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Olá Professor Luiz Carlos, aproveito aqui para renovar meus protestos de estima e consideração.
Quanto a matéria, Agora virou moda pôr a culpa de tudo na "crise", mas o povo não é imbecil para acreditar que ter seus direitos básicos desrespeitados, possa haver qualquer motivo que justifique isso.
O que ainda parece que há e muito, é a clara descrença de que todos, todos mesmo são iguais perante a lei e responderão diante dela!
"Agora o que mais me preocupa não é a maldade dos maus e sim o perene silêncio e covardia dos bons"!
Já que estamos falando de desrespeito da Prefeitura de Búzios, gostaria de lhe pedir licença para publicar aqui o DESABAFO que postei ontem (18/12/15) sobre esta mesma Prefeitura de Búzios em todas as Redes Sociais e veículos de mídia do país:
HABITE-SE EM BÚZIOS - ISSO É UMA VERGONHA!
Acabo de chegar da Prefeitura de Búzios .
Para ser honesto, como sempre procuro ser, dei entrada em um processo (PROCESSO 10.239/2005) para o Habite-se da minha pequena casa de madeira em 2005, PORTANTO, HÁ 10 ANOS.
Tudo que me foi exigido à época e durante o calvário desse processo administrativo eu cumpri integralmente.
Vale dizer que como se trata de minúscula construção, que na verdade é uma casa de madeira de apenas 40 metros quadrados (madeira ecológica) não me foi exigido nenhum projeto, a não ser a planta da casa e demais documentos da empresa construtora, o que atendi plenamente.
Em 2014 estiveram (técnicos da Prefeitura) em minha casa, mediram, fotografaram fizeram, segundo eles, tudo que faltava fazer, e me pediram que apenas aguardasse algum tempo para a resolução do processo.
Agora (hoje, 18 de Dezembro de 2015), dez anos depois dessa via crucis ao me dirigir mais uma vez a Prefeitura de Búzios para a emissão do IPTU 2015, que sempre pago no fim do ano devido ao recebimento do 13º salário, fui também ao setor responsável (Planejamento), lá fui avisado de que um Arquiteto da Prefeitura, que só trabalharia às quartas feiras, porque vem do Rio, teria me visitado (em que data e hora ninguém sabe) e exigiu "projeto arquitetônico" da minha agora (dez anos depois) quase Choupana, como se pode ver pela foto abaixo.
Ao morador cabe cumprir com todas as suas obrigações, o que façõ há mais de uma década, pago religiosamente meu IPTU anualmente (Mat: 23769-3), quer ser parceiro da Prefeitura, pois como cidadão esta é sua obrigação, porém da parte da Prefeitura só existe desrespeito à este mesmo cidadão.
Estão desconsiderando um princípio básico do ordenamento jurídico. O de que o Direito não pode prejudicar a coisa julgada e nem o direito adquirido.
Ora, se cumpri todas as exigências da época, até a visita dos técnicos, há 1 ano atrás, como pode agora, DEZ ANOS, DEPOIS do jogo jogado, aparecer um novo técnico (Arquiteto) para criar novas regras no caso concreto? ISSO É ABSURDO E ILEGAL!
Ou será que a intenção real é criar dificuldades, para posteriormente vender facilidade? Seja o que for, aguardarei até o fim desse ano DE 2015 e caso não me seja mostrado o devido respeito, pedirei imediatamente ao MP e ao Judiciário a intervenção no fato.
Isso é muito triste, Prefeito Dr. André Granado.
ISSO É UMA VERGONHA!
#BúziosMelhor ? Para quem? certamente não está melhor para o cidadão (ã) que, como eu, paga seus impostos em dia e cumpre com todas as suas obrigações junto a Prefeitura de Búzios!
Endereço abaixo, da imagem da casa em questão:
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=772760452852159&set=p.772760452852159&type=3
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Professor Luiz , o que se deixa transparecer é que o servidor concursado de preferencia, nunca foi opção, talvez por não dar garantia de votos, o que não justifica. Do contrário há discriminação e preconceito com " forasteiros ". Estes servidores não tem culpa de terem conquistado o mérito do concurso. Breve retrospectiva : Assim que entra, a atual administração, emite decreto suspendendo por 180 dias nomeações de concursados, sempre se alegou que o concurso suposto mal planejado, causou transtorno as finanças públicas. Na sequencia para desânimo dos novos concursados, foi limitado vale transporte, com desculpa de se regulamentar auxilio transporte, porem a lei foi nos moldes do anterior, contudo valores total limitados, depois veio um impedimento de acesso à atendimento médico pela policlínica, absurdo , já que tem lei municipal prevendo exames periódicos, além de ter o médico do trabalho, que lá atende, não dando acesso aos servidores por outro hospital que não seja a policlínica municipal, segundo relatos radio corredor. Janeiro de 2015, já era sabido de uma crise anunciada ainda em 2014, mas a administração com prioridades controversas, paga pouco mais de 2,3 milhões em publicidade, o que seria algo extremamente absurdo aceitar, nem Cabo Frio com data importante a comemorar, realizou sua festa de 400 anos. Ainda na sequencia, suspende-se as horas extras, mas só no Decreto, na prática a história é outra, segundo rádio corredor, das repartições públicas de servidores certamente indignados com a divisão de tratamentos. Aliás, inclusive extra sem necessidades que as justifiquem, como saúde e educação. O décimo terceiro segundo informes do sindicato, seria dia 15/12 pagamento integral, mas se observarem o jargão do Chefe Mór, " O Norte é a Lei ", já não se ouve mais, quer seja via imprensa ou rádios, como outrora falara. A crise existe de fato, por conta de ingerências em 3 esferas. Mas, cabe visar cada caso individualmente. Cabo Frio, não tem renda per capta igual a de Búzios. E atentem-se para uma coisa, no inicio falaram do efetivo grande por concurso, mas vocês acham que o número de contratados, não alcança o mesmo número ? Búzios ficou 2 anos reprovado em transparência, talvez fique difícil saberem quantos contratados e comissionados de fato existam. Reprovação esta divulgada por Órgão Oficiais, AGU e MPF. O atraso no 13º Salario, além de improbidade, é provavelmente mais um ato de descaso para com servidores. Se considerarmos cerca de 1 milhão de reais poupados com substituições de vale por auxilio transporte, aliás saiu no B.O , governo prometendo dar as forras aos servidores de alguma forma, some-se a este os 2,3 milhões de propaganda e marcketing desnecessários diante de crise nacional. Em fim, é isto.
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Meus Caros,
De fato existe uma legislação, e sim ela deve ser cobrada, e não devemos comparar um erro pra amenizar outro.
Olha a problemática de Cabo Frio.
Nem a metade foi pago, nem mesmo o vencimento do mês anterior.
Não estou sendo partidária a governo, nem sou moradora de búzios, mas acredito em flexibilização, e hoje nós de Cabo Frio, estamos vivendo em uma situação bem mais agravada, precisamos ponderar.
Então erro por erro, não é justo sacrificar os servidores públicos, patrimônio numero 1 da Administração Pública. Seria mais fácil errar pagando os mesmos com Royaltis de Petróleo, não ? Já que a bagunça tá generalizada, a AGU , TCE , etc ... iria compreender
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