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terça-feira, 7 de julho de 2020

O Processo da festa de João Fernandes está na Comissão de Sindicância desde o dia 6 de abril sem solução até hoje!

Festa em João Fernandes desrespeitando o isolamento social estabelecido em decreto do prefeito de Búzios. Foto: internet

Situação do processo no dia de hoje - 7 de Julho de 2020



No dia 30 de março, a Prefeitura de Búzios abriu processo administrativo para apurar participação de servidores em uma festa realizada em João Fernandes. Da Divisão de Protocolo foi encaminhado à Procuradoria Geral no dia seguinte (31). No mesmo dia, esta enviou o processo para o Gabinete da Administração. Dois dias depois (2), o processo chegou à Comissão de Processo de Sindicância. Daí foi para a Coordenação de Recursos Humanos quatro dias depois (6) e, em seguida, retornou à Comissão de Processo de Sindicância.

O processo administrativo nº 3585/2020 foi instaurado para apurar "possível participação de funcionários públicos na festa do dia 28 de março em João Fernandes", aquela da qual participaram o PM e youtuber Gabriel Monteiro, um deputado estadual e funcionários municipais, realizada em período em que a cidade estava em quarentena devido à pandemia do coronavírus. 


A Comissão tinha o prazo de 30 dias a contar do dia 2 de abril para a conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 30 dias. Ou seja, deveria concluir sua apuração em 2 de junho. 

Na ocasião o Juiz de Búzios, Rafael Baddini, e o Procurador da República, Leandro Mitidieri, se posicionaram sobre a festa. O procurador Leandro encaminhou uma representação ao MPRJ pedindo que o PM e Youtuber Gabriel Monteiro seja processado com base no artigo 268 do Código Penal, que consiste em "infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução e propagação de doença contagiosa"  

Postagem do site RC24h

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