Secretários
de educação devem tomar medidas de proteção da liberdade de
aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o
saber
O
Ministério Público Federal (MPF) recomendou às Secretarias de
Educação de seis municípios da Região dos Lagos (RJ) que atuem
com o objetivo de evitar intimidações a professores e alunos,
decorrentes de divergências político-ideológicas, que resultem em
censura, direta ou indireta, nas redes públicas de educação básica
e superior. Para o procurador da República Leandro Mitidieri, autor
das recomendações, um ensino e uma aprendizagem efetivamente
plurais somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de
ideias e de respeito à diversidade, garantindo os princípios
constitucionais e demais normas que regem a educação nacional,
sobretudo quanto à liberdade de aprender, pesquisar e divulgar o
pensamento, a arte, o saber e de concepções pedagógicas.
Assim
que receberem o documento, os secretários de educação dos
municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,
Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Saquarema têm um prazo de 30
dias para informar as medidas adotadas para o cumprimento da
recomendação ou as razões para o descumprimento.
Além
de advertir para que não atuem na forma arbitrária junto a seus
docentes, as recomendações expedidas pelo MPF pedem que as
instituições públicas de educação básica e superior adotem
medidas necessárias para que não haja nenhuma forma de assédio
moral diante desses profissionais, seja por parte de servidores,
estudantes, familiares ou responsáveis. "A Constituição
da República não ampara essa onda de restrição a ideias nas salas
de aula. Ao contrário, garante o confronto delas", explica o
procurador da República Leandro Mitidieri.
Fonte: "MPF"