Considerações a respeito da condenação de Jânio Mendes por improbidade administrativa

Da Esquerda para a direita: Carlinhos Gonçalves, Jânio Mendes, Marquinho Mendes e Fernando lebre, diretor-geral da Jovem Tv. Foto prensadebabel

Vitorioso mais uma vez em Búzios em 2008, o prefeito Mirinho Braga resolve agasalhar seu amigo e correlegionário Jânio Mendes (JM), derrotado nas eleições para prefeito em Cabo Frio, com um carguinho em Búzios de Secretário Municipal de Finanças. O objetivo era ajudar o amigo, no que fosse possível, para as difíceis eleições de Deputado Estadual que ocorreriam em 2010. Além do cargo, a ajuda também consistiu em lotear as Praias de Búzios, especialmente a de Geribá, com trabalhadores ambulantes-cabos eleitorais oriundos do bairro Jardim Esperança, de Cabo Frio, conforme noticiado na cidade à época. 

Eram tempos difíceis, estávamos em plena crise mundial, com reflexos graves na economia local, tais como a queda na receita dos royalties e na arrecadação de tributos. Foi então que o secretário de Finanças de Búzios Jânio Mendes resolveu lançar uma campanha para estimular o pagamento do IPTU do ano de 2010. 

Vamos tentar reconstituir os fatos com base nos autos do processo PROCESSO Nº 0005540-96.2014.8.19.0078 (ver sentença na íntegra em "ipbuzios")

Jânio Mendes tinha uma dívida não quitada em relação ao programa "Falando de Direitos" na Jovem TV. O programa foi exibido de 30/07/2009 a 1/1/2010 em bairros de Cabo Frio onde detinha sua base eleitoral. E, coincidentemente no mês de janeiro de 2010, nos últimos dias de exercício do cargo de secretário de finanças de Búzios, Jânio Mendes solicita a contratação dos serviços para a campanha IPTU 2010. 

O procedimento administrativo foi célere, deixando-se de observar o princípio da competição. No dia 8 de janeiro, passou por 5 setores diferentes da Administração Pública, inclusive com autorização de despesa feita pelo próprio Jânio Mendes, nesse mesmo dia. Da mesma forma, a Procuradoria Municipal emitiu parecer favorável. Em 11/1/2010, foi publicado o Edital, obviamente em local inadequado, retirado por apenas três empresas, da Capital. Apenas uma semana após, em 18/01/2010, a proposta é julgada. E nesse mesmo dia, o contrato é assinado com a DISTAK e a respectiva nota de empenho é emitida. 

Mas ainda há um porém. Como sempre, há um porém. No Edital da Carta-Convite ficou estabelecido que a agência a ser contratada deveria veicular o Plano de Mídia nas bases solicitadas pelo secretário Jânio Mendes, que mencionava, justamente, as formas de inserções comerciais da JOVEM TV. Ou seja, "a contratação foi fraudulentamente dirigida por participação de interposta pessoa em ajuste maculado". O que significa dizer que o favorecimento  da JOVEM TV foi escamoteado com a participação interposta da DISTAK. 

Diante de tudo isso o que dizer? Preparem-se para morrer de rir.  A defesa feita por Jânio Mendes no processo é completamente sem sentido. Ele deve achar que somos um bando de idiotas. Vejam a seguir.

Segundo Jânio Mendes, a JOVEM TV foi contratada porque alcançava o bairro Jardim Esperança, na cidade de Cabo Frio, onde residem empregados/as domésticos/as de proprietários de imóveis de Armação dos Búzios, que seriam as pessoas incumbidas de efetuar o pagamento das contas de seus patrões nas agências bancárias. Por isso, a campanha publicitária teria atingido o seu objetivo através de terceiros, que manteriam relações de emprego com os contribuintes de direito do IPTU de Armação dos Búzios. 

Ou seja, Jânio Mendes quer nos fazer crer que os empregados dos patrões de Búzios que moram no Jardim Esperança, ao verem na JOVEM TV a campanha do governo de Búzios, correriam até eles (os patrões) para avisar que precisam pagar o IPTU!!!  

Observação 1: O Deputado Jânio Mendes tem empregado em seu Gabinete pessoas de Búzios. Entre elas: Carlos José Gonçalves dos Santos, cargo Assistente VII (salário de maio/17: R$ 4.087,14); Cristina Amaral Lima Braga, cargo Assessor Parlamentar V (salário de maio/2017: R$ 6.826,88); e Manoel Eduardo da Silva, cargo de Assessor Parlamentar VIII (salário de maio/2017: R$ 1.967,14). Bem que eles poderiam se manifestar a respeito da condenação do deputado estadual do qual são assessores. Afinal, assessoria também é pra isso. Ou não? O blog está à disposição, inclusive do próprio deputado. 

Observação 2: as informações acima são públicas e foram extraídas do Portal da Transparência da ALERJ.

Comentários no Facebook:

Manoel Eduardo da Silva A
INICIATIVA POPULAR BÚZIOS.
A/C do Senhor Luiz Carlos Gomes da Silva (blog).

Em atenção a vossa postagem do dia 04 as 15: 28 h, onde vossa senhoria teve a intenção clara e maldosa de atingir a minha pessoa, querendo assim me desmoralizar diante da população de minha cidade, principalmente aos moradores antigos que me viram nascer crescer e me admirar pelo meu comportamento ético e moral. Tenho a lhe esclarecer: 

1º - A lei de Regência (Lei 8.666/93), quanto à função da Comissão Permanente de Licitação, diz: “receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes, à habilitação e ao julgamento das licitações (art. 6º, XVI)”. MANOEL EDUARDO DA SILVA nunca fez parte de comissão!

2º - A responsabilização é de quem homologa o certame e adjudica o objeto da licitação – devendo checar se os atos produzidos por aqueles que se encontram sob sua hierarquia estão em conformidade com a ordem jurídica. MANOEL EDUARDO DA SILVA não era autoridade nesta época. Por tanto não me cabia checar se todos os procedimentos adotados encontravam-se de acordo com a legislação aplicável, para homologar a licitação.

3º - Nesta época MANOEL EDUARDO DA SILVA era filiado ao PRB e disputou as eleições como deputado estadual e vossa senhoria tem conhecimento. Ao mencionar o meu nome nesta postagem é uma leviandade e maldade por sua parte, para tentar denegrir a minha imagem. 

4º - Mais, ainda, MANOEL EDUARDO DA SILVA não figura em nenhum polo desta “ação” o que reforça a sua preocupação em me atingir. 

5º - Quanto a QUESTÃO de assessor do Senhor Deputado Jânio Mendes – nunca escondi de ninguém e inclusive, já o representei em eventos realizados nesta cidade e sua senhoria estava presente. 

Diante de suas vontades loucas de me atingir, esclareço-lhe, que estarei daqui para frente agindo judicialmente e para tanto cópia desta será encaminhada ao escritório da minha advogada, juntamente com sua malsinada postagem. 

Espero que sua senhoria tenha uma postura mais ética na forma de transmitir informação à população ao meu respeito.

Por derradeiro não tenho, que lhe dar explicações, mas aproveito para esclarecer ao povo BUZIANO a sua intenção em me prejudicar e de me desmoralizar.

Armação dos Búzios, 05 de julho de 2017.

Atenciosamente,

MANOEL EDUARDO DA SILVA.
MARRECO.