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| Festa em João Fernandes desrespeitando o isolamento social estabelecido em decreto do prefeito de Búzios. Foto: internet |
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| Situação do processo no dia de hoje - 7 de Julho de 2020 |
No
dia 30 de março, a Prefeitura de Búzios abriu processo
administrativo para apurar participação de servidores em uma festa
realizada em João Fernandes. Da Divisão de Protocolo foi
encaminhado à Procuradoria Geral no dia seguinte (31). No mesmo dia,
esta enviou o processo para o Gabinete da Administração. Dois dias
depois (2), o processo chegou à Comissão de Processo de
Sindicância. Daí foi para a Coordenação de Recursos Humanos
quatro dias depois (6) e, em seguida, retornou à Comissão de
Processo de Sindicância.
O
processo administrativo nº 3585/2020 foi instaurado para apurar
"possível participação de funcionários públicos na festa do
dia 28 de março em João Fernandes", aquela da qual
participaram o PM e youtuber Gabriel Monteiro, um deputado estadual e
funcionários municipais, realizada em período em que a cidade
estava em quarentena devido à pandemia do coronavírus.
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| A Comissão tinha o prazo de 30 dias a contar do dia 2 de abril para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 30 dias. Ou seja, deveria concluir sua apuração em 2 de junho. |
Na
ocasião o Juiz de Búzios, Rafael Baddini, e o Procurador da
República, Leandro Mitidieri, se posicionaram sobre a festa. O
procurador Leandro encaminhou uma representação ao MPRJ pedindo que
o PM e Youtuber Gabriel Monteiro seja processado com base no artigo
268 do Código Penal, que consiste em "infringir determinação
do poder público, destinada a impedir a introdução e propagação
de doença contagiosa"
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| Postagem do site RC24h |
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