÓRIA”, visando o incentivo a leitura
Criar salas de recursos multifuncionais nas maiores escolas municipais onde são ambientes dotados de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do atendimento educacional especializado que tem como objetivos: Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular aos alunos com deficiência, transtornos, etc
Garantia do seguro escolar para os alunos do ensino fundamental
A criação da cidade digital através de verbas federais, disponíveis mediante projeto, será uma das nossas prioridades, com sinal gratuito em todo o município.
Criação de convênios com os governos do Estado e Federal, de modo a aumentar a oferta de cursos universitários
Criação de pólos de curso técnico em diversos bairros do município, capacitando os jovens e dando-lhes oportunidades de trabalho  Substituir as escolas alugadas por prédios próprios e com acessibilidade
Adequação dos equipamentos mobiliários, seguindo os critérios de excelência pedagógica e certificado do Imetro
Construção de creches em caráter de urgência em parceria com as associações de moradores, tantas quantas forem necessárias conforme estudo técnico a ser levantado.
Concurso público para professores de Libras, Braile e psicólogos em caráter de urgência
Criação dos Núcleos de apoio a Educação
Criação da Casa do Aluno, uma central onde o aluno conseguirá apoio e esclarecimentos fora da sala de aula
Projeto “REFORÇO ESCOLAR” em casa, onde através de um site na internet, alunos conseguirão esclarecimentos em tempo real com professores que, momentaneamente, estão fora da sala de aula

Criar o projeto “CHEFE DE COZINHA NA ESCOLA”, onde serão capacitadas merendeiras com nutricionistas, de forma a oferecer sempre melhor alimentação aios alunos e profissionais da educação
Criar cursos preparatórios para auxilio a formandos para as provas de universidades, ENEM e concursos

ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

Manutenção e ampliação dos projetos existentes na Secretaria e que de fato tragam benefícios à população e atendam as exigências orçamentárias e a política de transparência.
Criação da Bolsa Talento (incentivo ao esporte)
Calendário Anual de eventos esportivos
Exploração do esporte náutico (velas,natação, canoagem, Etc)
Criação de eventos nos bairros juntando o esporte e lazer
Jogos estudantis no ano inteiro
Academia ao ar livre
Academia da terceira idade em parceria com a Secretaria da Mulher, Idoso e PNE
Ampliação na utilização do estádio Aracy Machado para esportes olímpicos
Reforma dos Ginásios Municipais de Tamoios, Jardim e Centro
Criação da Copa da Amizade, competições esportivas inserindo crianças paraesportistas, integrando-as na sociedade
Criação do projeto “Esportes na Praça”, onde terá a integração de jovens, adultos e idosos, com supervisão de professores de educação física
Incentivar competições a nível municipal e eventos esportivos nacionais

FAZENDA

Compra de equipamentos modernos
Programas modernos
Acompanhamento em tempo real do geo-processamento
Portal da transparência em tempo real
Informações precisas
Criação de setor de recuperação de dividas
Padronização do ITBI

GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

Melhora das relações do governo com os Órgãos do Estado e da Federação
Parceria com concessionárias de serviços públicos como água, luz, transporte, etc.
Responsável pela intermediação de órgãos privados/púbicos com o Gabinete do Prefeito
Convênio com o Governo Estadual para ampliar as pistas da RJ 124 em Tamoios, visando criar agulhas e rotatórias, junto a passarelas e sinais.
Convênio com o Governo Estadual para criação de ciclovia na estrada Cabo Frio – Arraial e na Estrada da Integração.
Revisar o contrato com a PROLAGOS, visando a separação definitiva do esgoto da utilização de redes de água pluviais e novo tratamento de esgoto

MULHER

Na Mulher manteremos os programas existentes, ampliando a estrutura de modo a atingir Tamoios e Grande jardim de forma igualitária.
Atendimento social, jurídico e psicológico à mulher vítima de violência, discriminação e preconceito;
Incentivo à participação nos conselhos municipais da mulher
Promoção e defesa dos direitos humanos das mulheres e incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas municipais.
Formação de cursos complementares à mulher gestora do lar, de modo a qualificar mão de obra ativa economicamente, melhorando a sua qualidade de vida
Reestruturação do Centro Especializado de Atendimento a Mulher ( CEAM)

MELHOR IDADE E PNE


Programa “Cidade Acessível”
Acessibilidade à órgãos públicos
Transporte púbico com 100 % de atendimento aos PNE
Calçadas uniformes e com amplo acesso aos PNE
Atendimento psicológico
Prioridade na saúde
Formação de cursos especiais qualificando para o mercado de trabalho,
Convênio com esportes e lazer, incluindo o artesanato.

OBRAS E SANEAMENTO

Execução das obras de construção de escolas, hospitais e demais órgãos do governo
Manutenção das vias públicas de asfalto, ruas de paralelos e calçadas
Responsável pela implantação da rede de saneamento nas ruas a serem asfaltadas e no acompanhamento junto à PROLAGOS nos seus serviços
Responsável pela iluminação pública
Gestora da limpeza das ruas em todos os bairros de Cabo Frio
Responsável pelo desmatamento ás margens das ruas e estradas no município
Criação de 2 novos cemitérios planos (Tamoios e Grande Jardim)
Criação de 1 Crematório Municipal  Modernizar o IML

PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E PROJETOS

Diminuição de prazo para autorização de obras
Nova Legislação para o código de obras adequando aos novos tempos
Projetos com recursos municipais para construção de habitação de baixa renda
Projetos exeqüíveis dentro de um planejamento de crescimento, adequado à real necessidade do município
Fiscalização na execução das obras
Seguro para as obras contratadas

SAÚDE

Rede de saúde integrada on line
Prontuário único on line, com senha e acompanhamento por numeração do SUS ou CPF
Fim do galpão de marcação de consulta
Reforma do Hospital da Mulher
Reestruturação do Hospital da Criança
Reforma do Hospital de Tamoios
Reabertura da UPA dentro da capacidade gestora municipal
Regularização e Credenciamento de todos os Hospitais do Município
Implantação de ESFs em todos os bairros, em conjunto com a assistência social
Contratação da FGV para reestruturar a saúde municipal, otimizando os serviços, os especialistas, a logística e planejando a forma de condução e crescimento da municipalidade quanto à saúde
Implantação de total transparência nas licitações
Mordenizar e atualizar os cadastros da farmácia popular
Colocar ambulâncias em todos os Hospitais do município
Adquirir 5 ambulâncias UTIs, sendo 2 para a área Central da cidade, 1 Grande Jardim, 1 Tamoios e 1 de reserva para ambas as áreas
Implantação do CAPs ID, casa terapêutica atendimento ao idoso
Ampliar o Centro Odontológico
Ativar o Centro de Reabilitação
Criar o Programa Saúde dos alunos, onde equipe de pediatras, oftalmologistas, dentistas e outros irão periodicamente a escolas em visitação aos alunos, prevenindo a saúde deles.
Implantar o RESGATE HOSPITALAR na rodovia 124
Implantar centro de controle das ambulâncias

SEGURANÇA, MOBILIDADE E DEFESA CIVIL

Criação do Centro de monitoramento 24 horas interligado.
Manutenção da central de telefones de emergência
Compra de veículos próprios para a guarda municipal
Modernização de equipamentos da guarda municipal
Nova estrutura física devido a ampliação de suas ações
Plano de sinalização horizontal e vertical
Projeto da guarda nas escolas
Projeto Verão Seguro
Mapeamento das vias públicas
Contratação da COPPE para emitir parecer quanto à mobilidade Urbana (projetos e metas)
Contratação da UFRJ para emitir parecer quanto a tarifa de transporte público
Amplo incentivo a criação de ciclovias
Prioridade aos pedestres e ciclistas
Projeto Cabo frio sem carros, visando melhora na qualidade de vida.

Defesa Civil
Equipar a Defesa Civil
Qualificar e ampliar os seus quadros, inclusive ampliando a Sede de Tamoios
Organizar cursos nas escolas informando e preparando os jovens

SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO

Modernizar os equipamentos da secretaria
Adquirir veículos para sua atuação
Criação de 10 equipes de manutenção de praças e logradouros (4 Centro e adjacências, 3 Grande jardim e 3 Tamoios)
Organizar os arquivos do cemitério municipal
Fiscalização intensa de ambulantes e permissionários de área pública, adequando-os as necessidades e interesses municipais
Aumento de fiscalização a empresas ilegais
Fiscalização de concessionários de serviços públicos
Ouvidoria

SUSTENTABILIDADE E MEIO-AMBIENTE

Desenvolvimento sustentável com reforma na legislação municipal
Criação do Certificado Ambiental Municipal (CAM)
Implantação de política de benefícios a empresas que obtenham certificado ambiental municipal  Implantação da coleta de lixo seletiva
Estimular a criação de usinas de reciclagem em conjunto com a coleta seletiva
Criação dos projetos Educação Ambiental nas escolas
Criação do programa Gari Ambiental, para atuação nas praias e lagoa
Monitoramento e fiscalização das áreas de preservação no município em conjunto com o setor Fundiário
Criação do Programa de despoluição da Laguna de Araruama
Cursos educacionais para serem ministrados em empresas e órgãos situados no município
Criação do Prêmio Ambiental para a empresas que comprovem uma gestão própria em defesa do meio ambiente
Projeto lixo reciclável que será posto em prática gradativamente (Escolas, comércio, prédios, casas)
Preservação das áreas praianas
Obrigatoriedade de manutenção de limpeza das praias por seus permissionários, com a fiscalização dos serviços públicos
Revisar o contrato com a PROLAGOS, visando a separação definitiva do esgoto da utilização de redes de água pluviais e novo tratamento de esgoto
Implementar o Projeto “BANDEIRA AZUL”, nas prais de cabo Frio
Criar ações que aumentem a arrecadação do ICMS VERDE
Recuperar áreas degradadas, através de reflorestamento com vegetação nativa

TURISMO

Construção do Centro de Convenções
Investimentos nos turismos ecológico, náutico, religioso, histórico, esportivo e de negócios.
Gestão profissional no turismo
Organizar um calendário oficial de eventos
Aplicação de verbas publicitárias de modo a aumentar o fluxo de turistas
Ampliação de viagens de navios de cruzeiros na nossa cidade
Entendimentos regionais para exploração de turismo
Participação em feiras e eventos nacionais e internacionais (ABAVSP, FIT (argentina), Eurotur, etc, divulgando Cabo Frio para o mundo.
Organização nas casas de alugueis de veraneio
Sinalização turística em Português, Inglês e Espanhol
Centros de informações turísticas
Criar a escola de capacitação profissional para a área de turismo no Grande Jardim e Tamoios
Criação de núcleo gastronômico as margens do Rio São João
Implantação de decks na margem do canal do Itajurú
Construir a Arena Municipal de Eventos
Criar o programa de Cadastramento e Regularização de empresas ligadas ao setor turístico
Elaboração do mapa Turístico de Cabo frio, com Totens, e breve histórico de cada localidade
Dragagem e balizamento do Canal Itajurú,

AGRICULTURA E PESCA

Criação e desenvolvimento de piscicultura, incentivando pequenos produtores
Continuação do programa de compra de alimentos direto dos produtores, para atendimento a merenda escolar e hospitais do município
Criar o estaleiro escola, com a intenção de qualificar jovens para o mercado de trabalho
Incentivo a maricultura
Apoio a plantação frutífera regional

PROTEÇÃO ANIMAL

Criação da Fundação de Proteção Animal, com participação ativa da sociedade
Projeto de Canil Limpo, de forma a abrigar animais com decência
Contratação de veterinários para assessorar pequenos produtores rurais
Projeto de Castração Móvel
Criação de um cemitério para animais domésticos

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A Coordenadoria de Regularização Fundiária irá atuar a partir do primeiro dia do governo, levantando a situação de todo o município, implementando a legalização fundiária conforme normas legais atual, dando a titularidade das áreas ocupadas e onde o processo foi iniciado, combatendo futuras invasões.