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| Palestra na EJE aborda abuso de poder religioso. TJRJ |
Na segunda-feira (27), o abuso de poder religioso foi tema de palestra
promovida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE-RJ) na sede do
TRE-RJ, no Centro do Rio. Durante o quarto encontro do ciclo de
palestras "Práticas Influenciadoras nos Resultados de
Eleições", a advogada e consultora jurídica Ana Carolina
Barcellos Melman tratou da relação entre entidades religiosas e a
atuação político-partidária.
"A liberdade de pregar a
religião, relacionada com a manifestação da fé e da crença, não
pode ser invocada como escudo para prática de atos que afetem o
equilíbrio do processo eleitoral", disse.
Segundo
a juíza Daniela Barbosa Assumpção, que participou do encontro como
debatedora, "são diversos os ilícitos associados no
âmbito eleitoral, como propaganda em bem de uso comum, uso indevido
de meios de comunicação como TV e rádio, abuso do poder econômico,
entre outros", avaliou a magistrada.
"O
poder econômico não se resume a dinheiro. Deve-se levar em conta a
dinâmica de incentivos não monetários que levam as pessoas a
optarem por um candidato em detrimento de outro", completou a
advogada Carolina Melman.
"A escolha de um candidato está
sujeita à influência em geral, mas não pode haver coerção. A
preocupação da Justiça Eleitoral é garantir a lisura do processo
eleitoral", disse a diretora da EJE-RJ, desembargadora eleitoral
Maria Aglaé Tedesco Vilardo, idealizadora do evento.
Finalizando
o ciclo de palestras, no dia 5 de setembro, o procurador regional
eleitoral, Sidney Madruga, abordará o tema "Capacidade
eleitoral das pessoas com deficiência". Mais informações pelo
email eje@tre-rj.jus.br.
Fonte: "tre-rj"