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| Vereador Raphael Braga |
01) Conte sua trajetória até se tornar vereador.
"Sou filho de político, fui inserido nesse contexto desde minha infância, conheci a importância do serviço público e seu poder de transformar vidas. Entretanto minha vida profissional foi direcionada para outro lado. Trabalho empreendendo a quase 12 anos na cidade, minha vida profissional começou no comercio e foi de lá que enxerguei a necessidade de me posicionar. Ver uma cidade com um potencial incrível viver essa realidade me fez sair da zona de conforto e me colocar na posição de serviço. Vim candidato a vereador nas eleições de 2016, alcançando a 2º suplência. Em 2020, mais preparado concorri e me elegi para o mandato 2021-2024. "
02) Quais projetos de leis serão prioritários em seu mandato (2021 - 2024)?
"Defendi no processo eleitoral algumas bandeiras que considero importante para Búzios. Estamos ainda construindo algumas ideias através de conversas com profissionais da cidade, mas posso adiantar que a defesa da educação de qualidade através da valorização do profissional, o empreendedorismo, defesa da criança e adolescente e fiscalização dos recursos públicos serão pontos de destaque na minha atuação como parlamentar."
03) Quais serão/foram os critérios de escolha de sua equipe de gabinete parlamentar? Quantos serão/são os servidores públicos? Os critérios de escolha estão relacionados com a área em que pretende atuar com mais atenção? De acordo com a Resolução Nº 893/2015, a estrutura administrativa do Poder Legislativo de Armação dos Búzios é composta por 90 (noventa) cargos comissionados para apenas 21 (vinte e um) servidores efetivos O Tribunal de Contas (Processo Nº 211.066-0/14) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Inquérito Civil Nº 22/2016) expediram recomendações ao Poder Legislativo Municipal de Armação dos Búzios no sentido de regularizar tal desproporção.
"A construção de uma equipe na Câmara é definida pela nomeação do presidente da casa. No meu caso foi informado que teria disponível para meu gabinete 2 pessoas para compor minha equipe. Os critérios utilizados para essa escolha estão associados a competência de cada um para exercer sua função, o alinhamento político e é claro compartilhar de uma visão em comum para cidade."
04) Qual será a sua contribuição e de seu respectivo gabinete para combater essa grave irregularidade?
"Fiz uma crítica severa ao tipo de política assistencialista e de troca de empregos por apoio político, também conhecida por cabide de empregos. Precisamos trazer eficiência a administração pública, precisamos de uma máquina mais leve que nos permita ter folego para aplicação de recursos em infraestrutura, saúde e educação. Junto a isso o servidor concursado precisa ser valorizado. É a primeira vez que ocupo um cargo público, e estou tendo a grata surpresa de encontrar na Câmara Municipal servidores concursados comprometidos. Ainda não tenho todas as respostas, mas esse é um tema que defendo."
05) Haverá algum tipo de política de diversidade no processo de escolha dos funcionários que comporão o seu gabinete?
"Tenho em minha equipe de gabinete 2 mulheres competentes que compartilham de nossa visão de cidade. Mas foi uma escolha natural, não estabelecemos nenhum tipo de política de diversidade no processo de escolha dos funcionários."
06) O que pretende fazer para moralizar os gastos de seu gabinete parlamentar?
"Temos uma equipe reduzida e por enquanto não temos gastos extras em nosso gabinete. Todo recurso que estiver disponível no futuro será aplicado respeitando-se o princípio da moralidade para o bom andamento do mandato e benefício da população."
07) Diante das experiências e notícias verificadas acerca das diversas Casas Legislativas espalhadas pelo país no que diz respeito às práticas das denominadas “rachadinhas”, pretende propor algum projeto estabelecendo mecanismo(s) de transparência do controle de frequência e/ou dos trabalhos produzidos pelos servidores públicos vinculados aos gabinetes parlamentares?
"Não pensei a respeito de nenhum projeto, essa é uma boa ideia. Contudo, como já mencionado cabe ao Presidente da Casa o ato de nomeação dos servidores, acredito que cabe também à presidência da Casa, a fiscalização e controle de frequência dos mesmos. Ressalto que, em meu gabinete será cumprido rigorosamente a carga horária prevista na legislação. A respeito da prática ilegal das “rachadinhas”, desaprovo totalmente essa conduta."
08) Assinou alguma carta compromisso ou plano durante a campanha eleitoral? Pode incluir cópia se houver.
"Não assinei nenhuma carta de compromisso, mas fiz questão de levantar as bandeiras que defendo de forma clara nas mídias sociais. Minha página no Facebook e Instagram são prova disso."
09) Explique como pretende fiscalizar o Poder Executivo Municipal (métodos, rotinas, ferramentas utilizadas etc.). Quais estratégias considera mais eficientes para essa importante atribuição do vereador?
"Os mecanismos de fiscalização são muitos. Desde análise das publicações oficiais da prefeitura até uma simples visita ao bairro para olhar de perto os serviços prestados. Nesse primeiro momento estou pedindo o planejamento de cada secretário municipal para saber qual será o direcionamento de cada pasta. Analisar se esse planejamento está alinhado ao plano de governo apresentado pelo prefeito municipal e às promessas apresentadas no período eleitoral. Iremos cobrar transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos."
10) Pretende criar/implementar algum instrumento de prestação de contas periódica das ações de seu mandato. Qual ou quais?
"Já estou fazendo através da internet. Acredito que não há mecanismo mais eficiente para tal prestação de contas nos dias de hoje. Teremos novidades durante o mandato."
11) Pretende participar ativamente das comissões permanentes? Há preferência por alguma(s) dela(s). Qual/quais?
"Não tive a oportunidade de fazer parte como membro de nenhuma comissão permanente, mas pretendo participar ativamente da Comissão da Educação, Esporte e Lazer e da Defesa da Mulher, Criança, Adolescente, Juventude e Idoso."
12) Diferente das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes, os trabalhos/reuniões das comissões em geral não são transmitidas pela rede mundial de computadores (Internet) e nem tem as suas atas disponibilizadas na seção específica das comissões no denominado Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Pretende propor algum projeto no sentido de corrigir tal situação?
"Como a transparência e participação popular são as bandeiras que carrego em meu mandato, estudarei uma proposta para oferecer maior acesso a população nas reuniões das comissões. Defendo total transparência no trabalho das comissões permanentes."
13) Qual a sua opinião sobre essa iniciativa de participação e controle popular que estamos criando, com este projeto “Madrinhas do legislativo”?
"Acredito que toda forma de participação no processo legislativo é importante. A maior parte de nossa população ainda não consegue entender o que se passa na Câmara Municipal e nem qual é a função de cada vereador. Dessa forma, movimentos que se interessam pelo trabalho que realizamos aqui enriquecem a discussão de cidade e nos permitem sair da zona de conforto e realizar um trabalho melhor."
14) Como pretende garantir a assídua participação e monitoramento das questões discutidas no âmbito dos Conselhos Municipais?
"Posso garantir o monitoramento das questões discutidas, a assídua participação dependerá de agendas que ainda serão definidas."
Obrigada pela participação!
Fonte: "Madrinhas do Legislativo"