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segunda-feira, 1 de abril de 2019

Milícias investem em novas atividades na Região dos Lagos: grilagem de terras e pesca

Rio das Pedras, comunidade da Zona Oeste do Rio (Arquivo) Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo
Rio das Pedras, comunidade da Zona Oeste do Rio (Arquivo) Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo


O jornal O Globo, na edição do último domingo (31), destacou o avanço das milícias por todo o estado do Rio de Janeiro. Elas já estariam presentes em 26 bairros da capital e 14 cidades do estado. Entre as cidade do interior citadas, estão Cabo Frio e São Pedro da Aldeia.

Segundo O Globo, procuradores do Ministério Público Federal e policiais federais confirmam ter indícios de que milicianos são os responsáveis por ocupações irregulares de terrenos e pela pesca predatória em áreas de proteção ambiental. Ao Globo, o procurador da República Leandro Mitidieri diz que já há oito denúncias na Justiça Federal sobre ações de paramilitares em Cabo Frio e adjacências (Búzios). "Realizamos duas operações com a Polícia Federal no ano passado, uma para identificar responsáveis pela pesca durante o defeso e outra para reprimir ocupações irregulares. Nos dois casos, havia indicativos da presença de milicianos", afirma Mitidieri.

O promotor Luiz Antônio Ayres, um dos maiores especialistas em milícia do estado e que atua na Zona Oeste do Rio há duas décadas, frisou que o mapa da expansão dos grupo paramilitares no estado inclui as cidades da Região dos Lagos. "Temos focos de milícias em Niterói e na Região dos Lagos. Em cidades como Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, elas já estão presentes. Do outro lado do estado, temos os municípios de Itaguaí, Seropédica e Mangaratiba sob o controle de grupos paramilitares. Em Angra dos Reis, com exceção do Frade, ainda reduto de traficantes, uma milícia já explora atividades em vários bairros, incluindo o Centro. Então, pelo cenário atual, as quadrilhas estão fechando um cinturão na Zona Oeste do Rio, na Baixada Fluminense e na Costa Verde", afirma Ayres.

As milícias parecem se regenerar depois de cada golpe imposto por investigadores e promotores. Há 20 anos, existia apenas um grupo paramilitar no estado, em Rio das Pedras. Hoje, centenas de prisões depois, com uma CPI das Milícias no meio, as quadrilhas atuam em um território cada vez maior: estão presentes em 14 cidades do estado e fincaram raízes em 26 bairros da capital. Somente no município do Rio, estão sob o jugo de milicianos, direta ou indiretamente, cerca de 2,2 milhões de pessoas.

Sem abandonar antigas modalidades criminosas, como a exploração de transporte clandestino, a venda pirata de sinais de TV a cabo e a cobrança de taxas de segurança, as milícias passaram a investir em novas atividades, dificultando, assim, as ações do poder público. Investigações do Ministério Público estadual e da Secretaria de Polícia Civil apontam que os grupos paramilitares atuam, por exemplo, na extração de areia para obras e em agiotagem, grilagem e contrabando de cigarros. Aos negócios em terra, como o controle quase total da ocupação do solo em várias áreas da cidade, somam-se frentes abertas na Baía de Guanabara, onde já se tem notícias de extorsão de dinheiro de pescadores.

Pedindo anonimato, policiais criticaram a forma de combate às milícias. "A polícia e o Ministério Público identificam as quadrilhas e prendem seus integrantes, mas não vão atrás de suas riquezas. Ou seja, não atacam o principal, que é a estrutura financeira das quadrilhas. Raramente uma operação termina com sequestro de bens, buscas nas empresas dos presos ou de seus parentes e identificação de contas bancárias", diz um investigador.

Para moradores de áreas de milícias, o poder delas parece inabalável. Em janeiro, foi realizada em Rio das Pedras a operação Os Intocáveis, que contou com 13 mandados de prisão contra suspeitos de comandar o grupo paramilitar da comunidade. No entanto, nada mudou para quem vive ali. "A milícia continua cobrando taxas de segurança de comerciantes, vendendo botijões de gás com ágio e controlando o transporte de vans", diz um morador.

Fonte: "oglobo"

HÁ NOVE ANOS NO BLOG – 1º de Abril de 2010
TÍTULO: O orçamento de 2010


O orçamento de 2010


Post 1 do blog do Luiz do PT
Data de publicação: 01/04/2010

Republicado em 24 de agosto de 2010

Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano o prefeito Mirinho Braga compareceu à Câmara dos Vereadores onde discursou afirmando que quer “ouvir as vozes da população mais distante e necessitada” (JPH, 05/02/10). O discurso vem reforçar promessa feita durante a campanha eleitoral. Mas será que o prefeito quer mesmo ouvir o povo pobre e trabalhador dos bairros mais carentes e distantes? A prática governamental parece desmentir a teoria.

No ano passado, Mirinho mandou o orçamento para a câmara de vereadores com uma série de programas não se sabe elaborados por quem, onde e quando. Os secretários participaram? Quais? O prefeito consultou alguém de fora do governo? Nada se sabe.

Na verdade, uma análise rápida dos programas e ações previstos nos permite afirmar que o governo ao elaborar o orçamento não ouviu nem pensou em nenhum momento no povo pobre e trabalhador de Búzios. Mesmo que se aceitasse o argumento do governo de que recebeu uma herança maldita do governo anterior, com dívidas astronômicas (da mesma forma que deixou dívidas em 2004), que estava arrumando a casa para organizar o orçamento participativo depois, se o governo quisesse saber do que realmente o povo pobre e trabalhador necessita, bastaria recorrer ao nosso Plano Diretor (PD) aprovado em 2006. Ele teve uma ampla participação popular. Os representantes dos trabalhadores estavam lá. Além de tudo é lei. E ela é bem clara: “Os programas e ações constantes do PPA relacionados às disposições deste Plano Diretor, devem ser desdobradas em prioridades e metas anuais, a serem incorporadas pelas diretrizes orçamentárias e pelos orçamentos anuais instituídos por lei” (artigo 72).

Se tivesse feito isso teria incluído no orçamento a construção do Hotel Escola (artigo 97,V,F). É um absurdo uma cidade internacional como Búzios não ter um Hotel Escola. A maior parte da mão de obra da cidade trabalha em turismo. Os trabalhadores deste setor precisam dele para se qualificarem profissionalmente. Dizem que os hoteleiros são contra a construção de um hotel escola porque isso aumentaria o valor da mão de obra. Nosso prefeito os atende?

Também não esqueceria os trabalhadores rurais do município. O Plano Diretor fala em “estabelecimento de um cinturão verde de proteção nas divisas do município, de forma a preservar a perenidade dos recursos naturais, inclusive na área agrícola” (artigo 15, III). Por que não a construção de um Mercado do Produtor Rural? Isso incentivaria a produção com a consequente valorização dessas propriedades, resultando num freio à favelização da nossa periferia. Mas a especulação imobiliária não admite a existência de áreas rurais em Búzios. Temos trabalhadores rurais mas não temos áreas rurais! Mirinho concorda com eles?

E os pescadores? Por que não construir um entreposto pesqueiro, que além da atividade comercial servisse também de um atrativo turístico? O Plano Diretor fala em “implantação de um centro de beneficiamento do pescado” e “criação de um museu do mar e da pesca”. (artigo 98). Parece que os hoteleiros não querem um entreposto pesqueiro na Orla. O problema seria o cheiro do peixe. Mirinho concorda com eles?

E as mulheres trabalhadoras? Não é possível que o município em que, segundo as pesquisas, 30% das mulheres sejam "cabeça" de casal, só tenha um única creche, que atende somente 80 crianças! Essa creche custou em 2004 R$ 360.000,00. O governo alocou 300 mil reais no orçamento deste ano para creche. Só o bairro da Rasa precisa no mínimo de mais 5 creches como a que já existe lá. É só calcular o numero de crianças de 0 a 4 anos e o perfil da renda. E os outros bairros? Mirinho está preocupado com as mulheres trabalhadoras que não têm com quem deixar seus filhos para poder trabalhar?

Em seu discurso Mirinho fala também em dois “projetos fundamentais”: o concurso público e a licitação dos transportes públicos. Quanto a este último projeto, na questão da mobilidade, o orçamento não prevê nenhum investimento para a “oferta de rede de ciclovias que possibilite a circulação intra e inter-bairros” (artigo 19, II) Quem conhece a vida da “população mais distante e necessitada” sabe que os trabalhadores usam suas bicicletas para trabalhar porque as passagens são muito caras. As ciclovias estão previstas no plano de transporte da cidade?

O que a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda faz quanto à geração de trabalho e renda? O Plano Diretor fala em apoiar a fabricação de produtos para esportes náuticos, a agricultura familiar e urbana, o artesanato, pequenos estabelecimentos de comércio e serviços” (artigo 4º, XII); criação de cooperativa para promoção de sistema de coleta seletiva, reaproveitamento de material reciclado para atividades de artesanato, produção de adubo orgânico, como alternativas de geração de emprego e renda” (artigo 78, XXI, item B); criação de incubadora de empresas para exploração do potencial econômico local (artigo 99, VIII) e incentivo à implantação de indústrias não poluentes de artigos relacionados com o turismo e com as atividades náuticas (artigo 17, VI). Mirinho está preocupado com a geração de trabalho e renda? O município sabe quantos desempregados ou subempregados temos na cidade? O que se faz por eles?

Na verdade, tanto este prefeito governa, quanto o anterior governou (por isso se diz que eles são farinha do mesmo saco), para a elite econômica da cidade: grandes especuladores de terra, grandes hoteleiros, grandes comerciantes, grandes empreiteiros da construção civil. Estes são os verdadeiros beneficiários das ações governamentais. A análise dos orçamentos municipais desde a emancipação prova isso. Para o povo pobre uma política pública pobre. Às vezes nossos governantes representam frações rivais desses setores. Não é à toa que eles têm até arquitetos preferidos rivais. Amigos gringos rivais também, nunca gringos trabalhadores pobres, mas grandes comerciantes.

Comentários:

01/04/2010 às 15:09
Flávio disse:

Parabens Luiz, ótimo texto!!!

02/04/2010 às 12:12
Julio Cesar disse:

Muito bom!! Bem explicado e transparente, e de facil leitura!!! Parabéns!!

03/04/2010 às 12:31
Stela disse:
É isso aí….companheiro! Mto bom!

Meu comentário atual:

Quase 5 meses depois e nada de se realizar as políticas públicas de trabalho e renda contidas no Plano Diretor. Ele é lei. Foi elaborado com a mais ampla participação popular. As políticas públicas do Plano Diretor devem se tornar prioridades e metas tanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para que então ele foi feito? Por que se gastou tanto dinheiro e tanto tempo das associações civis de Búzios?

O que faz a secretaria de desenvolvimento, trabalho e renda quanto a trabalho e renda? Nem mesmo um balcão de emprego a secretaria consegue criar. 

Comentário do Comentário (em 1º/4/2019)
Como se pode ver muito pouco foi feito em termos de políticas públicas de trabalho erenda ao longo desses nove anos. Continuamos sem um Hotel-Escola, entreposto pesqueiro e mercado do produtor rural. Os agricultores familiares de Búzios conseguiram instituir na cidade uma feira periurbana graças à luta incansável de Hamber, Gelson e Mauro Acerola, desde os tempos da feirinha do PT próximo ao antigo Banco Itaú. Não passavam de 4 barraquinhas. Hoje, temos na Praça Dona Dita, na Ferradura, quase uma centena delas.

O concurso público Mirinho matreiramente deixou para o final de seu 3º e último mandato. Quanto á licitação de transporte público, até agora nada.Ciclovias muito menos. Quanto às creches, André Granado conseguiu avanços elogiáveis, apesar de instalar muitas delas em prédios alugados.