Rio das Pedras, comunidade da Zona Oeste do Rio (Arquivo) Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
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| Rio das Pedras, comunidade da Zona Oeste do Rio (Arquivo) Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
O jornal O Globo, na edição do último domingo (31), destacou o avanço das milícias por todo o estado do Rio de Janeiro. Elas já estariam presentes em 26 bairros da capital e 14 cidades do estado. Entre as cidade do interior citadas, estão Cabo Frio e São
Pedro da Aldeia.
Segundo
O Globo, procuradores do Ministério Público Federal e policiais
federais confirmam ter indícios de que milicianos são os
responsáveis por ocupações irregulares de terrenos e pela
pesca predatória em áreas de proteção ambiental. Ao
Globo, o procurador da República Leandro Mitidieri diz que já há
oito denúncias na Justiça Federal sobre ações de paramilitares em
Cabo Frio e adjacências (Búzios). "Realizamos duas operações com a
Polícia Federal no ano passado, uma para identificar responsáveis
pela pesca durante o defeso e outra para reprimir
ocupações irregulares. Nos dois casos, havia indicativos da
presença de milicianos", afirma Mitidieri.
O
promotor Luiz Antônio Ayres, um dos maiores especialistas em
milícia do estado e que atua na Zona Oeste do Rio há duas
décadas, frisou que o mapa da expansão dos grupo paramilitares no
estado inclui as cidades da Região dos Lagos. "Temos
focos de milícias em Niterói e na Região dos Lagos. Em cidades
como Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, elas já estão
presentes. Do outro lado do estado, temos os municípios de Itaguaí,
Seropédica e Mangaratiba sob o controle de grupos paramilitares. Em
Angra dos Reis, com exceção do Frade, ainda reduto de traficantes,
uma milícia já explora atividades em vários bairros, incluindo o
Centro. Então, pelo cenário atual, as quadrilhas estão fechando um
cinturão na Zona Oeste do Rio, na Baixada Fluminense e na Costa
Verde", afirma Ayres.
As
milícias parecem se regenerar depois de cada golpe imposto por
investigadores e promotores. Há 20 anos, existia apenas um
grupo paramilitar no estado, em Rio das Pedras. Hoje,
centenas de prisões depois, com uma CPI das Milícias no meio, as
quadrilhas atuam em um território cada vez maior: estão presentes
em 14 cidades do estado e fincaram raízes em 26
bairros da capital. Somente no município do Rio, estão sob
o jugo de milicianos, direta ou indiretamente, cerca de 2,2
milhões de pessoas.
Sem
abandonar antigas modalidades criminosas, como a exploração
de transporte clandestino, a venda pirata de sinais de
TV a cabo e a cobrança de taxas de segurança,
as milícias passaram a investir em novas atividades, dificultando,
assim, as ações do poder público. Investigações do Ministério
Público estadual e da Secretaria de Polícia Civil apontam que os
grupos paramilitares atuam, por exemplo, na extração de areia
para obras e em agiotagem, grilagem e contrabando de
cigarros. Aos negócios em terra, como o controle quase
total da ocupação do solo em várias áreas da cidade,
somam-se frentes abertas na Baía de Guanabara, onde já se tem
notícias de extorsão de dinheiro de pescadores.
Pedindo
anonimato, policiais criticaram a forma de combate às milícias. "A
polícia e o Ministério Público identificam as quadrilhas e prendem
seus integrantes, mas não vão atrás de suas riquezas.
Ou seja, não atacam o principal, que é a estrutura financeira
das quadrilhas. Raramente uma operação termina com
sequestro de bens, buscas nas empresas dos presos ou de seus
parentes e identificação de contas bancárias", diz um
investigador.
Para
moradores de áreas de milícias, o poder delas parece inabalável.
Em janeiro, foi realizada em Rio das Pedras a operação Os
Intocáveis, que contou com 13 mandados de prisão contra
suspeitos de comandar o grupo paramilitar da comunidade. No entanto,
nada mudou para quem vive ali. "A milícia continua cobrando
taxas de segurança de comerciantes, vendendo
botijões de gás com ágio e controlando o transporte
de vans", diz um morador.
Fonte: "oglobo"
TÍTULO: O orçamento de 2010
O orçamento de 2010
Post
1 do blog do Luiz do PT
Data
de publicação: 01/04/2010
Republicado em 24 de agosto de 2010
Na
abertura dos trabalhos legislativos deste ano o prefeito Mirinho
Braga compareceu à Câmara dos Vereadores onde discursou afirmando
que quer “ouvir as vozes da população mais distante e
necessitada” (JPH, 05/02/10). O discurso vem reforçar promessa
feita durante a campanha eleitoral. Mas será que o prefeito quer
mesmo ouvir o povo pobre e trabalhador dos bairros mais carentes e
distantes? A prática governamental parece desmentir a teoria.
No
ano passado, Mirinho mandou o orçamento para a câmara de vereadores
com uma série de programas não se sabe elaborados por quem, onde e
quando. Os secretários participaram? Quais? O prefeito consultou
alguém de fora do governo? Nada se sabe.
Na
verdade, uma análise rápida dos programas e ações previstos nos
permite afirmar que o governo ao elaborar o orçamento não ouviu nem
pensou em nenhum momento no povo pobre e trabalhador de Búzios.
Mesmo que se aceitasse o argumento do governo de que recebeu uma
herança maldita do governo anterior, com dívidas astronômicas (da
mesma forma que deixou dívidas em 2004), que estava arrumando a casa
para organizar o orçamento participativo depois, se o governo
quisesse saber do que realmente o povo pobre e trabalhador necessita,
bastaria recorrer ao nosso Plano Diretor (PD) aprovado em 2006. Ele
teve uma ampla participação popular. Os representantes dos
trabalhadores estavam lá. Além de tudo é lei. E ela é bem clara:
“Os programas e ações constantes do PPA relacionados às
disposições deste Plano Diretor, devem ser desdobradas em
prioridades e metas anuais, a serem incorporadas pelas diretrizes
orçamentárias e pelos orçamentos anuais instituídos por lei”
(artigo 72).
Se
tivesse feito isso teria incluído no orçamento a construção do
Hotel Escola (artigo 97,V,F). É um absurdo uma cidade internacional
como Búzios não ter um Hotel Escola. A maior parte da mão de obra
da cidade trabalha em turismo. Os trabalhadores deste setor precisam
dele para se qualificarem profissionalmente. Dizem que os hoteleiros
são contra a construção de um hotel escola porque isso aumentaria
o valor da mão de obra. Nosso prefeito os atende?
Também
não esqueceria os trabalhadores rurais do município. O Plano
Diretor fala em “estabelecimento de um cinturão verde de proteção
nas divisas do município, de forma a preservar a perenidade dos
recursos naturais, inclusive na área agrícola” (artigo 15, III).
Por que não a construção de um Mercado do Produtor Rural? Isso
incentivaria a produção com a consequente valorização dessas
propriedades, resultando num freio à favelização da nossa
periferia. Mas a especulação imobiliária não admite a existência
de áreas rurais em Búzios. Temos trabalhadores rurais mas não
temos áreas rurais! Mirinho concorda com eles?
E
os pescadores? Por que não construir um entreposto pesqueiro, que
além da atividade comercial servisse também de um atrativo
turístico? O Plano Diretor fala em “implantação de um centro de
beneficiamento do pescado” e “criação de um museu do mar e da
pesca”. (artigo 98). Parece que os hoteleiros não querem um
entreposto pesqueiro na Orla. O problema seria o cheiro do peixe.
Mirinho concorda com eles?
E
as mulheres trabalhadoras? Não é possível que o município em que,
segundo as pesquisas, 30% das mulheres sejam "cabeça" de casal, só
tenha um única creche, que atende somente 80 crianças! Essa creche
custou em 2004 R$ 360.000,00. O governo alocou 300 mil reais no
orçamento deste ano para creche. Só o bairro da Rasa precisa no
mínimo de mais 5 creches como a que já existe lá. É só calcular
o numero de crianças de 0 a 4 anos e o perfil da renda. E os outros
bairros? Mirinho está preocupado com as mulheres trabalhadoras que
não têm com quem deixar seus filhos para poder trabalhar?
Em
seu discurso Mirinho fala também em dois “projetos fundamentais”:
o concurso público e a licitação dos transportes públicos. Quanto
a este último projeto, na questão da mobilidade, o orçamento não
prevê nenhum investimento para a “oferta de rede de ciclovias que
possibilite a circulação intra e inter-bairros” (artigo 19, II)
Quem conhece a vida da “população mais distante e necessitada”
sabe que os trabalhadores usam suas bicicletas para trabalhar
porque as passagens são muito caras. As ciclovias estão previstas
no plano de transporte da cidade?
O
que a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda faz
quanto à geração de trabalho e renda? O Plano Diretor fala em
apoiar a fabricação de produtos para esportes náuticos, a
agricultura familiar e urbana, o artesanato, pequenos
estabelecimentos de comércio e serviços” (artigo 4º, XII);
criação de cooperativa para promoção de sistema de coleta
seletiva, reaproveitamento de material reciclado para atividades de
artesanato, produção de adubo orgânico, como alternativas de
geração de emprego e renda” (artigo 78, XXI, item B); criação
de incubadora de empresas para exploração do potencial econômico
local (artigo 99, VIII) e incentivo à implantação de indústrias
não poluentes de artigos relacionados com o turismo e com as
atividades náuticas (artigo 17, VI). Mirinho está preocupado com a
geração de trabalho e renda? O município sabe quantos
desempregados ou subempregados temos na cidade? O que se faz por
eles?
Na
verdade, tanto este prefeito governa, quanto o anterior governou (por
isso se diz que eles são farinha do mesmo saco), para a elite
econômica da cidade: grandes especuladores de terra, grandes
hoteleiros, grandes comerciantes, grandes empreiteiros da construção
civil. Estes são os verdadeiros beneficiários das ações
governamentais. A análise dos orçamentos municipais desde a
emancipação prova isso. Para o povo pobre uma política pública
pobre. Às vezes nossos governantes representam frações rivais
desses setores. Não é à toa que eles têm até arquitetos
preferidos rivais. Amigos gringos rivais também, nunca gringos
trabalhadores pobres, mas grandes comerciantes.
Comentários:
01/04/2010
às 15:09
Flávio
disse:
Parabens
Luiz, ótimo texto!!!
02/04/2010
às 12:12
Julio
Cesar disse:
Muito
bom!! Bem explicado e transparente, e de facil leitura!!! Parabéns!!
03/04/2010
às 12:31
Stela
disse:
É
isso aí….companheiro! Mto bom!
Meu
comentário atual:
Quase
5 meses depois e nada de se realizar as políticas públicas de
trabalho e renda contidas no Plano Diretor. Ele é lei. Foi elaborado
com a mais ampla participação popular. As políticas públicas
do Plano Diretor devem se tornar prioridades e metas tanto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto da Lei Orçamentária Anual
(LOA). Para que então ele foi feito? Por que se gastou tanto
dinheiro e tanto tempo das associações civis de Búzios?
O que
faz a secretaria de desenvolvimento, trabalho e renda quanto a
trabalho e renda? Nem mesmo um balcão de emprego a secretaria
consegue criar.
Comentário do Comentário (em 1º/4/2019) Como se pode ver muito pouco foi feito em termos de políticas públicas de trabalho erenda ao longo desses nove anos. Continuamos sem um Hotel-Escola, entreposto pesqueiro e mercado do produtor rural. Os agricultores familiares de Búzios conseguiram instituir na cidade uma feira periurbana graças à luta incansável de Hamber, Gelson e Mauro Acerola, desde os tempos da feirinha do PT próximo ao antigo Banco Itaú. Não passavam de 4 barraquinhas. Hoje, temos na Praça Dona Dita, na Ferradura, quase uma centena delas. O concurso público Mirinho matreiramente deixou para o final de seu 3º e último mandato. Quanto á licitação de transporte público, até agora nada.Ciclovias muito menos. Quanto às creches, André Granado conseguiu avanços elogiáveis, apesar de instalar muitas delas em prédios alugados. |