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terça-feira, 4 de abril de 2017
quinta-feira, 4 de setembro de 2014
Sete razões para votar sim no plebiscito da reforma política
Espera-se colher até 10 milhões de votos ao longo da semana,
em locais públicos e pela internet. A consulta, sem efeito legal, servirá para
reunir assinaturas para o projeto de lei.
“Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana
sobre o sistema político?” A pergunta única do plebiscito poderá ser respondida
em locais públicos em votação organizada por movimentos sociais ou pela
internet.
Veja por que votar sim:
1 – A sociedade brasileira clama por mudanças na forma como
atuam as instituições políticas. As manifestações de junho de 2013 evidenciaram
a descrença – em especial da juventude – no atual modelo de representação
política no Brasil, mediante a palavra de ordem “não me representa”.
2 – As campanhas eleitorais hoje são demasiadamente
despolitizadas. Não se verifica que está em jogo um projeto de nação ou uma
perspectiva de transformação radical da sociedade. Além disso, quem hoje define
os resultados eleitorais são os representantes do poder econômico, por meio do
financiamento privado de campanha. A contrapartida dessa prerrogativa privada é
o compromisso selado entre os financiados e os seus financiadores – mesmo que
tácito – incluindo o favorecimento público de grupos privados, a corrupção e os
compromissos políticos com os grupos econômicos que financiam as campanhas
políticas.
3 – A composição do Congresso Nacional, das assembleias
estaduais e câmaras municipais não reflete a correlação de forças políticas e
sociais existentes na realidade brasileira. As mulheres e os negros, embora
maioria na sociedade brasileira, são minoria nos espaços de poder, corroborando
com a falta de políticas públicas afirmativas que enfrentem as desigualdades
estruturais na nossa sociedade. A comunidade LGBT, jovem, indígena, sem-terra e
trabalhadora também tem sido sub-representada nos espaços políticos, quando não
ausente.
4 – É preciso que a haja uma constituinte EXCLUSIVA para
debater uma reforma política, uma vez que não faz sentido que os próprios
representantes do poder político legislem sobre si próprios, já que eles são os
maiores beneficiados pela reprodução da política como ela está.
5 – A sociedade brasileira já constatou a impossibilidade de
ver as suas demandas imediatas atendidas nesse Congresso Nacional (como
transporte público de qualidade, mais verbas para a educação, reforma agrária,
democratização dos meios de comunicação) uma vez que as grandes corporações
privadas que hegemonizam esses serviços são os mesmos agentes financiadores
desses parlamentares, e com eles mantêm um “compromisso” político. No linguajar
popular: “Quem paga a banda escolhe a música”.
6 – É uma forma de mostrar a necessidade de aprofundar os
mecanismos de consulta popular, permitindo que a sociedade civil organizada,
mediante seus mecanismos, organize plebiscitos, consultas públicas e
referendos, contribuindo para aprimorar os mecanismos que impulsionam a
participação política.
7 – Realizar uma Constituinte significa aprimorar a
democracia brasileira. Significa construir um caminho que avance na
concretização das chamas reformas estruturais, ou seja, um conjunto de reformas
nacionais, democráticas e populares, que nesse período histórico e na condição
de subdesenvolvimento do Brasil, adquirem caráter revolucionário! A reforma
política é condição primeira e imprescindível para o desenvolvimento
brasileiro, conjugado com participação pública e mobilização da sociedade.
Pedido: Não deixem de votar na enquete do RECALL dos vereadores no link: https://apps.facebook.com/minhas-enquetes/xvtxrn?from=admin_wall
Grato.
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Assembleia Nacional Constituinte,
plebiscito,
reforma política
segunda-feira, 4 de novembro de 2013
A face oculta da transparência
Para
quem visita com frequência o facebook e está no grupo de contatos dos
integrantes da ONG ATIVA BÚZIOS, já deve ter se deparado com alguns internautas
“preocupados” com a entidade. Eles dizem assim: Cadê as Ativas? Onde está a Ong
Ativa Búzios? Isso dá um samba (e de raiz, dos bons).
A
ONG ATIVA está no grupo que luta pela inclusão das dunas do Peró no Parque Estadual
Costa do Sol, nos grupos que promovem ações em prol do Mangue de Pedra e no do
Rio Una; está no Conselho do Idoso, no Conselho Municipal de Educação; é
entidade coordenadora do FECAB – Fórum das Entidades Civis de Armação dos
Búzios; candidata-se a uma vaga no Conselho de Segurança; está no Conselho
Municipal de Saúde e pleiteia vaga, nos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e
no da Cidade, entre outros assuntos em que os interesses coletivos dão uma boa
briga.
Mas
esses “preocupados”, que perguntam pela Ativa, deveriam perguntar por si mesmos
(ou a si mesmos), pois tenho impressão que algumas perguntas devem ser respondidas
por quem as fez. Aí é o ponto!
Ser
humano! Na ilusão da transparência, não alcançará um passo além da opacidade,
que nos governa, muitas vezes, porque, lamentavelmente, trata-se apenas de
humanos. A luta pela transparência, na aplicação dos recursos públicos,
continuará se sustentando, num país que adia o quanto pode a reforma política e
que tem no mais completo obscurantismo sua constituição? A despeito de inúmeras
prioridades, por que (devemos nos perguntar) governantes concedem licenças a
grandes empreendimentos, em áreas ambientais que são verdadeiros santuários,
contrariando toda a legislação de proteção ao meio ambiente? Por que
governantes aplicam vultuosas quantias do orçamento em empresas terceirizadas,
de preferência àquelas ligadas à limpeza pública, às obras públicas, através de
licitações (ou a dispensa delas) quase sempre fraudulentas?
Repudiamos
o excessivo gasto dos brasileiros com o Legislativo e sua habitual inutilidade;
repudiamos o desvio de bilhões dos cofres públicos, o aparelhamento partidário dos
órgãos públicos, o agente público que usa a máquina em prol de sua eleição ou
reeleição, a crueldade de nossa polícia militar... MAS onde estão as faces que
constroem pousadas, restaurantes e estacionamentos em calçadas públicas? Onde
estão as faces que “furam” as filas de exames e consultas médicas se
aproveitando de seus contatos; que se apropriam de áreas públicas e são até capazes
de recorrer a vereadores para que não lhes “tirem seus jardins”, efetivamente,
áreas públicas surrupiadas do povo de Búzios? O obscuro nos constitui e a
nossos políticos, como consequência de tudo.
São
25 anos de Constituição e quem poderia prever que daríamos nisso: lutamos
contra nossos governantes (também contra nós mesmos) e esse é o inaudito.
Lutamos para que nossos eleitos cumpram as leis ambientais, para que cumpram a
Constituição; lutamos para que não roubem, para que garantam educação pública e
saúde de qualidade, para que embelezem nossa cidade, de forma eficiente e proba,
lutamos para que a renda seja distribuída, para que as cidades brasileiras
superem a violência social, cultural e econômica, consequência de políticos
“eleitos democraticamente”, num sistema que se eterniza em violentas alianças
entre os ricos, milícias, traficantes e o mandato. Nossos eleitos são nossos
inimigos “número um” e contra eles é necessária esta guerra, causada pela falta
de limites na captação do voto, que se dá de forma espúria, que se conquista a
qualquer preço, nas lixeiras mais ignóbeis da campanha política, lixeiras essas
que se multiplicam, em rede municipal, estadual e federal. É a competência mais
indômita, do ato de reciclar em causa própria, essa nossa!
Cristina Pimentel
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