Terceiro governo Mirinho (2009-2012)
1) Número do Convênio SIAFI: 673456
Situação: Adimplente
Nº Original: TC 167/2012
Objeto do Convênio: CONCESSAO DO APOIO FINANCEIRO PARA ATENDER PROJETOS DE COPRODUCAO CINEMATOGRAFICA BRASIL X ARGENTINA - PROJETO: "CORACAO DE LEAO".
Orgão Superior: MINISTERIO DA CULTURA
Concedente: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA
Convenente: UNFINISHED BUSINESS PRODUCOES ARTISTICAS, CINEMATOGRAFI
Valor Convênio: 368.000,00
Valor Liberado: 368.000,00
Publicação: 24/12/2012
Início da Vigência: 24/12/2012
Fim da Vigência: 23/12/2016
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação: 31/12/2012
Valor Última Liberação: 368.000,00
2) Número do Convênio SIAFI: 673400
Situação: Adimplente
Nº Original: TC 154/2012
Objeto do Convênio: CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A EMPRESA SELECIONADA NO PREMIO ADICIONAL DE RENDA 2012 - EMPRESA EXIBIDORA.
Orgão Superior: MINISTERIO DA CULTURA
Concedente: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA
Convenente: UNFINISHED BUSINESS PRODUCOES ARTISTICAS, CINEMATOGRAFI
Valor Convênio: 38.557,68
Valor Liberado: 38.557,68
Publicação: 07/12/2012
Início da Vigência: 07/12/2012
Fim da Vigência: 06/12/2017
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação: 28/12/2012
Valor Última Liberação: 38.557,68
3) Número do Convênio SIAFI: 750138
Situação: Prestação de Contas enviada para Análise
Nº Original: 46719/2010
Objeto do Convênio: Aquisicao de Veiculo tipo VAN, visando atender as necessidades de transporte das pessoas portadoras de deficiencia,tendo como publico alvo portadores de encefalopatias, sindromes e ma-formacoes congenitas,deficencia mental,doencas neurologicas progressivas e atrazo no desenvolvimento neuropsicomotor, entre outras, atendidas pela APAE-Buzios, para assegurar o ajustamento e o bem estar dessas pessoas ,facilitando a inc
Orgão Superior: MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
Concedente: Fundo Nacional de Assitencia Social
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 100.000,00
Valor Liberado: 100.000,00
Publicação: 06/01/2011
Início da Vigência: 31/12/2010
Fim da Vigência: 01/12/2012
Valor Contrapartida: 4.000,00
Data Última Liberação: 28/11/2011
Valor Última Liberação: 100.000,00
4) Número do Convênio SIAFI: 656585
Situação: Adimplente
Nº Original: 658300/2009
Objeto do Convênio: CONSTRUCAO DE ESCOLA
Orgão Superior: MINISTERIO DA EDUCACAO
Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 400.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 31/12/2009
Início da Vigência: 30/12/2009
Fim da Vigência: 23/06/2011
Valor Contrapartida: 10.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
5) Número do Convênio SIAFI: 668802
Situação: Adimplente
Nº Original: TC/PAC 0404/11
Objeto do Convênio: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - MSD.
Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 500.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 27/12/2011
Início da Vigência: 21/12/2011
Fim da Vigência: 21/12/2013
Valor Contrapartida: 0,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
6) Número do Convênio SIAFI: 706573
Situação: Aguardando Prestação de Contas
Nº Original: 61849/2009
Objeto do Convênio: Construcao do Centro Municipal de Negocios e Convencoes.
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 1.462.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 21/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 30/06/2011
Valor Contrapartida: 29.846,94
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
7) Número do Convênio SIAFI: 708446
Situação: Prestação de Contas enviada para Análise
Nº Original: 67827/2009
Objeto do Convênio: Reforma do Centro de Informacoes Turisticas.(Portico)
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 195.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 21/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 30/11/2011
Valor Contrapartida: 10.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
8) Número do Convênio SIAFI: 711915
Situação: Prestação de Contas enviada para Análise
Nº Original: 11510/2009
Objeto do Convênio: Construcao de Abrigos em Pontos de Parada de Onibus, com suporte adequado para o acesso de pessoas portadoras de deficiencia fisica,seus acompanhantes, e demais transeuntes.
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 364.530,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 01/02/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 31/05/2012
Valor Contrapartida: 20.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
9) Número do Convênio SIAFI: 721860
Situação: Aguardando Prestação de Contas
Nº Original: 06811/2009
Objeto do Convênio: Reforma do Mirante da Praia Brava e do Mirante da Praia do Forno e Construcao do Mirante da Praia de Joao Fernandes.
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 487.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 21/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 30/06/2011
Valor Contrapartida: 20.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
10) Número do Convênio SIAFI: 723270
Situação: Aguardando Prestação de Contas
Nº Original: 06779/2009
Objeto do Convênio: Reforma do Centro de Atendimento ao Turista
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 146.250,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 21/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 30/06/2011
Valor Contrapartida: 4.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
11) Número do Convênio SIAFI: 731463
Situação: Sem Informação
Nº Original: 06237/2009
Objeto do Convênio: Construcao do Centro de Referencia de Assistencia Social de Armacao dos Buzios, a ser implantado no bairro de Cem Bracas.
Orgão Superior: MINISTERIO DO DESENV. SOCIAL E COMBATE A FOME
Concedente: PROJETO DE OPERACION. DOS PROGRAMAS DA SNAS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 292.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 28/01/2010
Início da Vigência: 31/12/2009
Fim da Vigência: 31/12/2010
Valor Contrapartida: 12.500,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
12) Número do Convênio SIAFI: 740269
Situação: Em Execução
Nº Original: 23112/2010
Objeto do Convênio: IMPLANTACAO DE INFRA ESTRUTURA DE CONVERGENCIA SOCIAL (CIDADE DIGITAL).NA CIDADE DE ARMACAO DOS BUZIOS - RJ
Orgão Superior: MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
Concedente: SECRET. DE C & T P/ INCLUSAO SOCIAL/MCT - CEF
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 200.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 26/01/2011
Início da Vigência: 24/12/2010
Fim da Vigência: 01/08/2013
Valor Contrapartida: 10.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
13) Número do Convênio SIAFI: 742644
Situação: Aguardando Prestação de Contas
Nº Original: 75111/2010
Objeto do Convênio: Obras de Pavimentacao e Drenagem de diversos logradouros do bairro da Ferradura.
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 987.600,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 13/12/2010
Início da Vigência: 24/11/2010
Fim da Vigência: 17/05/2012
Valor Contrapartida: 50.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
14) Número do Convênio SIAFI: 742712
Situação: Em Execução
Nº Original: 71056/2010
Objeto do Convênio: OBRA CALCADAO NA ORLA DA PRAIA DE JOAO FERNANDES.
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 292.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 13/12/2010
Início da Vigência: 24/11/2010
Fim da Vigência: 01/08/2013
Valor Contrapartida: 12.600,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
15) Número do Convênio SIAFI: 748179
Situação: Em Execução
Nº Original: 47736/2010
Objeto do Convênio: IMPLANTACAO DA TRILHA ECOLOGICA NA APA AZEDA-AZEDINHA.
Orgão Superior: MINISTERIO DO TURISMO
Concedente: CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 487.500,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 27/12/2010
Início da Vigência: 15/12/2010
Fim da Vigência: 01/08/2013
Valor Contrapartida: 20.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
16) Número do Convênio SIAFI: 753448
Situação: Em Execução
Nº Original: 06785/2010
Objeto do Convênio: Pavimentacao e Drenagem em diversos logradouros no bairro do Alto da Boavista, no Municipio de Armacao dos Buzios - Estado do Rio de Janeiro.
Orgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 2.700.000,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 07/01/2011
Início da Vigência: 31/12/2010
Fim da Vigência: 01/08/2013
Valor Contrapartida: 250.000,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
17) Número do Convênio SIAFI: 754400
Situação: Prestação de Contas enviada para Análise
Nº Original: 01074/2010
Objeto do Convênio: Oportunizar qualificacao da mao-de-obra local na area de turismo, onde serao oferecidos cursos de barman; garcom; cozinheiro; recepcionista; camareira e confeiteiro.Promover um movimento amplo de divulgacao a nivel local dos cursos que serao oferecidos, garantido prioridade dos cadastrados no banco de curriculos;Criar instrumentos para inscricao nos cursos oferecidos, priorizando os atores ja cadastrados no Banco de
Orgão Superior: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
Concedente: SECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio: 199.688,00
Valor Liberado: 0,00
Publicação: 20/01/2011
Início da Vigência: 31/12/2010
Fim da Vigência: 31/12/2011
Valor Contrapartida: 11.336,00
Data Última Liberação:
Valor Última Liberação: 0,00
Meu comentário:
Dos R$ 9.222.125,68 previstos nos convênios só foram liberados R$ 506.557,68. Destes, R$ 406.557,68 foram liberados para UNFINISHED BUSINESS PRODUCOES ARTISTICAS, CINEMATOGRAFICA e apenas R$ 100.000,00 para o governo municipal. Perdemos mais de 8 milhões de reais de convênios. Entre eles, os convênios para construção de uma escola, Centro de Convenções, Reforma do Pórtico, abrigos em Pontos de Parada de Ônibus, CRAS da Cem Braças e reformas do Mirante da Brava e do Centro de atendimento ao Turista. Observem que muitos dos convênios, apesar de não estarem mais em vigor, ainda aguardam a apresentação das prestações de contas por parte da Prefeitura de Búzios. Outros, com contas já apresentadas, aguardam os resultados das análises.
Conclusão: dos R$ 14.472.972,96 que poderiam ter sido trazidos do governo federal para Búzios, recebemos apenas R$ 5.107.011,28. Grande parte destes recursos foram obtidos no governo Toninho Branco: R$ 4.728.101,67. O grande responsável por essa façanha foi Nani Mancini que montou uma equipe em sua secretaria de Governo para elaborar projetos com esse objetivo. Goste-se ou não dele, a verdade precisa ser dita. Na ocasião, ele falava muito da necessidade de Búzios ter uma Escola de Gestão Pública. A Escola continua sendo uma necessidade, mas agora temos um quadro de funcionários concursados que podem muito bem ser qualificados na FGV ou no IBAM para a tarefa.
Muitas razões podem ser apontadas para explicar a falta de recursos de "Convênios Federais" liberados para Búzios. Em primeiro lugar, o que já foi dito em relação à falta de projetos. Nunca tivemos uma equipe preparada para isso. Valorizavam-se os contratados e comissionados constituídos por parentes, amigos e cabos eleitorais incompetentes, em detrimento do quadro de funcionários concursados. Só podia dar nisso! Nani, no governo Toninho, deu o pontapé inicial montando uma equipe de profissionais (Roballo, Latour, o filho do Serjão, entre outros) que, pelo visto, foi desmontada pelo governo seguinte. Outro motivo: a aplicação desses recursos passam por uma fiscalização rigorosa dos órgão de controle do governo federal, como a CGU e o TCU. O que não deve ser muito do agrado de muitos governos municipais. Finalmente, a baixa densidade eleitoral de Búzios. Com apenas 20 mil eleitores, afasta deputados estaduais e federais, grandes agenciadores de convênios.
Comentários no Facebook:
Conclusão: dos R$ 14.472.972,96 que poderiam ter sido trazidos do governo federal para Búzios, recebemos apenas R$ 5.107.011,28. Grande parte destes recursos foram obtidos no governo Toninho Branco: R$ 4.728.101,67. O grande responsável por essa façanha foi Nani Mancini que montou uma equipe em sua secretaria de Governo para elaborar projetos com esse objetivo. Goste-se ou não dele, a verdade precisa ser dita. Na ocasião, ele falava muito da necessidade de Búzios ter uma Escola de Gestão Pública. A Escola continua sendo uma necessidade, mas agora temos um quadro de funcionários concursados que podem muito bem ser qualificados na FGV ou no IBAM para a tarefa.
Muitas razões podem ser apontadas para explicar a falta de recursos de "Convênios Federais" liberados para Búzios. Em primeiro lugar, o que já foi dito em relação à falta de projetos. Nunca tivemos uma equipe preparada para isso. Valorizavam-se os contratados e comissionados constituídos por parentes, amigos e cabos eleitorais incompetentes, em detrimento do quadro de funcionários concursados. Só podia dar nisso! Nani, no governo Toninho, deu o pontapé inicial montando uma equipe de profissionais (Roballo, Latour, o filho do Serjão, entre outros) que, pelo visto, foi desmontada pelo governo seguinte. Outro motivo: a aplicação desses recursos passam por uma fiscalização rigorosa dos órgão de controle do governo federal, como a CGU e o TCU. O que não deve ser muito do agrado de muitos governos municipais. Finalmente, a baixa densidade eleitoral de Búzios. Com apenas 20 mil eleitores, afasta deputados estaduais e federais, grandes agenciadores de convênios.
Comentários no Facebook:
- Luiz Carlos Fontes Mas podemos observar, também, que os convênios com a observação de "aguardando prestação de contas", além de não estarem mais em vigor, também não foi liberado nenhum real pelo governo federal.
A questão é: como prestar contas de um recurso que não foi liberado? Trata-se de uma falha do Portal da Transparência e do próprio SICONV, o portal dos convênios. - Luiz Carlos Fontes Além disso, os convênios com o observação "em execução", foram cancelados nos restos a pagar não processados, em 2012. Portanto não estão mais em execução, o que caracteriza mais uma impropriedade do Portal da Transparência. Se não estão em execução e se foram cancelados e não foi repassado nenhum recurso, então não há o que se falar em prestação de contas.
- Luiz Carlos Fontes Quanto à capacitação de servidores concursados, além de mim que estou cursando pós-graduação a nível de especialização em gestão municipal no Tribunal de Contas do Estado, há outros com o mesmo nível de escolaridade em Búzios.
