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Aos Funcionários Públicos de Armação dos Búzios
A Associação dos Servidores e Funcionários de Armação dos
Búzios – ASFAB realizou nesta segunda-feira, dia 19 de maio de 2014, na Câmara
dos Vereadores, uma assembleia que contou com a presença de servidores de
diversos setores do município. Após diversas reflexões e diversos debates, as
categorias, que já se encontravam em Estado de Greve, deliberaram pela Operação
Padrão nos serviços prestados pela prefeitura Municipal de Armação dos Búzios.
Para fins de esclarecimento, o Estado de Greve decretado é o
aviso inicial ao empregador que os servidores caminham para uma paralização
geral caso suas reivindicações não sejam atendidas. Já a Operação Padrão
consiste na realização efetiva de serviços de cunho essencial e direto a
população somente com as condições de trabalho disponíveis, que por si só estão
extremamente precárias. Em outras palavras, os servidores já não estão mais
disponíveis para darem “jeitinhos” para que o serviço se realize. Esse
mecanismo obedece a um calendário de lutas traçado pelas assembleias dos
servidores e é um passo adiante no Estado de Greve a caminho de uma Greve
Geral, caso não haja negociações satisfatórias com o governo.
Para cumprir esse calendário de lutas e para estabelecer
diálogo e harmonia entre as demandas dos servidores e as ações da entidade
representativa, a ASFAB, na assembleia do dia 19, ficou definida também a
composição de um Comando de Greve. Esse comando tem como atribuições a
organização dos trabalhadores, a relação com a mídia e a aplicação dos recursos
financeiros em informativos para a categoria e a população, mobilização,
confecção de adesivos, faixas e atos públicos.
Essas decisões foram impulsionadas pela morosidade e
ausência de prioridade da administração municipal diante de inúmeras demandas
dos servidores, das quais destacamos:
1- O não sucateamento dos serviços públicos municipais que,
hoje, para ser realizado, muitas vezes, têm contado com a boa vontade do
servidor que tira do próprio bolso recursos, ou abre mão de horário de almoço,
por exemplo, para atender o público.
2- A reposição das perdas salariais, que chegaram a índices
históricos após anos e anos de as. O salário dos servidores está defasado após
anos de reajustes mínimos, muitas vezes abaixo dos índices oficiais de
inflação.
3- A elaboração de Plano de Cargos, Carreiras e Salários
para todos os servidores do município, que está previsto em lei desde 2007. À
época, estabeleceu-se o prazo de 1 ano para a cumprimento dessa determinação e
até hoje não conseguimos alcançar esse direito, o que leva muitos servidores a
desempenhar seus trabalhos sem que haja atribuições para o seus cargos.
4- A negociação do Vale Transporte que, desde 2013, teve
suas regras alteradas, prejudicando inúmeros trabalhadores que hoje direcionam
grande parte de seu salário (defasado) para custear transporte.
Sabemos que em cada setor temos ainda outras situações mais
específicas. Por isso, contamos com o entendimento e a adesão de todos os
servidores do município, associados e não associados da ASFAB, ao movimento
pela melhoria das condições de trabalho e pela valorização dos profissionais,
para que possamos oferecer à população o serviço público de excelência o qual
estamos certos de que podemos oferecer.
A vitória só será alcançada com muita luta, responsabilidade
e participação. Não delegue a ninguém seu direito de reivindicar. Participe!