Para presidente da Câmara de Búzios vereador de situação só tem que fiscalizar prefeito em uma pandemia

Vereador Joice, Presidente da Câmara de Búzios,  faz uso da Tribuna da Câmara na sessão de 25 de junho de 2020

Cacalho critica os vereadores da situação que, com muito atraso, passaram recentemente a fiscalizar o prefeito

Vereador Cacalho faz uso da Tribuna da Câmara na sessão de 25 de junho de 2020

Uma análise nada sutil dos posicionamentos políticos dos vereadores da Câmara de Búzios

Câmara de Búzios rejeita PL de abertura de crédito orçamentário para reforma de praças e quadras. Foto original: Câmara de Búzios 

Depois de muito tempo, o rejeitadíssimo prefeito André Granado e seus empreiteiros amargaram uma dura derrota na Câmara do Amém, aquela que sempre lhe foi fiel a maior parte do seus mais de 7 anos de mandato. O único período em que a Casa Legislativa não lhe prestou fidelidade canina foi durante o período de existência do G-5 original.

Cinco vereadores votaram pela reprovação do projeto de lei, de iniciativa do prefeito, que autorizava a criação de despesa no orçamento vigente para reforma e melhoria de praças e quadras da cidade. O valor da despesa é de R$ 3.085.000,00; e seu recurso seria proveniente de Superavit Financeiro na Fonte 004 – Royalties de Petróleo. O PL 26/2020 foi reprovado por 5 votos a 3 na sessão ordinária de quinta-feira (21). O povo de Búzios agradece os 5 votos.  

Os cinco vereadores contrários- um novo G-5 de ocasião?- ao projeto argumentaram que na atual conjuntura de pandemia da COVID-19, existem outros gastos mais prioritários, como auxílio emergencial ou estruturação da Saúde. Constituem o grupo os G-5 raiz Cacalho e Gladys, o ex-G-5, Turma do Amém e atual G-5 de Ocasião Dida, o Turma do Amém e atual G-5 de Ocasião Miguel, e o Turma do Amém, Traidor do Impeachment e atual G-5 de Ocasião Dom.

Já três outros vereadores também da turma do amém, constituída pelos vereador ex-G-5 e Turma do Amém Josué,o  ex-G-5, Traidor do Impeachment e Turma do Amém Nobre, mais o eternamente “Turma do Amém” governista Niltinho, votaram a favor com base no argumento de que a cidade deve atuar para o momento pós-pandemia.

A presidente Joice Costa- também da Turma do Amém- para sua sorte, não vota, exceto em caso de empate, mas deixou registrado seu posicionamento contra este gasto no momento atual. Mais uma que não quer dizer mais amém para o rejeitadíssimo prefeito, depois de 7 anos se beneficiando do seu desgoverno.

Fonte: "CÂMARA DE BÚZIOS"

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Albert Danan, ex-tabelião do Cartório de Búzios, obtém prisão domiciliar; Allan Vinicius, ex-sub-procurador da Câmara de Búzios, continua em prisão preventiva

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Em nova petição no HC nº 0032216-14.2020.8.19.0000 Albert Danan obtém liminar convertendo a prisão preventiva em prisão domiciliar. De acordo com a Desembargadora Relatora Márcia Perrini Bodart, na petição consta declaração médica atestando “não só a presença de doença que acomete o paciente, mas também asseverando que este se encontra debilitado em nível que o impede até mesmo de se utilizar do vaso sanitário, e de tomar banho sozinho”.

Calcada na situação estritamente peculiar, e particular, relacionada à saúde do paciente, a Desembargadora Márcia Perrini deferiu o pedido liminar no dia 27 último. Ao cumprimento da prisão domiciliar ela acrescentou as seguintes determinações:

1. Indicar o correto endereço de sua residência, onde deverá cumprir a prisão domiciliar;

2. Obrigação de comparecer ao Juízo originário, sempre que instado a fazê-lo;

3. Proibição de se ausentar do endereço fornecido (segundo os termos do item 1), sem prévia autorização do Juízo;

4. Proibição de receber visitas, sem prévia autorização do Juízo;

5. Proibição de comunicação, por qualquer meio, com pessoa de fora de seu domicílio.

Autorizado pela desembargadora, o Juiz da 1ª Vara de Búzios, Danilo Marques, impôs outras medidas restritivas, que se soma àquelas:

1) Intimação do síndico do condomínio onde reside o acusado, para que encaminhe ao Juízo, mensalmente, relatório de visitas à sua residência, tendo em vista encontrar-se em regime ´prisional´, onde são proibidas visitas externas;

2) O controle de entrada e saída dos veículos ligados à residência do acusado devem ser feito pelos funcionários do condomínio, de modo que os integrantes da residência estão, evidentemente, autorizados a entrar e sair normalmente (com exceção do acusado), contudo, é vedada a entrada de qualquer pessoas na companhia dos mesmos, fato que deverá ser registrado e imediatamente informado ao Juízo, através do síndico do condomínio, caso ocorra, tendo em vista a restrição imposta pela liminar em HC concedida;

3) Por ocasião ad intimação do Sr. Síndico, advirta-se-o de que o descumprimento das determinações supra, poderão implicar em crime de desobediência, caso não configurem conduta tipificada como crime mais grave;

4) Oficie-se à VEP, para que disponibilize tornozeleira de controle de movimentação do acusado, respeitada a práxis daquela serventia para a efetivação da medida;

5) Em havendo necessidade de recebimento de visitas ou de ausentar-se o acusado de sua residência, ainda que para ir a consultas médias ou realização de exames (exceto atendimentos de urgência e emergência posteriormente comprovados documentalmente) tal fato deverá ser requerido ao Juízo com antecedência mínima de 48 horas, para análise da pertinência da mesma, medida que se adota como forma de dar cumprimento às restrições impostas pela Excelentíssima relatoria.

2) Quanto à pretensão do paciente Allan Vinicius Almeida Queiroz (HC nº 0032448-26.2020.8.19.0000) a Desembargadora manteve (28/05) a decisão de não concessão da liminar, pelos fundamentos nela expostos. Allan Vinicius continua, portanto, em prisão preventiva

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Justiça nega Habeas Corpus a Allan Vinicius, ex-Sub-Procurador da Câmara de Vereadores de Búzios

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Habeas Corpus nº 0032448-26.2020.8.19.0000

Impetrante: 61ª Subseção da OAB/RJ

Paciente: Allan Vinicius Almeida Queiroz

Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios

Ação originária: 0004468-98.2019.8.19.0078

Relatora: Des. Márcia Perrini Bodart

DECISÃO:  27/05/2020  

Paciente que teve sua prisão preventiva decretada quando do recebimento da Denúncia em face daquele, pela suposta prática dos crimes previstos nos artigos 316 do Código Penal e 1º, §4º da Lei 9.613/98 tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. 

O Impetrante aduz que o Paciente é advogado e, como tal, goza da prerrogativa prevista no artigo 7º, V, da Lei 8.906/1994, que não estaria sendo cumprida, dado que este estaria sendo mantido preso em sala na Delegacia de Polícia (em Cabo Frio, apurou o blog), com perspectiva de ser transferido para a penitenciária Pedrolino Weling de Oliveira (Bangu 8), que, segundo o Impetrante, não cumpre os requisitos de sala de Estado-Maior. Diante disso, pugna pela concessão, em sede liminar, de prisão domiciliar ao Paciente.

Ocorre que a jurisprudência do E. STJ, conforme orientação recente, alinhou-se ao E. STF, no sentido de que a falta de Sala de Estado-Maior para a custódia cautelar de advogado não constitui óbice para a manutenção do cárcere, desde que seja o profissional mantido preso em instalações condignas com aquelas previstas na lei, o que significa dizer que a inexistência no Estado do Rio de Janeiro de Sala de Estado-Maior não conduz à automática imposição de prisão domiciliar.

Pelas informações prestadas, o recorrente está recolhido em sala com estrutura digna, compatível às apresentadas em salas de estado maior, conforme destacado pelo Tribunal revisor.

Destarte, o local é adequado, sem registro de eventual inobservância das condições mínimas de salubridade e dignidade humanas, separado dos outros presos e sem o rigor e a insalubridade do cárcere comum, não havendo falar em constrangimento ilegal, porquanto não subsiste mais prisão em cela comum.

Diante do exposto, reputo não haver no presente mandamus elementos concretos que demonstrem, ao menos por ora, que o Paciente se encontre em situação que configure constrangimento ilegal de qualquer ordem.

Diante disso, indefiro o pedido liminar. Solicitem-se as informações à autoridade apontada como coatora, que deverá prestá-las no prazo máximo de 10 (dez) dias. Com a vinda das informações, à douta Procuradoria de Justiça. Intimem-se. Comunique-se.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2020.

Marcia Perrini Bodart

Desembargadora Relatora

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Quem indicou Allan Vinicius para o cargo de Procurador-Geral da Câmara de Vereadores de Búzios?

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Na decisão do dia (21/5/2020), o Juiz da 1ª Vara de Búzios DANILO MARQUES BORGES apresentou como uma das razões, entre outras, para decretar a prisão preventiva de ALBERT DANAN e ALLAN VINICIUS, “a sensação de descrédito do Poder Judiciário diante da sociedade, ao desvelar tamanha trama criminosa, ardil, nauseante, de um agente público de quem se espera o um agir probo, sendo um deles (ALLAN VINICIUS), inclusive, procurador da câmara municipal, cargo a cujo respeito o segundo acusado (ALLAN VINICIUS) atribui ao primeiro (ALBERT DANAN) a conquista, o que demonstra a influência e poder que exerce naquele município”.

Como entender que ALLAN VINICIUS tenha conquistado o cargo de Procurador-Geral da Câmara de Vereadores graças a ALBERT DANAN, se este não tem o poder de nomear ninguém para o cargo? Quem tem este poder é o presidente da Câmara, que nomeia todos os funcionários da Casa Legislativa. Aos concursados, dá posse. Aos comissionados, nomeia através de Portarias, tantos os indicados de sua lavra, como os indicados pelos demais vereadores.

Sabemos que todos os cargos comissionados da câmara são rateados entre os nove vereadores- mas não sabemos qual vereador fez determinada indicação-, ficando o grupo vencedor nas eleições internas para a Mesa Diretora com a maior “cota” deste cargos. Por isso, apesar de haver concursados aprovados no último concurso da câmara esperando serem convocados, os vereadores mantém seus currais eleitorais “imexíveis” na Casa Legislativa: são pouco mais de duas dezenas de concursados e quase oito dezenas de comissionados. Uma ilegalidade vergonhosa!

O cargo de Procurador-Geral da Câmara, por ser um cargo especialíssimo, normalmente é preenchido por indicação do Presidente da Casa Legislativa. Nenhum presidente quer administrar a Câmara sem um procurador afinado politicamente com ele. Isso não quer dizer que necessariamente a indicação de ALLAN VINICIUS para o cargo de Procurador-Geral tenha sido feita pela presidente Joice Costa. Sempre pode haver exceções. Raras, mas há.

O que se pode concluir, considerando como verdadeiro o que consta da decisão do Juiz DANILO MARQUES BORGES, de que ALLAN VINICIUS conquistou o cargo graças a intervenção de ALBERT DANAN, é que o ex-titular do Cartório de Búzios teria influência e poder sobre o vereador que fez a indicação atendendo a seu pedido. 

Considerando verdadeira esta conclusão, e que não existe “almoço grátis” em política, resta a questão: que interesses motivaram o vereador que fez a indicação do Sr. ALLAN VINICIUS para o importantíssimo cargo de Procurador-Geral da Câmara de Vereadores a atender o pedido do ex-titular do Cartório de Búzios ALBERT DANAN?

ATUALIZAÇÃO: 28/05/2020, às 16:25 horas

Equivocadamente eu informei que o advogado Allan Vinicius era Procurador-Geral da Câmara de Búzios. Ele já exerceu o cargo, mas atualmente era Sub-Procurador, cargo do qual foi exonerado no dia 25 (BO 1.076, de 27/05/2020). 

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Pandemia de ilegalidades no shopping onde está instalada a Câmara de Vereadores de Búzios

FOTO ATUAL DA TROCA DO TELHADO

Obra atual de troca de telhado em shopping

FOTO ANTERIOR DO TELHADO

Aproveitando que todos estão meio paralisados por conta da pandemia do Coronavírus, percebemos um aumento das obras sem licença dentro de Búzios, cujos executores não estão nem aí para isso.

Uma que está chamando a atenção, por estar as margens da principal via de acesso do município, a Avenida José Bento Ribeiro Dantas, em Manguinhos, é a troca de um telhado nas lojas frontais do centro comercial que abriga a nossa Câmara de Vereadores.

Mas como?... Por que uma simples troca de telhado, em parte de um prédio antigo, seria irregular e chamaria a atenção?

Justamente por conta do histórico de irregularidades deste centro comercial, já denunciadas neste blog: taxa de ocupação, taxa de sobreposição idem (pavimento superior), recuo insuficiente ou inexistente para as ruas, vagas insuficientes, acréscimos ilegais, etc... (Ver em "IPBUZIOS")

Ironicamente é nesse prédio que nossos vereadores aprovam as Leis que são desrespeitada pelo proprietário do shopping. Será que nenhum deles percebeu nada ...?

Mas voltando a troca do telhado atual, tudo começou com um inocente e provisório presépio de Natal, instalado em frente a praça interna que compõe o shopping, voltada para a Avenida. Depois, na base feita para o presépio, foi instalado um showroom de móveis rústicos, sendo construído um pergolado descoberto sobre ele. Como ficar ao relento sempre é ruim, esse pergolado foi aumentado e coberto. Mesmo coberto, vento e chuva entravam pelas laterais, então foram adicionadas paredes e portas de vidro. De repente, como em um passe de mágica, apareceram as novas lojas: fechando toda a frente da praça que dava para a Avenida, sem projeto aprovado, sem licença, sem pagar impostos e sem habite-se... Tudo ao longo de poucos anos, totalmente ilegal e de frente para Avenida!

Quando a prefeitura enxergou o que estava acontecendo, mandou sua fiscalização, que embargou imediatamente a obra, lembrando ao “distraído” proprietário que precisaria, antes, aprovar e ter licença para o seu empreendimento. Só que tal regularização era impossível, pois ele já havia construído muito mais do que o terreno permitia. Diante disso, demonstrando total desprezo e escárnio pelas Leis e autoridades municipais, o “distraído” proprietário segue adiante, e dá continuidade as obras, mesmo embargadas. Reagindo a tal desrespeito explícito, o Secretário de Desenvolvimento Urbano à época, corretamente abriu um processo de obra irregular, solicitando sua demolição imediata, sendo este processo encaminhado a Procuradoria Municipal, para tomar as devidas e urgentes providências legais.

Sabem o que aconteceu? Absolutamente nada...

As lojas não foram demolidas. Foram finalizadas e alugadas, sendo um dos ocupantes, o posto de vendas da Viação 1001 de Manguinhos, entre outros.

Como será que essas lojas conseguiram Alvará, já que são alvo de processo de irregularidade e demolição ...?

Passado um tempo e diante da passividade e imobilidade da Prefeitura, que apenas “rosnou” para ele, o pouco escrupuloso proprietário agora está trocando o telhado das suas lojas ilegais, substituindo o frágil, inconveniente e provisório pergolado coberto, por um sólido e definitivo telhado, com robusta estrutura de madeira e telhas coloniais (ver foto).

Mais uma vez, a Prefeitura tem a chance de provar que não é capacho de ninguém, fazendo valer a sua autoridade, impondo a Lei, embargando a obra e demolindo tudo que está ilegal. Nesta e em todas as outras obras irregulares, que colocam o futuro sustentável de Búzios em sério risco.

Infelizmente não é o que vemos até agora, pois a obra continua, como exemplo de impunidade, de frente para a Avenida e a vista de todos que a querem enxergar...

Caso a cegueira oficial persista, só nos resta apelar para o nosso santo das causas perdidas, o Ministério Público...

Observação 1:

O proprietário do shopping, o Sr. Miguel Guerreiro, é pai do pré-candidato a prefeito Alexandre Martins. Muitos podem dizer: o que ele tem com isso, com a obra do pai? Realmente, ninguém pode ser responsabilizado por erros cometidos por parentes, mesmo que este parente seja o pai. Mas, no caso, tem um porém. Sempre tem um porém. O prefeito, que nada faz para impedir as ilegalidades do pai do pré-candidato, é um prefeito que persegue com tenacidade seus opositores. Já deu inúmeras provas disso. Duvido, se o autor das ilegalidades urbanísticas fosse meu pai, ou o pai da vereadora Gladys, ou o pai do vice-prefeito Henrique Gomes, que o prefeito nada fizesse! As obras irregulares já estariam demolidas há muito tempo! Também duvido que o prefeito alugasse imóveis do meu pai, ou do pai da vereadora Gladys, ou do pai do vice-prefeito Henrique Gomes. O que nos leva a conclusão de que Alexandre Martins não é tão oposicionista assim, como quer fazer crer. E que o prefeito tem lá seus motivos para agradá-lo, sendo tão tolerante com os malfeitos cometidos por seu pai. Isso, sem contar com os generosos alugueis. Invertendo o ditado: quem o pai beija, a boca do filho adoça. 

Observação 2: 

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Denunciada a falta de transparência do site da Câmara de Vereadores de Búzios ao MPF

Salário do Procurador  da Câmara de Vereadores de Búzios. Qual o seu nome?

Acabei de denunciar a falta de transparência do Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Armação dos Búzios ao Ministério Público Federal (MPF). O Portal publica a folha de pagamento dos servidores da Casa Legislativa, mas esconde o nome do servidor. A relação que deveria ser nominal, é por cargo. O que significa dizer que, se você não souber o cargo do servidor que você está pesquisando, de jeito algum você vai saber o salário dele. O que dificulta muito o controle social. Como, por exemplo, saber se um funcionário é fantasma ou não? 

O que cria absurdos. Eu não consigo saber o salário de um determinado procurador da Câmara pelo nome, mas consigo saber o salário de um ministro do Supremo pelo nome. 

Salário do ministro do STF Alexandre de Moraes

Resolvi denunciar a Câmara de Búzios ao MPF porque quando fiz a postagem “Que transparência é essa? Portal da Câmara de Búzios mostra o salário do cargo, mas esconde o nome do servidor” (Ver em "IPBUZIOS") não recebi nenhuma resposta dos vereadores que compõe a Mesa Diretora da Casa Legislativa, apesar de todos terem sido devidamente marcados no Facebook.

Número da denúncia ao MPF: 20200095504

Data da manifestação: 20/05/2020

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Que transparência é essa? Portal da Câmara de Búzios mostra o salário do cargo, mas esconde o nome do servidor

Eu consigo saber o salário de qualquer Ministro do Supremo mas não consigo saber o salário, por exemplo, do Procurador da Câmara de Vereadores de Búzios Sr. Allan Vinicius Almeida Queiroz. Se não souber o nome dele não consigo saber o seu salário, porque a Casa Legislativa, fornece o salário, mas não o nome do ocupante do cargo que você pesquisa.

A Câmara de Búzios tem 5 Procuradores: 2 Administrativos, 2 Legislativos e 1 Geral. Se você digitar Procurador Legislativo aparece o valor do salário sem o nome de quem ocupa o cargo. Que transparência é essa? Estão querendo esconder o quê?

Vejam. No Portal da Transparência do STF quando digito “Ministros” aparece os nomes de todos os 11 ministros. Escolhi o Ministro Alexandre de Moraes como exemplo e obtive a resposta abaixo:

Salário do ministro do STF Alexandre de Moraes

Fonte: "STF"

No Portal da Transparência “sui generis” da Câmara de Vereadores de Búzios quando clico “Procurador Geral” não aparece o nome de ninguém, não me dando a opção de escolha de pesquisa. Vejam:

Salário do Procurador  da Câmara de Vereadores de Búzios. Qual o seu nome?

Fonte: "CÂMARA DE BÚZIOS"

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Funcionários da Câmara de Vereadores de Búzios não são “colaboradores” da presidente e sim servidores públicos

Joice Costa, presidente da Câmara de Vereadores de Búzios

No vídeo abaixo, a vereadora Joice se refere aos servidores da câmara como "colaboradores".

Os funcionários da Câmara de Vereadores de Búzios são servidores públicos e não “colaboradores” como se refere a eles a Presidente da Casa Legislativa Joice Costa. Ela própria, apesar de detentora de mandato eletivo, também é uma servidora pública como seus "colaboradores".

Nunca antes na história do Legislativo buziano um presidente assim se referiu aos trabalhadores da Casa. Esse tratamento de “colaborador” é usado por empresários “moderninhos” para se referir aos seus empregados, como uma forma de tentar atenuar a relação de desigualdade que existe entre eles. Será que a vereadora Joice acha que a Câmara de Vereadores é uma empresa sua?

Atualização em 13/05/2020, às 9:55 horas
Consta na folha de pagamento de abril deste ano da Câmara de Vereadores de Búzios 102 servidores públicos. Destes, 81 ocupam cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração pela Presidente da Casa Srª Joice Costa. Número de funcionários equivalente à uma média empresa. Daí se entende porque a vereadora-presidente os chama de "colaboradores".   

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Sobre a reunião do Juiz Rafael Baddini com os vereadores

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O juiz da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios Raphael Baddini participou de uma reunião com os vereadores na manhã da quarta-feira última (22/04) no plenário da Câmara Municipal.

Consta no site oficial da Câmara de Vereadores que a finalidade da reunião, convocada pela presidente Joice Costa, era discutir o enfrentamento da pandemia da COVID-19 pelo município e as formas que o Poder Legislativo pode atuar neste ano eleitoral (ver em "CÂMARA DE VEREADORES DE BÚZIOS").

Realmente estes assuntos foram discutidos, assim como outros, tais como “distribuição de cestas básicas no município e os problemas relacionados a organização, mudança de critérios e demora para entrega dessas cestas aos munícipes; a consequência das restrições do funcionamento do comércio; a situação de pescadores, artesãos, artistas e de informais brasileiros e estrangeiros, que vivem no município e que tiveram que interromper suas atividades em cumprimento ao isolamento social, para evitar a propagação do Novo Coronavírus”.

Mais o que eu vi depois de mais de duas horas de gravação (ver "VÍDEO 1" e "VÍDEO 2") foi uma verdadeira aula sobre “O que é ser vereador” ministrada pelo juiz . Dever de casa (ler a Lei de Assistência Social de Búzios) é passado aos vereadores. Teve também “puxão de orelha” (dificuldade de encontrar lei no site de Câmara).

Estavam presentes os sete vereadores da base de apoio ao prefeito André Granado. A vereadora Gladys, de oposição, chegou mais tarde. O outro vereador oposicionista, Cacalho, não compareceu.

Listo a seguir os pontos abordados pelo magistrado titular da 2ª Vara de Búzios:

O papel constitucional dos vereadores de fiscalizar os atos do executivo

O juiz pede que os vereadores não fiquem “sem fazer nada”, se omitindo na questão da fiscalização, deixando um vazio de fiscalização, espaço que passa a ser ocupado por entidades civis de Búzios, como no caso das obras que a prefeitura pretendia realizar no cemitério. Sugere que os vereadores retomem este poder de fiscalizar, sempre observando que a fiscalização, preferencialmente, deve ser efetuada de um modo coletivo pela Câmara como um todo porque, segundo o juiz, a fiscalização individual, personalizada, pode ser entendida como uma ação mais eleitoral, mais de obtenção de votos do que verdadeiramente fiscalizadora. E que, por isso, “pode dar problema”. Como exemplo de fiscalização, cita a possibilidade de criação de CPIs para que os vereadores não sejam pegos de surpresa quando ocorrer possível desvio de dinheiro público por parte do executivo.

A Lei de Assistência Social de Búzios existe e é “muito completa”

Para o juiz, o município conta com amparo legal no que se refere à assistência social.
“A Lei de Assistência Social (LAS) do Município é muito completa. Ela abarca a maioria dos benefícios que precisa para amparar as pessoas necessitadas da cidade”. Parece que os vereadores não lembravam mais da existência da lei, tanto que criaram uma nova lei a reboque do executivo para o fornecimento das cestas básicas. Esta lei, segundo o Juiz, criou uma situação limitadora que não existia na lei anterior da assistência social (LAS), por sinal, uma lei “muito completa”.

Mais adiante o Juiz sugere como “dever de casa” a leitura durante o final de semana da LAS. E que os vereadores depois disso cobrem do secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda os mecanismos da lei que ele já colocou em prática.

Os vereadores devem participar do Gabinete de Crise criado pelo Executivo

O prefeito André Granado criou o Gabinete de crise e se lixou para a Câmara de Vereadores, aí incluindo os 7 vereadores de sua base parlamentar. Todos ficaram caladinhos como sempre ficaram. Depois da sugestão do juiz, os sete prometeram procurar o governo para ganhar algum espaço no Gabinete.

“Os vereadores precisam ir pras ruas”

Como para o juiz os vereadores vão pouco pra rua, ele disse que é o momento deles levantarem das cadeiras.

“Os vereadores precisam botar os Procuradores da Câmara pra trabalhar”

Segundo o juiz, os vereadores precisam botar os procuradores trabalhar. E que os documentos do Judiciário de processos do prefeito estão à disposição deles.

Juiz lembra os vereadores da campanha “Não Reeleja”

Segundo o Juiz, quem faz um bom trabalho, se reelege. Fala para a galera do prefeito (os sete presente na reunião) que não importa quem é da "galera do governo, galera de oposição, pois todo mundo é Búzios". “Vocês são a Câmara”. “Dá pra fazer hoje à tarde”. “O que não dá é pra ficar sentado agora não”.

Juiz sugere que os vereadores criem uma força-tarefa para ajudar o executivo na entrega das cestas básicas

Se não está dando certo esse negócio de ir buscar as cestas básicas, que os vereadores convençam o prefeito (chamado de “caboclo” pelo Juiz) a passar a entregar as cestas em casa, disse o juiz. Que os próprios vereadores coordenem essa entrega. E lembra que a prefeitura tem muitos carros alugados para isso (em passant, o juiz registra que muitos desses carros nem deviam estar alugados).

Juiz critica diretamente a fiscalização individual realizada pela vereadora Gladys

Com a chegada da vereadora Gladys, o juiz, se dirigindo a ela, diz que a fiscalização deve ocorrer sempre em grupo. Pede que a vereadora Gladys não fiscalize mais sozinha, que passe a falar em nome da casa. Afirma que atuar sozinha não está dando muito certo, pois está causando muito problema pessoal, que a vereadora está ficando constrangida. Solicita à vereadora que a divulgação da fiscalização seja feita de forma mais despersonalizada. Conclui, conclamando os vereadores a deixar as diferenças de lado pois, segundo ele, não é hora de brigar.

O site da Câmara é de dificil acesso

O juiz diz que os vereadores merecem um “puxão de orelha” porque o site da Câmara é de difícil acesso. Relata que teve dificuldade de encontrar a Lei da Assistência Social no site, que só a conseguiu de modo transverso por outros meios.

Os vereadores têm que apertar o prefeito

De acordo com o Juiz, os vereadores têm que conversar mais. Não precisam ficar brigando por causa de besteira. O que os vereadores precisam fazer é “apertar ele” (o caboclo).

A Camara de Vereadores de Búzios tem que criar um orçamento de guerra

O juiz sugere que os vereadores não votem de afogadilho as propostas do governo. Pede que a câmara de Búzios faça como a câmara federal que cobra do Planalto as informações necessárias para respaldar as modificações que quer fazer no orçamento. Segundo o juiz, "eles (o Executivo) não estão deixando os vereadores estudar muito. O executivo não dá informação nenhuma. Alegam que se vocês não aprovarem, o buziano vai morrer, deixando os vereadores encostados na parede sem saber o que fazer. O que os levam a aprovar apressadamente as matérias do executivo". Conclui pedindo que a Câmara como um todos mude seu comportamento, passando a “cutucar o governo”.

Os vereadores têm que ser claros e transparentes

Segundo o Juiz, os vereadores tem que ser claros e transparentes, assim como o prefeito. Os vereadores não podem aprovar as coisas de modo urgente, de uma forma muito rápida sem que esclareçam bem a população sobre o que se está votando. Sugere que os vereadores conversem com seus procuradores.

Juiz sugere que os vereadores invadam o Executivo

Para o juiz, o executivo "joga coisas pra cima de vocês para desviar o foco". Cita como exemplo a apresentação pelo executivo de proposta de movimentação orçamentária sem que houvesse necessidade, já que havia uma verba estadual de 8 milhões de reais destinada à saúde entregue em "cerimônia espetaculosa" pelo governador quando visitou a cidade antes da pandemia. O próprio juiz pergunta aos vereadores: cadê os 8 milhões?

Meu comentário:

Acho nobre a atitude do juiz. A sua preocupação com o difícil momento que vive a cidade o levou a participar da reunião com o poder legislativo- que ele mesmo acha que não é papel do juiz- visando, de imediato, fazer com que as cestas básicas cheguem o mais rápido possível às casas daqueles que necessitam. Além disso, também com muita nobreza, pediu que os vereadores esqueçam suas desavenças e se unam, como casa legislativa, em prol da cidade.

Mas infelizmente não acredito que mudanças substanciais acontecerão no comportamento político dos vereadores depois desta reunião com o juiz. Vão criar uma comissãozinha aqui, vão fazer umas "criticaszinhas" ao prefeito acolá, mas na essência o governo municipal não vai ser incomodado, muito menos ainda fiscalizado. Digo isso, porque quem acompanha e participa da vida política da cidade, sabe muito bem que os vereadores da base parlamentar ganham benesses diversas, facilitação no uso da máquina pública e cargos públicos justamente para não fiscalizarem o prefeito. São por isso chamados de a "turma do amém". Barrar CPIs e reprovar pedido de requerimentos de informações incômodas ao prefeito é o que mais se assiste na câmara de Búzios. Não só nesta legislatura, mas em todas as outras. É por isso que todos os prefeitos de Búzios sempre procuraram cooptar 7 vereadores. A maioria de 5 não basta, pois o quorum para barrar CPI é 7 (3 vereadores criam uma CPI). Essa cooptação da turma do amém nunca significou participar das discussões internas do governo. Governo é governo, e câmara é câmara. À turma do amém, maioria da casa, sempre restou dizer “sim senhor!”

É assim que eles se reelegem. Não é a Câmara atuando como um verdadeira Câmara de Vereadores, como um poder fiscalizador, que os vereadores se reelegem. Todos os vereadores que fiscalizaram o executivo não se reelegeram. Cito dois: Adilson da Rasa e Flávio Machado. E poderia apostar que se a vereadora Gladys se candidatasse à reeleição ela não seria bem sucedida. A competição com o candidato da máquina é muito desigual. A sorte dela é que é candidata a prefeito. Com o alto índice de rejeição do prefeito atual, acredito que o resultado possa ser outro.

Eu acredito que um dia teremos uma câmara de Vereadores como a sonhada pelo juiz Baddini. Quando a população de Búzios ampliar sua consciência política, como resultado da melhoria de seu nível educacional e de renda que, a despeito dos gestores públicos que tivemos, vem crescendo, aí sim conseguiremos, não reelegendo os vereadores atuais, eleger vereadores realmente representantes do povo de Búzios.  

Para finalizar deixo uma pergunta ao juiz Rafael Baddini. Como ele disse na reunião que sua esposa trabalha na prefeitura, gostaria de saber se ela é concursada ou não? Se não for concursada, se ocupar cargo comissionado de livre nomeação do prefeito, pergunto se o juiz não vê nenhum repercussão desse fato em sua atuação como magistrado na cidade?

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Resposta do Juiz Rafael Baddini

Raphael Baddini De Queiroz Campos Luiz, boa tarde. Infelizmente minha esposa não é concursada. Trabalha na prefeitura, em cargos de livre nomeação e exoneração e estágios desde 2012 (acho), em épocas intervaladas. Já trabalhou na secretaria de turismo, no pórtico, no espaço zanine, na ciência e tecnologia. É uma pequena guerreira. Ela tem a história dela, eu a minha, cada um com seus méritos e escolhas. Eu não interfiro no trabalho dela, nem ela no meu. Queremos o melhor para a cidade, com visões diferentes em certos aspectos, por óbvio, como todo casal. Ninguém pensa igual. Tirei sua dúvida? Abraço. Fique com Deus!

Nominata dos candidatos a vereador do PV (Pré-candidato a prefeito: Alexandre Martins)

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Nominata do Alexandre Martins II (PV)

Anderson Chaves
Diogo Doro
Marcos Alves
Flávio Tardelli
Marcílio
Hamber
Fernando Bertozzi
Eneias
Maycon
Cris Sologam
Nilma
Dalva
Renata
Professora Marilza

Se não houver nenhuma alteração no calendário eleitoral, estes são os nomes habilitados para disputar as nove vagas na Câmara de Vereadores de Búzios em outubro. Nesse caso, o povo buziano não terá outra alternativa a não ser escolher nove nomes entre os listados na relação abaixo como seus dignos representantes no legislativo buziano. Havendo alteração por causa da pandemia do coronavírus, novos prazos seriam abertos, possibilitando que outros candidatos se inscrevessem nos partidos.

Nominata do governo André Granado I (Joãozinho Carrilho)

Vereador Dida Gabarito

Vereador Josué Pereira

Lorram

Assis

Valmir da Rasa

Torres

Paulo Vitor

Verinha

Tania Maria

Kiki Reis

Rejane

Professor Sena

Nabuco

Thaís da Brava

Cleber

Pedro 

Nominata do governo André Granado II (Joãozinho Carrilho) 

Vereador Dom

Vereador Valmir Nobre

Vereador Niltinho

Uriel da Saúde

Leandro Oliveira

Marcos Clayton

Baixinho

Arthur de Tucuns

Nara Sodré

Debóra Corbal

Celymar

Claudete

Patora Lidia

Simoni

Nominata do Alexandre Martins I (Republicanos)

Rafael Aguiar (filho do vereador Miguel Pereira)

Edson Leiteiro

Pastor Marcelo Rocha

Alexandre Drummond

Vitor Cem Braças 

Deivinson do Táxi

Júnior de Búzios

Érica da luta contra a pedofilia

Claudia Valéria

Bia 

Donato (Igreja Universal)

Luizinho 

Bianca Católica

Isabel da Buziana

Ricardo Romano

Nominata do Alexandre Martins II (MDB) 

Dr. Ulisses

Observação: o pré-candidato Alexandre Martins teria mais três nominatas. Gostaria que o próprio candidato, ou quem soubesse delas, me enviasse essas nominatas.

Nominata da vereadora Gladys

Evandro

Jefferson de Jajaia

Eldo

Dinei do Cartório

Alex da TV a Cabo

Zeca Barbosa

Rafael Vila Caranga

Júnior Búzios

Benildo Mota

Karen Reis (estudante)

Julliana

Lelé Cadeirante

Rose

Ivacy Igreja

Observação: Gladys teria uma segunda nominata? 

Nominata do vice-prefeito Henrique Gomes (Patriota)

Samuel da Byke

Neemias Lopes

Fafá

Mauricio Railbolt

Aurélio

Robinho

Barbeirinho

Dr. Racine

Alan Gaioso (policial civil)

Beca (Arilson)

Valfredo Kilombola

Ceará

Carla da Cooper Geribá

Aninha de São José

Bruna Telles

Tia do bar do Alto da Rasa

Eliseu

Sassá

Nominata de Leandro do Bope (DEM)

Gugu de Nair

Vereador Cacalho

Cristiano Marques (Tutu)

Raphael Braga

Thomas Weber

Chita

Eduardo Alegre

Hermes

Pastor Felipe

Cristina

Tatiane

Denair

Cintia

Simoni

Ramison Lopes

Nominata do Tolentino Reis

Flávio de Souza Salomone

Angelo Ventura Siqueira

Elias Wagner da Silva Rosa (Mingau)

Emerson Goçalves de Oliveira (Lorinho)

Anderson Santos da Costa

José Nilton Paulo da Silva (Tibé)

Leonardo Cabral de Almeida

Luiz Caludio Faria de Souza

Manoel Ricardo de Souza

Elisio José Gomes de Figueiredo

Rodrigo dos Santos de Araújo

Gabriela Azevedo Lopes

Iris Ribeiro do Nascimento

Suzana França Gomes

Rosiane Domingos dos Santos

Fernanda da Silva Simas

Luciene Gomes de Lima

Observação 1: Leandro do Bope e a vereadora Gladys teriam uma segunda nominata?

Observação 2: não sei se a pré-candidata vereadora Joice Costa montou alguma nominata. Desconheço a nominata do possível pré-candidato Tom Viana (PSL). O blog está à disposição para divulgá-la. 

Observação 3: hoje (20) descobri mais um pré-candidato: Serafim (PSD). Aguardo a nominata. 

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