“O Tribunal de Justiça do Estado atendeu o recurso interposto pela Procuradoria
Geral de Búzios e suspendeu em caráter liminar a Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) que apurava supostas fraudes no processo de licitação da
prefeitura. De acordo com Sérgio Azevedo, procurador do município, a ação foi
movida porque inúmeras irregularidades foram encontradas na composição CPI.
Devido à decisão, a sessão desta segunda-feira (16), marcada para as 19h, está
cancelada e nenhum outro ato referente à CPI pode ser realizado.
"Existem dois pontos que merecem destaque. O fato de não ter respeitado a
proporcionalidade na formação da CPI e o desrespeito ao regimento interno da
Câmara Municipal. O presidente dessa Comissão, o vereador Felipe Lopes vem
omitindo detalhes importantes para induzir as pessoas a acreditarem nessas
supostas fraudes", argumentou o procurador geral.
Segundo ainda o procurador, a prefeitura não só convocou empresas para o
processo licitatório por meio do Boletim Oficial do município, como também
publicou editais em grandes jornais de circulação regional.
"Não houve irregularidade alguma. Conseguimos essa liminar porque
realmente essa não é uma CPI legítima. Ela é composta apenas de vereadores da
oposição e isso não é correto. A prefeitura não só publicou no boletins como em
grandes jornais, tanto que muitas empresas compareceram ao processo",
defendeu.
A CPI foi aberta em setembro de 2013, proposta pelo vereador Felipe Lopes
(PDT), depois de denúncias de possíveis fraudes em licitações. Desde então, a
Comissão vem ouvindo membros da administração municipal, representantes do
Diário Costa do Sol, que era responsável pela confecção do BO e outras
testemunhas voluntárias”.
Diogo Reis
Fonte: "Blog da Renata Cristiane"
Meu comentário:
Peço a todas pessoas de bem dessa Cidade que compareçam à Câmara de Vereadores no horário previsto para a Sessão Pública da CPI do BO - hoje, segunda, às 15:00 horas. Se os vereadores não conseguirem cassar a liminar que suspendeu os trabalhos da CPI faremos um ato público pela CONTINUIDADE DA CPI DO BO. Todos lá!
Observação: o vereador Felipe Lopes me informou que até o presente momento os membros da CPI não foram notificados da decisão judicial.