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domingo, 16 de março de 2014

Pregões sem avisos de licitação 4 - aquisição de móveis escolares

Extrato da ata de registro de preços nº 037/2013
Processo administrativo nº 0237/2013
Pregão para registros de preços nº 37/2013
Solicitante: Secretaria Municipal de Educação
Empresa ganhadora: Casa do Educador Comércio e Serviços Ltda.

A partir da consulta ao "Anexo 1" (composição dos preços) (BO 609, de 07/11/2013) verificamos que foram listados preços de 12 itens. Descrevo abaixo os móveis escolares que foram compradas (considero a quantidade máxima) neste pregão para o qual foi não foi publicado AVISO de LICITAÇÃO nos BOs. Como o pregão foi fraudado- por ter sido realizado sem a devida publicidade- é possível que muitos destes itens não tenham sido fornecidos nas quantidades especificadas.

1) R$ 49.500,00- aquisição de 75  "arquivos de aço ..." a R$ 660,00 a unidade.

2) R$ 62.100,00 - aquisição de 115 "armário de aço tipo biombo ..." a R$ 540,00 a unidade. 

3) R$ 8.400,00  - aquisição de 20 "mesas com tampo confeccionado em melanímico BP 18 mm, com fita de borda 2 mm..." a R$ 420,00 a unidade.  

4) R$ 19.980,00 - aquisição de 74 "mesas com tampo confeccionado em melanímico BP 18 mm, com fita de borda 2 mm em TODOS OS LADOS ..." a R$ 270,00 a unidade.

5) R$ 3.900,00 - aquisição de 10 "mesas redondas com tampo... " a R$ 390,00 a unidade.

6) R$ 3.230,00  - aquisição de 34 "cadeiras tradicionais injetadas..." a R$ 95,00 a unidade.   

7) R$ 4.700,00 - aquisição de 20 "cadeiras secretária ergonômica anatômica injetada" a R$ 235,00 a unidade.

8) R$ 39.200,00 - aquisição de 28 "conjuntos hexagonais infantis mistos..." a R$ 1.400,00 a unidade.

9) R$ 43.290,00 - aquisição de 117 "conjuntos escolares, tamanho adulto, composto de 1 mesa e 1 cadeira ..." a R$ 370,00 a unidade.

10) R$ 322.665,00 - aquisição de 1.317 "cadeira escolar tipo universitária com prancheta frontal acoplada à cadeira" a R$ 245,00 a unidade.

11) R$ 24.360,00 - aquisição de 14 "conjuntos refeitório infantil composto de mesa medindo 2.400 mm x 800 mm x 590 mm com tampo inteiriço..."a R$ 1.740,00 a unidade.

12) R$ 26.600,00 - aquisição de 1.317 "conjuntos refeitório de fórmica composto de  1 mesa  e 8 cadeiras..." a R$ 1.900,00 a unidade.

Calculo, considerando que se tenha pago pela quantidade máxima, o montante da fraude neste pregão em R$ 607.925,00. Acredito que muito pouco dessas carteiras tenham sido entregues. O vereador Lorram postou em seu Facebook que elas estavam faltando em algumas escolas.

Este valor (R$ 607.925,00. ) dispendido para a aquisição de móveis escolares já está incluído no total de mais 19 milhões de reais dos outros pregões realizados sem Avisos de Licitação. Somando-se a este valor, os mais de 15 milhões de reais fraudados na aquisição de materiais de diversos e de informática pela secretaria de Fazenda, alcançamos mais de 34 milhões de reais como valor total já apurado da fraude. Falta apenas somar a este montante o valor da fraude no pregão 040/2013 para aquisição de 444 itens de materiais hospitalares.