Impeachment não é golpe; OAB decide apoiar processo de afastamento de Dilma

Relatório aponta pedaladas, isenção fiscal para Fifa e obstrução da Justiça.

Membros contrários criticaram Lava Jato;

apoiadores defenderam apuração.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nesta sexta-feira (19), apoiar a instauração do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. A maioria das bancadas estaduais da entidade aprovou relatório que aponta suposto comentimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato.

Das 27 bancadas estaduais, somente a do Pará votou contra o apoio. Também votaram contra dois membros vitalícios do Conselho, Marcelo Lavenère e José Roberto Batochio.

O parecer, assinado pelo advogado Erick Venâncio, acusa a presidente não só por ter autorizado as chamadas "pedaladas fiscais" (atraso no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas); mas também a renúncia fiscal concedida à Fifa para a Copa do Mundo de 2014; e uma suposta interferência na Operação Lava Jato, inclusive com a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.K

“Essas condutas, ao meu sentir, demonstram de forma clara que ela se afastou de seus deveres constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade, que devem ser sim apurados pela via do processo de impeachment”, afirmou Venâncio na leitura de seu voto.

Em entrevista, o relator destacou a suspeita de "obstrução da Justiça", também levando em conta fatos narrados pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Em delação premiada, ele disse ter atuado, em nome de Dilma, para que o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas fosse nomeado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o compromisso de libertar empreiteiros presos por suspeita de corrupção na Petrobras.

Ele também ressaltou que a decisão da OAB não significa condenação da presidente. "Não estamos a condenar ninguém, não temos por força constitucional poder para julgar a presidente da República. Quem julgará é Câmara fazendo juízo de admissibilidade e depois o Senado Federal", afirmou.

Na reunião da OAB, que durou todo o dia, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, pediu a palavra para defender o mandato de Dilma. Na tribuna, afirmou que as pedaladas foram cometidas somente em mandato anterior, o que não permitiria, conforme a Constituição, processar a presidente.

Além disso, ressaltou que os fatos narrados por Delcídio ainda precisam ser investigados e não constituem provas de qualquer irregularidade. “Collor teve direito a uma CPI que o investigasse. Nós pedimos só o direito a sermos investigados antes que esse colegiado tome decisão inclusive fazendo referência a provas que nós advogados sempre repudiamos”, disse, em referência às gravações envolvendo Lula e Dilma.

Durante a sessão, conselheiros contrários e favoráveis ao impeachment se alternaram no microfone. Críticos da Operação Lava Jato, alguns advogados atacaram o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações na primeira instância.

"Não quero a ditadura de homens togados, tenho nojo dela também. O juiz Sérgio Moro abandonou os meios devidos, violou a privacidade das pessoas. Podemos estar dando de comer ao monstro que vai engolir a cidadania brasileira dentro de alguns anos", afirmou o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz.

O presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, por sua vez, criticou a atual crise ética instalada no país. "Os pilares da Justiça, do Estado Democrático de Direito, estão ruindo nesse país por aqueles que detêm o poder", afirmou.

Na sessão, a maioria dos conselheiros alertou para a suposta violação das prerrogativas dos advogados pela revelação de conversas interceptadas entre Lula e um de seus advogados, Roberto Teixeira.

Renan Ramalho

Do G1, em Brasília

Fonte: "g1"

Palestra sobre Assédio Moral

Palestra sobre Assédio Moral - parceria OAB-ASFAB

Palestra com a AMARRIBO em Cabo Frio

 Para mostrar que estão dispostos a cobrar mais transparência dos políticos, cidadãos de Cabo Frio lotaram, no dia 09/11, a Confeitaria Branca, para participar do evento “O Controle Social na Administração Pública”, organizado por 3 entidades de Cabo Frio, a ASAERLA – Associação de Engenheiros e Arquitetos, a 20ª Subseção da OAB-RJ e ACIA – Associação de Comércio, Indústria e Turismo, com Lizete Verillo, diretora da AMARRIBO Brasil, desde 2003, Psicóloga e Consultora Organizacional, com pós-graduação em Administração Organizacional, pela PUC-SP e MBA em Gestão Empresarial.

Lizete Verillo contou ao público a singular experiência da AMARRIBO – Amigos Associados do Município de Ribeirão Bonito, SP, entidade criada em 1999, e responsável pela destituição de dois prefeitos que se apropriaram de verbas destinadas às políticas públicas. Por influência da entidade, o mesmo ocorreu com dezenas de outros prefeitos, em vários pontos do país. Com isso, a AMARRIBO se tornou a inspiração para o surgimento de muitas outras, estando hoje no centro de uma rede de organizações que congrega quase 300 entidades associadas, sendo a ONG ATIVA BÚZIOS uma delas.

Para Lizete Verillo, “vencer a corrupção é o grande desafio do Século XXI, pois o Estado, que é o grande centralizador dos recursos da sociedade, está sujeito ao domínio de grupos organizados que têm como finalidade se apoderar dos recursos públicos em benefício próprio.” – afirmou em sua palestra. 

A diretora mostrou os diversos caminhos que a AMARRIBO vem percorrendo, desde sua fundação, para organizar e mobilizar a sociedade, convocando-a a se associar a todas as parcelas da população que ainda preservam os valores fundamentais que defendemos: ética, transparência, equidade, honestidade e integridade. “O cidadão tem o poder que a democracia lhe outorga, e ele precisa readquirir essa consciência de que tem o poder. Basta que se organize para exercê-lo.” – conclui Lizete. Entre as ações de conscientização e mobilização da sociedade, está a AMARRIBO Júnior, que reúne centenas de jovens, num projeto instigante de educação para a cidadania. Além do exercício de cobrar dos governantes a devida transparência na aplicação dos recursos públicos, esses jovens participam de atividades culturais, com dança, música, teatro, e de solidariedade, quando participam de atividades filantrópicas.

Essa história de sucesso fez com que a entidade, que nasceu modesta, hoje esteja pronta para voos ainda mais significativos. A organização alterou recentemente os seus estatutos para tornar-se a Amarribo Brasil, voltando agora seus olhos para todo o território nacional. Seu reconhecimento a tem levado a participar de diversos eventos no exterior, representando as iniciativas sociais brasileiras contra a corrupção. Hoje convertida em Oscip – organização social de interesse público, a entidade colabora para a realização da primeira Consocial – Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, evento que reunirá milhares de agentes públicos e membros da sociedade civil organizada na busca de instrumentos mais eficazes de combate à corrupção.

Em 2012, antes da Copa do Mundo e das Olimpíadas, o Brasil sediará outro evento de dimensões globais: o Congresso da IACC (International Anti-Corruption Conference). A Amarribo Brasil é uma das anfitriãs. Na última edição, ocorrida em 2010 na cidade de Bangkok, reuniram-se 1350 delegados de 135 países. Isso dá uma dimensão da importância do evento.

Para a ONG ATIVA BÚZIOS foi extremamente positivo participar desse evento. Felicitamos as entidades organizadoras pela iniciativa que veio renovar esperanças, energias, reacendendo, nos presentes, a chama da indignação contra toda a forma de corrupção, e deixando-nos a certeza de que, apesar dos enormes obstáculos encontrados em Búzios, estamos no caminho certo. 

ATIVA BÚZIOS

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Comentários:

Flor disse...

 

Eu fui. Estava muito bom. Pena que não saimos na foto. Que texto bom! Tomara que todos venham para a Ativa depois desse evento. Adorei.

12 de novembro de 2011 18:18