Podemos não saber o que quer a juventude em geral, mas sabemos muito bem o que quer a sua parcela consciente e participativa. Parcela constituída por jovens que ao longo de oito meses de 2008 participou de 840 conferências municipais e regionais, em todos os 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. Além disso, participou de 690 conferências livres promovidas por grupos, instituições e organizações em todo o país. Esse amplo processo de diálogo, que envolveu mais de 400 mil pessoas, culminou na I Conferência Nacional de Juventude, realizada em Brasília, entre os dias 27 e 30 de abril de 2008, com de cerca de 2.500 jovens.
A I Conferência Nacional de Juventude foi considerada um marco importante na agenda política do país. Até 2005 não tínhamos nenhuma política pública para a juventude. Foi a partir desse ano que foi dado o primeiro passo para a construção da Política Nacional de Juventude, com a criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) (http://www.juventude.gov.br/). O Conselho têm 2/3 de integrantes da sociedade civil e é fundamental para a consolidação dessa política.
Na Conferência foram estabelecidas 22 prioridades e aprovadas 70 resoluções. Por razão de espaço publico apenas as prioridades. Quem quiser saber mais ver http://www.psbsp.org.br/juventude/docs/revista_da_conferencia_nacional.pdf
22 PRIORIDADES DA CONFERÊNCIA
1 - Jovens negros e negras - Reconhecimento e aplicação, pelo poder público, transformando em políticas públicas de juventude as resoluções do 1º Encontro Nacional de Juventude Negra (ENJUNE) sobre os Direitos da juventude negra, priorizando as mesmas como diretrizes étnico/raciais de/para/com as juventudes.
2 - Educação básica: elevação da escolaridade - Destinar parte da verba da educação no ensino básico para o modelo integral e pedagógico dos CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública).
3 - Fortalecimento Institucional - Aprovação, pelo Congresso Nacional, do marco legal da juventude: regime de urgência da PEC nº 138/2003, Plano Nacional de Juventude, PL 4530/2004 e Estatuto dos Direitos da Juventude PL 27/2007.
4 - Meio Ambiente - Criar uma política nacional de juventude e meio ambiente que inclua o “Programa Nacional de Juventude e Meio Ambiente”, institucionalizado em PPA (Plano Plurianual), com a participação dos jovens nos processos de construção, execução, avaliação e decisão, bem como da Agenda 21 da Juventude, que fortaleça os movimentos juvenis no enfrentamento da grave crise ambiental, global e planetária, com a construção de sociedades sustentáveis.
5 - Esporte - Ampliar e qualificar os programas e projetos de esporte, em todas as esferas públicas, enquanto políticas de Estado, tais como os programas Esporte e Lazer da Cidade, Bolsa Atleta e Segundo Tempo, com núcleos nas escolas, universidades e comunidades, democratizando o acesso ao esporte e ao lazer a jovens, articulados com outros programas existentes.
6 - Juventude do Campo - Garantir o acesso à terra ao jovem e à jovem rural, na faixa etária de 16 a 32 anos, independente do estado civil, por meio da reforma agrária, priorizando este segmento nas metas do Programa de Reforma Agrária do governo federal, atendendo a sua diversidade de identidades sociais, e, em especial aos remanescentes de trabalho escravo. É fundamental a revisão dos índices de produtividade e o estabelecimento do limite da propriedade para 35 módulos fiscais.
7 - Trabalho - Reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, conforme campanha nacional unificada promovida pelas centrais sindicais.
8 - Educação Superior - Defendemos que a ampliação do investimento em educação é fator imprescindível para construirmos uma educação de qualidade para todos e todas e que consiga contribuir para o desenvolvimento do país. Para tanto, defendemos o investimento de 10% do PIB em educação. Para atingir este percentual reivindicamos o fim da desvinculação das receitas da união (DRU) e a derrubada dos vetos ao PNE (Plano Nacional de Educação). Reivindicamos que 14% dos recursos destinados às universidades federais sejam destinados exclusivamente à assistência estudantil, por meio da criação de
uma rubrica específica. Defendemos também a ampliação dos recursos em assistência estudantil para estudantes do PROUNI e para estudantes de baixa renda de universidades privadas. Garantir a transparência e democracia na aplicação dos recursos.
9 - Cultura - Criação, em todos os municípios, de espaços culturais públicos, descentralizados, com gestão compartilhada e financiamento direto do Estado, que atendam às especificidades dos jovens e que tenham programação permanente e de qualidade. Os espaços, sejam eles construções novas, desapropriações de imóveis desocupados ou organizações da sociedade civil já estabelecidas, devem ter condições de abrigar as mais diversas manifestações artísticas e culturais, possibilitando o aprendizado, a fruição e a apresentação da produção cultural da juventude. Reconhecer e incentivar o hip hop como manifestação cultural e artística.
10 - Política e Participação - Criar o Sistema Nacional de Juventude, composto por órgãos de juventude (secretarias/coordenadorias e outros) nas três esferas do governo, com dotação orçamentária específica; conselhos de juventude eleitos democraticamente, com caráter deliberativo, com a garantia de recursos financeiros, físicos e humanos; fundos nacional, estaduais e municipais de juventude, com acompanhamento e controle social, ficando condicionado o repasse de verbas federais de programas e projetos de juventude à adesão dos estados e municípios a esse Sistema.
11- Jovens Mulheres - Implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos que evitem mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos e à legalização do aborto.
12 - Segurança - Contra a redução da maioridade penal, pela aplicação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
13 - Política e participação - Garantir uma ampla reforma política que, além do financiamento público de campanha, assegure a participação massiva da juventude nos partidos políticos, com garantia de cota mínima de 15% para jovens de 18 a 29 anos nas coligações, com respeito ao recorte étnico-racial, e garantindo a paridade de gênero; mudança na faixa etária da elegibilidade, garantindo idade mínima de 18 anos para vereador, prefeito, deputados estaduais, distritais e federais, e 27 anos para senador, governador e presidente da República.
14 - Outros temas - Fim da obrigatoriedade do serviço militar e criação de programas alternativos de serviços sociais não- obrigatórios.
15 - Fortalecimento Institucional - Criar o Sistema Nacional de Políticas Públicas de Juventude, que confira status de Ministério à Secretaria Nacional de Juventude, exigindo que a adesão de estados e municípios seja condicionada à existência de órgão gestor específico e respectivo conselho de juventude. A partir de dezembro de 2009, os recursos do Fundo Nacional de Juventude, do ProJovem e demais programas de juventude, apenas continuarão a ser repassados aos estados e municípios que aderirem ao Sistema.
16 - Povos e comunidades tradicionais - Assegurar os direitos dos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades de terreiros, pescadores artesanais, caiçaras, faxinalenses, pomeranos, pantaneiros, quebradeiras de coco babaçu, caboclos, mestiços, agroextrativistas, seringueiros, fundos de pasto, dentre outros que buscam ser reconhecidos), em especial
da juventude, preservando suas culturas, línguas e costumes, combatendo todas as práticas exploratórias e discriminatórias quanto a seus territórios, integrantes, saberes, práticas culturais e religiosas tradicionais.
17 - Cultura - Estabelecimento de políticas públicas culturais permanentes direcionadas à juventude, tendo ética, estética e economia como pilares, em gestão compartilhada com a sociedade civil, a exemplo dos Pontos de Cultura, que possibilitem o acesso a recursos de maneira desburocratizada, levando em consideração a diversidade cultural de cada região e o diálogo intergeracional. Criação de um mecanismo específico de apoio e incentivo financeiro aos jovens (bolsas) para formação e capacitação como artistas, animadores e agentes culturais multiplicadores.
18 - Cidadania GLBT - Incentivar e garantir à SENASP/MJ incluir o respeito à livre orientação afetivo-sexual e de identidade de gênero, em todas as esferas dos cursos de formação dos operadores/as de segurança pública e privada, em nível nacional, estadual e municipal, no atendimento e abordagem, com ampliação da DECRADI - Delegacia de Crimes Raciais e Intolerância.
19 - Jovens com Deficiência - Ratificação imediata da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU como emenda constitucional.
20 - Jovens do campo - Garantia de políticas públicas integradas que promovam a geração de trabalho e renda para o jovem e a jovem do campo, com participação da juventude na sua elaboração e gestão, assegurando o acesso à terra, à capacitação e ao desenvolvimento de tecnologia sustentável apropriada à agricultura familiar e camponesa, voltada para a mudança de matriz tecnológica. Transformar o PRONAF Jovem em uma linha de crédito para produção agrícola e não-agrícola.
21 - Segurança - Assegurar, no âmbito das Políticas Públicas de Segurança, prioridade às ações de prevenção, promoção da cidadania e controle social, reforçando a prática do policiamento comunitário, priorizando áreas com altas taxas de violência, promovendo a melhoria da infra-estrutura local, adequadas condições de trabalho policial, remuneração digna e a formação nas áreas de Direitos Humanos e Mediação de Conflitos, conforme as diretrizes apontadas pelo PR ONASCI.
22 - Cultura - Estabelecimento de cotas de exibição e programação de 50% para a produção cultural brasileira, sendo 15% produção independente e 20% produção regional, em todos os meios de comunicação (TV aberta e paga, rádios e cinemas). Valorização dos artistas locais, garantindo a preferência nas apresentações e prioridade no pagamento. Entender os cineclubes como espaços privilegiados de democratização do audiovisual.
A 2ª Conferência já está convocada por decreto presidencial para 8 a 11 de setembro de 2011, em Brasília, Distrito Federal. Temas:
I – Juventude: Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional;
II – Plano Nacional de Juventude: prioridades 2011-2015; e
III – Articulação e integração das políticas públicas de juventude.
Jovens de Búzios e da Região dos Lagos articulem-se para pressionar os prefeitos a constituírem Conselhos Municipais da Juventude e realizarem Conferências Municipais preparatórias para a Conferência Nacional. Mãos à obra. Utilizando uma imagem da Revista da 1ª Conferência podemos dizer que as bandeiras dos
direitos da juventude em Búzios e nos outros municípios da Região dos Lagos estavam hasteadas de cabeça para baixo, como se faz nos navios que pedem socorro. Cabe aos nossos jovens arriarem o pano, inverterem sua posição e as içarem novamente. Para o alto do mastro, onde é o seu lugar.
Poucos jovens do Estado do Rio de Janeiro participaram da 1ª Conferência. De Búzios e da Região dos Lagos parece que ninguém participou. Uma pena, pois é nesta faixa etária que se encontra a parte da população brasileira atingida pelos piores índices de desemprego, de evasão escolar, de falta de formação profissional, mortes por homicídio, envolvimento com drogas e com a criminalidade.
Ver: "Perfil da juventude buziana"
Ver: "Perfil da juventude buziana"
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