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Relação
contém responsáveis por contas nas quais foram utilizados recursos
federais e que foram julgadas irregulares nos últimos 8 anos pelo
Tribunal de Contas da União.
O
presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Raimundo
Carreiro, entregou nesta quinta-feira (26) ao presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, uma lista
com os nomes de 7.431 gestores que
tiveram contas julgadas irregulares pelo tribunal nos últimos oito
anos.
De
acordo com o TCU, a lista não necessariamente é integrada por
pessoas que ocupavam funções públicas nos últimos oito anos, mas
as contas pelas quais eram responsáveis foram julgadas irregulares
nesse período.
A
relação contém nomes de pessoas físicas que tiveram contas
julgadas irregulares com trânsito em julgado (sem possibilidade de
recurso) nos oito anos anteriores à realização das próximas
eleições, marcadas para outubro deste ano.
Ainda
segundo o TCU, a relação poderá sofrer alterações até a data
das eleições, uma vez que ainda há julgamentos pendentes de
análise no tribunal.
Segundo
técnicos do TCU, ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários e
até organizações não-governamentais foram listados. Como o
tribunal não julga as contas de presidentes, não há nenhum
ex-presidente na lista.
Na
lista divulgada, há, por exemplo, os nomes de dois ex-governadores
de Roraima: Flamarion Portela e Neudo Campos.
Conforme
o TCU, ao todo, 11.408 contas foram julgadas irregulares, o que
significa que há casos em que um gestor teve mais de uma conta
reprovada pela Corte.
Com
a divulgação dos nomes, o Ministério Público Eleitoral,
candidatos, coligações e partidos poderão solicitar ao TSE a
análise de eventuais candidaturas que podem vir a ser
inviabilizadas.
Cabe
à Justiça Eleitoral declarar a inelegibilidade de um responsável
que esteja na lista encaminhada pelo TCU.
De
acordo com técnicos do TCU, o tribunal, geralmente, julga as contas
irregulares com base em quatro hipóteses:
-Omissão
no dever de prestação de contas;
-ato
praticado com grave infração à norma legal, por exemplo, a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF);
-ato
antieconômico, que pode ser a contratação e o pagamento por algo
que não tenha serventia à população;
-desfalque
e desvio de recursos públicos federais.
Cabe
ao Tribunal Superior Eleitoral analisar se houve dolo (a intenção)
do gestor de conta pública ao praticar uma irregularidade.
De
acordo com dados do TCU, o Maranhão é o estado que, nos oito anos
anteriores à próxima eleição, tem mais pessoas responsáveis por
contas julgadas irregulares para fins eleitorais. Lá, foram
registrados 659 casos. Rio
de Janeiro (614 casos), São Paulo (564 casos), Bahia (483) e Minas
Gerais (480) completam o ranking dos cinco estados com mais pessoas
com contas julgadas irregulares.
TSE
será 'inflexível' com ficha-suja
Depois
da entrega do documento, o presidente do TSE, Luiz Fux, afirmou que o
tribunal será “inflexível” com os candidatos com ficha-suja.
Ele também disse que a Corte tem focado no combate a notícias
falsas, as chamadas “fake News”.
“O
direito não convive com a mentira [...]. Nós queremos o combate do
falso, a derrota do falso em favor do verdadeiro. Isso com relação
às 'fake news'. E, com relação à Lei da Ficha Limpa, o tribunal
[TSE] demonstrou e demonstrará ser inflexível com os considerados
ficha-suja, ou seja, aqueles que já incidiram nas hipóteses de
inelegibilidade”, disse o magistrado.
Em
discurso, Fux afirmou que a atuação do TSE pode ser sintetizada no
binômio “não à mentira; e ficha-suja está fora do jogo
democrático”.
O
presidente do TSE foi questionado por jornalistas sobre a situação
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda
instância no caso do triplex de Guarujá (SP) e preso em Curitiba
(PR).
O
magistrado evitou comentar ao ser questionado sobre se o TSE será
célere na análise da situação do petista, mas disse que essa é
uma questão a que o tribunal precisa “dar uma resposta”.
“O
meu exercício de mandato [no TSE] é até o dia 14 [de agosto]. Até
o dia 14, o tribunal será célere. E tenho certeza que o será
quando a ministra Rosa Weber assumir. É claro que essa é uma
questão que o tribunal precisa dar uma resposta para fins de
definição do panorama político”, declarou.
No
seu discurso, Fux também comentou as recentes inciativas –
relacionadas ao enfrentamento de ‘fake news’ – adotadas por
empresas que administram redes sociais.
“As
plataformas de antemão já estão tomando todas providências, em
relação às quais se comprometeram textualmente com o TSE. O
próprio WhatsApp já limitou o número de trocas [encaminhamentos]
de mensagens. O Facebook removeu conteúdos”, citou Fux.
'Fazer
valer a Lei da Ficha Limpa'
O
presidente do TCU, Raimundo Carreiro, disse que, ao entregar a lista,
a Corte de contas cumpre o papel de colaborar para o cumprimento da
Lei da Ficha Limpa.
“[O
tribunal está] colaborando com a Justiça Eleitoral no esforço de
fazer valer a Lei da Ficha Limpa, uma importante conquista da
iniciativa popular. Essa contribuição dá legitimidade àquelas
pessoas que o povo vier a escolher”, disse.
