ÍNDICE DE PERCEPÇÃO DA CORRUPÇÃO 2019

O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é o principal indicador de corrupção no setor público do mundo. Produzido desde 1995 pela Transparência Internacional, o IPC avalia 180 países e territórios e os avalia em uma escala na qual o país é percebido como altamente corrupto e 100 significa que o país é percebido como muito íntegro.

Brasil: pior nota pelo segundo ano

Em 2019, o país manteve-se no pior patamar da série histórica do Índice de Percepção da Corrupção, com apenas 35 pontos. Os 35 pontos da nota brasileira equivalem ao valor mais baixo desde 2012 — ano em que o índice passou por alteração metodológica e passou a permitir a leitura em série histórica. A escala do IPC vai de 0 a 100, na qual 0 significa que o país é percebido como altamente corrupto e 100 significa que o país é percebido como muito íntegro. Com esse resultado, o Brasil caiu mais uma posição no ranking de 180 países e territórios, para o 106º lugar. Este 5º recuo seguido na comparação anual fez com que o país também atingisse sua pior colocação na série histórica do índice. Em 2018, o país já havia perdido.

Os 10 países menos corruptos:

1º) 87 Dinamarca

1º) 87 Nova Zelândia

3º) 86 Finlândia

4º) 85 Singapura

5º) 85 Suécia

6º) 85 Suíça

7º) 84 Noruega

8º) 82 Holanda

9º) 80 Alemanha

10º) 80 Luxemburgo

Os 10 países mais corruptos:

180º) 9 Somália

179º) 12 Sudão do Sul

178º) 13 Síria

177º) 15 Iêmen

173º) 16 Venezuela

173º) 16 Sudão

173º) 16 Guiné Equatorial

173º) 16 Afeganistão

172º) 17 Coreia do Norte

168º) 18 Líbia

168º) 18 Haiti

168º) 18 Guiné-Bissau 

POR QUE ESTAGNAMOS?

Em 2018, o Brasil saiu das eleições com resultados claramente influenciados por essa pauta. O elevado índice de renovação política se deu com a vitória de candidatos que tinham baseado suas campanhas em fortes discursos anticorrupção. O país, no entanto, atravessou 2019 sem conseguir aprovar reformas que atacassem de fato as raízes do problema. Poucos avanços e retrocessos em série aconteceram no arcabouço legal e institucional anticorrupção do país. 

No último ano, por exemplo, uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) que praticamente paralisou, durante metade do ano, o sistema de combate à lavagem de dinheiro do Brasil. Viu-se ainda um aumento das tentativas de interferência política do Palácio do Planalto nos órgãos de controle, com substituições polêmicas na Polícia Federal e Receita Federal e nomeação de um Procurador-Geral da República fora da lista tríplice. No Congresso Nacional, foram aprovadas leis na contramão do combate à corrupção, como, por exemplo, a que criou mecanismos que enfraqueceram ainda mais a transparência de partidos e o controle do gasto público em campanhas eleitorais. O cenário só não foi menos desolador graças à forte reação da sociedade e das instituições brasileiras que conseguiram barrar alguns retrocessos significativos e garantir alguns avanços. No entanto, o país atravessou 2019 sem conseguir aprovar reformas que atacassem de fato as raízes do problema.

COMO AVANÇAR?

Para que o Brasil efetivamente avance no combate à corrupção e alcance melhores resultados no IPC, é prioritário a implementação de reformas que ataquem as causas estruturais do problema.

Congresso Nacional deve deliberar e aprovar reformas estruturais anticorrupção baseadas no pacote de medidas elaboradas por especialistas brasileiros: as “Novas Medidas contra a Corrupção”.

O Poder Judiciário e o Ministério Público devem agir frente à sua ineficiência administrativa; à falta de responsabilização de seus membros por mau desempenho e corrupção; e aos privilégios, como férias abusivas e remunerações exorbitantes, que resultam na prestação jurisdicional ineficiente, morosa e seletiva.

A Justiça Eleitoral e os órgãos de controle devem atuar em coordenação nas eleições municipais de 2020 contra o financiamento ilícito de campanhas e o desvio de fundos públicos sob controle dos partidos, incluindo a utilização de candidatas laranjas e novas modalidades de manipulação virtual, como uso de robôs e disseminação de fakenews.

O governo federal deve afastar seus membros investigados por corrupção, além de propor e defender a aprovação junto ao Congresso Nacional de reformas estruturais anticorrupção. Deve respeitar integralmente as liberdades constitucionais de expressão e associativismo, abstendo-se de hostilizar profissionais da imprensa e de organizações da sociedade civil.

Os governos estaduais e municipais devem aprimorar sua engenharia institucional de controle, atualizar seus marcos legais anticorrupção e promover Programas de Integridade que fortaleçam o enfrentamento da corrupção nos níveis subnacionais.

O setor privado deve promover ações coletivas para o estabelecimento de códigos de conduta setoriais, pactos de integridade, inserção de valores éticos nos processos de capacitação de mão-de-obra e fomento ao compliance nas cadeias de suprimento, incluindo pequenas e médias empresas. Deve também exercer a liderança das federações de indústria e comércio e outras associações empresariais para a promoção de melhores práticas de integridade pública e privada.

A sociedade brasileira deve exercer conscientemente seu direito de voto nas eleições municipais de 2020 para eleger candidatos com passado limpo, compromisso com a pauta anticorrupção e respeito aos valores democráticos, pressionando também os partidos para que incrementem sua transparência, governança e democracia interna.

Fonte: "transparenciainternacional"

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