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Adiada
licitação de medicamentos de Arraial do Cabo
"O
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) verificou um
sobrepreço que chega a 700% nos itens do edital para compra de
medicamentos enviado pela Prefeitura de Arraial do Cabo, nesta
quinta-feira (17/05). Após análise do Corpo Técnico, o
edital que passa pela sua terceira submissão a Corte de Contas,
manteve-se adiado. Relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo do
Nascimento, destaca que "o jurisdicionado não atendeu,
integralmente, à determinação da decisão plenária de
13/03/2018".
A
compra, estimada em R$ 14.200.434,05, teve 64% do seu valor analisado
antes de Rodrigo solicitar que a fiscalização fosse ampliada. Ao
verificar 77% do valor total, que equivale a 111 itens, foi destacado
um sobrepreço que, em muitos casos, ultrapassa 100%, chegando a 700%
como no caso da glibenciamida de 5mg.
Em
seu voto, o conselheiro destaca a necessidade do atual prefeito de
Arraial do Cabo, Renato Martins Viana, de enviar elementos que
justifiquem as quantidades estimadas, demonstrando a demanda dos
quantitativos fixados no edital, e justifique o acréscimo de R$
10.910.774,45 no valor estimado. Além de ter que ampliar a
pesquisa de preços a todos os itens do orçamento.
Rodrigo
ainda notifica o gestor para que, no prazo de 30 dias, apresente
razões de defesa pelo não atendimento integral das determinações
anteriores, considerando o significativo sobrepreço em vários itens
da planilha orçamentária".
Fonte: "tce.rj"