O Prefeito de Búzios, Dr. André, enviou na semana passada para a Câmara de Vereadores, a proposta de Lei Orçamentária de 2016 do governo municipal (LOA-2016). Não se sabe quem participou da elaboração da proposta. Não se sabe também em que dia, se dia claro ou na calada da noite. O que se sabe é que o verdadeiro dono desse dinheiro todo- o povo buziano- não foi consultado sobre o que fazer com ele.
O orçamento deste ano é praticamente a repetição do orçamento do ano passado, com pouquíssimas alterações. Algumas rubricas têm a mesma dotação. (ver as dotações do ano passado entre parenteses logo após a dotação deste ano).
Até mesmo a receita estimada para 2016, apesar de toda crise dos royalties, será ligeiramente superior à receita do ano em curso: 218,629 (215,398) milhões de reais (Os três milhões e pouco de diferença foram alocados na Chefia de Gabinete aos cuidados de Robinho). Da mesma forma, o gasto previsto com a folha de pagamento está muito próximo do previsto neste ano: 105,007 (107,903) milhões de reais com "pessoal e encargos".
Ou seja, nossos gestores públicos continuam irresponsáveis do ponto de vista fiscal. Os gastos com pessoal devem ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é de 54%. Atualmente estamos gastando 57%.
Somando-se a esta despesa, os gastos com as terceirizações desnecessárias e caras para a manutenção da máquina pública, sobrará, como no ano em curso, muito pouco recurso financeiro para investimento em obras novas ou políticas públicas tão necessárias à melhoria da qualidade de vida do povo buziano.
O próprio governo prevê dispor de apenas 19,167 (18,135 em 2015) milhões como capital de investimento para o próximo ano. Descontando-se 4,215 (4,290 em 2015) milhões de reais destinadas à "reserva de contingência", ficamos, de fato, com míseros 6,8% de nossas receitas totais (6,4% em 2015), ou seja, 14,952 (13,845 em 2015) milhões de reais livres para investimentos. Ou seja, será mais um ano perdido, mais um ano em que se empurrará com a barriga a solução dos problemas estruturais do município.
A própria semelhança dos números dos dois orçamentos denuncia que teremos mais um ano da velha política patrimonialista e clientelista que de forma alguma beneficia a maioria da população buziana. Pelo contrário, apenas uma minoria de apaniguados, amigos, cabos eleitorais e financiadores de campanha serão os beneficiados.
A análise, mesmo superficial da proposta orçamentária do governo André, só vem confirmar que não teremos nenhuma solução dos graves problemas estruturais da cidade. A questão vital do SANEAMENTO BÁSICO continuará a ser deixada nas mãos da incompetente PROLAGOS, apesar do governo ter prometido em campanha rever o contrato com a empresa. Mais uma vez o governo municipal lavará as mãos, como se o problema do esgoto não fosse um problema seu, mas, estadual, que terceirizou o serviço.
Pelas dotações da Secretaria e Fundo de Meio Ambiente, fica claro que nenhuma UNIDADE DE CONSERVAÇÃO será criada em 2016. Nosso meio ambiente continuará sendo dilapidado à vontade , porque nem mesmo verba para admitir fiscais ambientais em número suficiente existem. Por sinal, parece que nenhuma fiscalização, assim como em 2015 e anos anteriores, funcionará em 2016. Com exceção, é claro, da fiscalização de tributos.
A
SAÚDE continuará matando. A dotação "Assistência
farmacêutica" foi reduzida em 800 mil reais, passando para
1,429 (2,217) milhões, enquanto a rede credenciada de terceirizados
foi aquinhoada com mais 1,4 milhão de reais. Apesar de ter aumentado
o número de unidades de saúde, a rubrica "Abastecimento das
unidades de saúde" teve ligeiro decréscimo em sua dotação.
Permaneceremos
mais um ano com uma Educação sem a qualidade condizente com o
sétimo município mais rico do Estado do Rio de Janeiro. Pelo visto,
como em 2015, nenhuma nova escola será construída. A verba do
Programa IDEB Mais foi reduzida pela metade. Parece que o programa de
Ensino Integral (Oficineiros) também foi deixado de lado.
Valorização do professor, nem pensar.
Tudo
indica que teremos menos mobilidade em 2016. Muito provavelmente
nenhum cm de ciclovia será construído.
Permaneceremos
também sem nenhuma política habitacional. A dotação para o
programa de regularização fundiária foi reduzido à metade este
ano.
Nenhuma
política pública de trabalho e renda. Nada de criação de uma Zona
Especial de Negócios, Hotel Escola, Mercado Municipal do Produtor
Rural ou Entreposto Pesqueiro. Nossos trabalhadores continuarão a
depender unicamente dos empregos gerados pelo turismo que,
convenhamos, em um município com mais de 30 mil moradores, não
consegue mais oferecer oportunidades de trabalho para todos.
Na
área de Esporte nada a respeito de construção de um Ginásio
Poliesportivo prometido em campanha. O "Esporte" em Búzios
perdeu metade de sua dotação em relação a 2015, mais de 1,0
milhão de reais. Perderam os atletas (programa bolsa atleta) e as
escolinhas sociais de Búzios.
Também
pode esquecer o Museu a la INHOTIM prometido no início de governo.
A
nossa Câmara de Vereadores permanecerá mais um ano sem sede
própria. Vamos continuar pagando aluguel pro Miguel Guerreiro.
Também não sairá do lugar onde está porque, muito provavelmente,
não irá "itinerar" por aí (Câmara Itinerante).
O Povo de Búzios, se realmente quiser resolver seus problemas básicos, terá que se mexer, porque não dá para contar com a Câmara de Vereadores, onde 7 dos 9 vereadores fazem parte da base de apoio ao governo, apesar de 5 deles terem sido eleitos pela oposição.
1ª)
Saúde – 55,842 (54,813).
Hospital
– 22,792 (22,830)
Atenção básica - 7,842 (7,593)
Manutenção
de RH- ESF Estratégia de Saúde de Família – 5,211 (5,035)
Credenciamento-
5,873 (4,456)
Conservação
das unidades de saúde – 3,188 (3,396)
Assistência
farmacêutica – 1,429 (2,217)
Abastecimento
das unidades de saúde – 1,639 (1,670)
Vigilância Sanitária - 0,844 (0,634)
Construção e ampliação de Unidades de Saúde - 0,772 (0,746)
Manutenção do Programa Agentes Comunitários - 0,760 (0,538)
Subvenção a Assoc. Protet. dos Animais S. F. de Assis - 0,096 (0,240)
2ª)
Educação (Educação + Esporte e Lazer) – 56,588 (54,420 = 52,020 + 2,400)
Manutenção
das unidades escolares – 32,439 (37,225)
Manutenção das Unidades Escolares - FUNDEB - 15,608 (15,608)
Merenda
– 1,553 (1,669)
Ensino Médio - 1,622
Ajuda
de custo aos universitários – 1,302 (1,080)
Construção e Manutenção das Unidades Escolares - 0,250 (0,250)
IDEB Mais - 0,243 (0,542)
Búzios Integral Oficineiros - 0,032 (0,140)
Desporto
e Lazer – 1,528 (2,450)
Desporto
de Rendimento – 0,270 (0,490)
Bolsa
Atleta – 0,160 (0,300)
Desporto
Comunitário – 0,624 (1,306)
Realização
e participação em eventos – 0,225 (0,514)
Construção
de Praça do Arpoador – 0,100 (0,281)
Escolinhas
sociais – 0,296 (0,649)
Coordenar
eventos esportivos – 0,175 (0,464)
3ª)
Serviços Públicos – 17,694 (17,680)
Roçada,
capina e varrição – 4,953 (5,487)
Coleta
de lixo – 3,360 (3,400)
Destinação
do lixo – 1,499 (1,580)
Praias
limpas – 1,271 (1,416)
Manutenção
do serviço de iluminação pública – 1,209 (1,304)
Manutenção
de parques e jardins – 0,890 (0,886)
Manutenção
do fornecimento de energia – 1,453 (0,699)
Construção de ciclovias e passeios - 0,065 (0,044)
5ª)
Ordem Pública – 12,747 (12,558)
Manutenção
da unidade administrativa – 10,565 (11,771)
6ª)
Obras e Saneamento – 12,702 (12,080)
Construção
de prédio público – 1,645 (2,000)
Construção
de Calçadas e Ciclovias no Bairro da Ferradura – 0,300 (0,327)
Drenagem
do bairro de Cem Braças – 0,500 (0,200)
Pavimentação
e Drenagem das ruas:
Rua
das Bromélias – Rasa – 0,250 (0,250)
Rua
Olegário Maria da Conceição – Rasa – 0,250 (0,250)
Rua
Geraldo Martins – 0,430 (0,280)
Rua
Cantinho do Céu – José Gonçalves – 0,400 (0,400)
Rua
Dionísio – José Gonçalves – 0,360 (0,150)
Rua
Sr. Vital – José Gonçalves – 0,150 (0,150)
Rua
A1/M1 – Ferradura – 0,200 (0,200)
Ruas
B, D e E – Ferradura – 0,725 (0,725)
Reforma/ampliação
de praças – 0,300 (0,707)
7ª)
Fundo de Previdência dos Servidores – 9,524 (9,383)
Reserva
de contingência – 3,215 (3,290)
Benefícios
– 3,731 (2,839)
8ª)
Fazenda – 8,596 (8,469)
Manutenção
da unidade administrativa – 5,004 (3,545)
Amortização
de dívida do INSS – 1,110 (1,967)
Amortização
de dívidas – 0,782 (1,543)
9ª)
Governo (Administração) – 14,973 (14,751)
Manutenção
da unidade administrativa - 3,280 (1,371)
Manutenção
da frota de veículos – 1,089 (0,051)
Construção
do cemitério – 0,203 (0,200)
Serviço
concessionária Ampla – 1,000 (1,500)
Administração
de prédios alugados – 0,575 (0,775)
Serviço
concessionária Telemar- OI – 0,635 (0,660)
Serviço
concessionária Prolagos – 0,335 (0,500)
Estagiários
– 0,460 (0,460)
10ª) CHEFIA DE GABINETE - 3,633
Eventos - 1,210 (1,141)
Comunicação Social - 0,496 (0,453)
11ª)
Câmara Municipal – 6,029 (5,916)
Administração
da unidade – 5,534 (5,286)
Construção
da sede administrativa – 0,350 (0,530)
Implantação
e manutenção da Câmara Itinerante – 0,040 (0,040)
12ª)
Fundo Municipal de Assistência Social – 3,655 (3,001)
Manutenção
da Unidade Administrativa – 1,073
Subvenções
sociais – 0,721 (0721)
Subvenção
APAE – 0,620 (0,500)
Subvenção
Associação de Mulheres – AMAB – 0,080 (0,080)
Subvenção
a CRER-VIP – 0,240
Assistência
ao idoso – 0,488 (0,488)
Café
do trabalhador – 0,220 (0,302)
Inclusão
de indivíduos no mercado de trabalho – 0,418 (0,418)
Programa
Capacitando Profissionais – Setor Petrolífero – 0,350 (0,350)
Concessão
de benefícios eventuais – 0,277 (0,277)
13ª)
Turismo (Turismo + Cultura) – 5,660 (5,022= 2,638 + 2,384 )
Manutenção
da unidade administrativa – 1,176 (1,387)
Promoção
e marketing da cidade – 1,580 (1,000)
Cultura
– 2,298 (2,384)
Criação
e Implantação de equipamentos culturais – 0,298 (0,176)
Teatro
Municipal: Projeto Executivo, Construção e Implantação – 0,145 (0,107)
Museu
municipal – 0,039 (0,054)
Galpão
cultural – 0,113 (0,015)
Oficina
de Arte Circense – 0,457 (0,380)
Cine
Teatro Rasa – 0, 163 (0,413)
Manutenção
escola Villa Lobos – 0, 135 (0,200)
Atelier
Escola de Belas artes Zanini – 0,166 (0,125)
Eventos
Culturais – 0,200 (0,080)
Subvenção
ao Grêmio Recreativo Social Cultural de Cem Braças – 0,120 (0,120)
14ª)
Desenvolvimento Social – 2,423 (2,387)
Qualificação
social e profissional – 2,187 (2,151)
15ª)
Meio Ambiente – 2,160 (2,152)
Preservação
e conservação ambiental – 0,345 (0,370)
Implantação
de programa de Coleta Seletiva – 0,035 (0,035)
Estaleiro
Escola – 0,060 (0,060)
Educação
ambiental – 0,050 (0,050)
Plano
Diretor de Drenagem – 0,040 (0,065)
16ª)
Planejamento e Projetos – 1,416 (1,395)
Manutenção
da unidade administrativa – 0,841 (1,371)
Ações
de Planejamento Urbano – 0,575 (0,023)
17ª)
Procuradoria – 1,411 (1,390)
Manutenção
da unidade administrativa – 0,926 (0,915)
Pagamento
de sentenças judiciais – 0,420 (0,420)
18ª)
Desenvolvimento urbano – 1,012 (0,997)
Habitação
– 1,012 (0,997)
Regularização
fundiária – 0,230 (0,565)
Manutenção
da unidade administrativa – 0,782 (0,432)
19ª)
Fundo municipal da Pesca Artesanal – 1,039 (0,924)
Recifes
e corais artificiais – 0,335 (0,335)
Maricultura
– 0,190 (0,190)
Ampliação
e construção de piers – 0,125 (0,125)
Entreposto
de pesca – 0,105 (0,105)
Assistência Especial – 0,200 (0,143)
20ª)
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – 0, 394 (0,569)
Manutenção
do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente - 0,184
Manutenção
do Conselho Tutelar – 0,130 (0,130)
Manutenção
de Projetos de Atendimento a Criança e Adolescente – 0,163 (0,154)
21ª)
Controladoria Geral – 0,561 (0,553)
Manutenção
de atividades – 0,527 (0,511)
22ª)
Fundo Municipal de Meio Ambiente – 0,560 (0,552)
Manutenção
de parques e jardins – 0,316 (0,312)
Sistema
de informações ambientais - 0,135 (0,135)
Criar
unidades de conservação – 0,100 (0,100)
Gestão
ambiental – 0,135 (0,150)