Estive ontem na câmara na audiência que discutiu o projeto de lei. O governo trouxe o atuário Sérgio Aureliano que esclareceu muitas dúvidas dos funcionários presentes. A ASFAB deveria ter feito o mesmo. Comeu mosca. Perdeu uma grande oportunidade de - através de um especialista- defender suas posições. Executivo e funcionalismo têm interesses legítimos a defender. Como a matéria é técnica, necessita-se de pessoas estudiosas do assunto.
Agora, o que não é legítimo é modificar o projeto de lei que veio do executivo quanto à paridade do Conselho Gestor de Fundo. Osmane falou- o que não deixa de ser uma denúncia- que no trajeto do Executivo até o Legislativo a composição do Conselho foi modificada. Antes, estava previsto que teríamos três representantes do Executivo-Legislativo e três representantes do funcionalismo. Empate: três a três. O projeto que está em mãos dos vereadores prevê quatro representantes do Executivo-Legislativo e dois do funcionalismo. Derrota do funcionalismo: quatro a dois.
Não basta assegurar que todos os membros do Conselho sejam funcionários efetivos. O prefeito tem muitos meios de cooptar funcionários concursados através de uma série de agrados. Todos sabem disso, até o vereador Messias. Como em quase todas as câmaras de vereadores os prefeitos têm maioria, é óbvio que o indicado pelo legislativo também será do seu agrado. Resultado: o prefeito fará o que quiser com o fundo. Não se está aqui discutindo se o prefeito atual é honesto ou não. A preocupação é com a possibilidade de que, algum dia, apareça um prefeito corrupto que dilapide o patrimônio do funcionalismo. Exemplos disso não faltam Brasil afora.
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