Tem Justiça Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro? 2

1) Pode um membro do TRE-RJ responder a Ação Civil Pública por construção irregular em costão rochoso? 

É o caso do senhor Leonardo Pietro Antonelli. Ele é réu em Ação Civil Pública (ACP)  movida pelo Ministério Público Federal, em dezembro de 2008, referente a danos ambientais em costões rochosos emBúzios. Respondem a outras ACPs  os proprietários de imóveis no Condomínio Atlântico, na Praia da Ferradura, Jackson Uchoa Vianna, HB Empreendimentos Imobiliários Ltda, Insólito Hotel, Philippe Guislain Meeus e Matthew Allen Marshall.  (http://www.prrj.mpf.gov.br/noticias/noticia_corpo.php?idNoticia=904).

As cinco ações civis públicasforam movidas contra proprietários de imóveis no Condomínio do Atlântico,na Praia da Ferradura, por construções irregulares sobre costãorochoso, semqualquer licenciamento, tais como piscinas, deques, muros e um heliponto.

Segundo o procurador da República Renato Silva de Oliveira, autor das ações, o costão rochoso daFerradura é considerado área de preservação permanente e se encontra em terrenode marinha. Nas ações, o MPF pede que os réus sejam condenados a remover asconstruções e a reparar os danos ambientais.

2) Pode um juiz do TRE-RJ participar do julgamento do recurso eleitoral do prefeito Mirinho Braga e, ao mesmo tempo, ser membro da Academia de Letras e Artes Buziana (ALAB)- uma verdadeira Academia "Chapa Branca"-  da qual também fazem parte o próprio prefeito, vários secretários e funcionários da prefeitura?

Jornal Primeira Hora, 21/04/2011

O caráter governista da entidade pode ser confirmado por este trecho da carta de desligamento escrita pelo acadêmico Eduardo Almeida:

"Eis Senhor Presidente, feito esse desabafo, aproveito para deixar também anotado o incômodo que vinha passando pelo fato de a ALAB ter se tornado mais do que uma CASA DE CULTURA, uma casa política, e uma política de uma nota só. Não quero falar da capacidade dos acadêmicos escolhidos, mas uma reunião da ALAB mais parece uma reunião do governo de Búzios: vários secretários do município, e agora inclusive com seu Chefe Maior" (JPH, 4/6/2011). 

Em vez de se declarar impedido, o juiz Leonardo pediu vistas do processo e depois votou favoravelmente ao colega de Academia. Pode? 

Tem Justiça Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro?

Foto do blog osnovosretirantes

O professor Chicão publicou em seu blog ("josefranciscoartigos") que "a corregedoria do TSE está de olho nos processos e decisões envolvendo quatro candidatos do interior do Rio: Rosinha, Mirinho, Paulo Lobo e Alair Correa" Segundo ele, "diversas denúncias sobre decisões políticas do TRE chegaram à corregedoria, que, pasme, já sabia de algumas". 

Para piorar o quadro, alguns membros do TRE-RJ respondem a processos, a começar pelo presidente Zveiter que tem "várias investigações do CNJ em curso, e é réu em um processo onde é acusado de beneficiar a família em uma sentença". Um juiz  "tem uma casa em uma área de costão em um lindo balneário e está sendo acionado pelo MPF". "Uma juíza cujo nome do marido apareceu no listão da Boi Bom apreendida pelo MP também está lá". 

O tribunal tem se mostrado muito parcial, dando liminares para aliados e cassando adversários. "Todos os prefeitos aliados acusados de compra de votos e corrupção ficaram no poder por liminares (Rio das Ostras, Macaé, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia). Por outro lado, adversários são cassados como o prefeito de Saquarema, vencedor da eleição de 2008, cassado e substituído pela mulher de Paulo Mello; Garotinho foi impedido de se candidatar a governador para não competir com Lalau, mas liberado para se candidatar a deputado; e Rosinha foi considerada inelegível por que deu uma entrevista.

Em Búzios muitas suspeitas foram levantadas a respeito da vitória de Mirinho por 6X0. Na edição de nº 1.099, o jornal O Perú Molhado, (OPM,3/8/2012) publicou uma notinha com o sugestivo título  “Grana na Cueca” onde dizia que “um leitor que não se identificou, ligou para o Perú e informou que viu três advogados de Búzios na última sexta-feira dentro de uma agência bancária no Fórum do Rio de Janeiro sacando dinheiro vivo na  boca do caixa. Ao que parece, eles queria (sic) comprar algo grande, bem grande. Se os ventos eleitorais mudar (sic) de repente, podem ter certeza que a compra foi feita”.

O ex-procurador, atual sub-procurador e ex-fantasma, Sérgio Luiz, entrevistado  na semana seguinte pelo jornal , se apressou em desmentir a nota.  Reconheceu que esteve no Rio na sexta-feira  com  Fábio, procurador da prefeitura, mas não para sacar dinheiro e sim “para pegar um alvará de honorários de sucumbência particular que só poderia ser pedido no BB do Tribunal, pois se tratava de uma questão levada a segunda instância e também não podia ser sacado em dinheiro, pois além de demorar 48 horas os valores são transferidos para a conta do advogado beneficiado”. Acrescentou que  encontrou Ruy Borba, ex-secretário de planejamento, e “ele quis ficar na fila do banco conosco”.(Sérgio Luiz, OPM, nº 1.100)

A emenda fica pior do que o soneto porque o ex-secretário Ruy Borba- membro importante do comitê de reeleição de Mirinho, segundo ele próprio-, em seu ex jornal (JPH, 18/08/2012), desmente Sérgio Luiz. Nega que o encontro no Rio tenha sido casual e afirma, categoricamente, que estava  na capital, junto com o procurador geral do município, desempenhando uma missão oficial que lhe foi dada pelo prefeito de Búzios:

“Nosso encontro no Rio não foi acidental... O que nos levou ao Rio foi decidido em reunião do comitê de campanha um dia antes, em reunião da qual participamos juntos, presidida pelo prefeito.  Nessa reunião fiquei incumbido de marcar algumas reuniões em escritórios de advocacia na Capital” para tratar de “questões  de interesse do município e de seus agentes”...” Esses escritórios possuem muita experiência e inserção no mundo jurídico”... O Fábio “estava conosco e ambos comentaram o quão positivos haviam sido esses encontros no Rio”.  

Algumas explicações precisam ser dadas pelo prefeito de Búzios. O que o procurador geral e o sub-procurador do município estavam fazendo em horário de trabalho no Rio? Quais questões de interesse do município e do prefeito (agente político), decididas em reunião de seu comitê de campanha, estavam sendo tratadas no Tribunal? Quanto custou a contratação do escritório de advocacia do Dr. Sérgio Bermudes? Dizem na cidade que o escritório dele não sai por menos de seis (6) milhões de reais. Valor que por sinal rola pelas mídias sociais de Búzios. E, finalmente, quem desembolsou essa grana toda. Também rola na Internet que um notável brutamontes desembolsou um (1) milhão. Não será muito difícil encontrá-lo na cidade.  Com a palavra a Corregedoria Eleitoral.

Comentário:

1. 
   Flor3 de setembro de 2012 17:15

   
   

   Bravo! Bravo! Bravo!
   Dizer o quê? mais óbvio impossível!
   O brutamontes, eu sei quem é..me falaram que nem consegue mais andar de tão g.....
   O outro que espalharam que deu uma mãozona, é um empresário de porte e, supondo, o maior empreendimento que está tentando desenrolar-se, é na Marina.. um tal de Alagados... será esse ou será o do nosso pobre mangue de pedras? e tem muitos miúdos que querem tirar casquinhas nas áreas verdes... Ah! esqueci da Azeda.. aprovaram um também..né?
   Podemos chamar Búzios de Zona.. realmente.. que vergonha!
   Com a palavra os envolvidos... que não vão nem se importar, pois quando colocam "grana preta" (alguns milhões), ficam como se fossem dono da cidade e dos três poderes.
   Abjetos! Isso sim...
   Por isso o prefeito não compareceu na audiência exigida..cadê a ampla defesa?!? Abriu mão?!? Ah! Não precisa mais. Agora pode concorrer com contas reprovadas! E a pizza já foi comida! Seis milhões para pegar mais quatro anos.. deve valer quanto esse mandato?!????