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sábado, 27 de maio de 2017

Quanto o senhor ganha Prefeito? Tem que publicar. É Lei!!!

Há menos de dois anos nenhum dos seis municípios da Região dos Lagos publicava a folha de pagamento da Prefeitura. Muito menos os salários dos prefeitos. Hoje, avançamos um pouco, e dois municípios já a publicam. São eles: São Pedro da Aldeia- o município mais transparente da região- e Araruama. Prefeitos retrógrados ainda insistem na tese de sigilo, como se o povo- aquele que paga seus salários- não tivesse o direito de saber quanto ganha cada servidor público. Felizmente, não conseguem impedir o avanço da marcha da transparência. 

O mesmo pode ser dito dos salários dos presidentes das Câmaras de Vereadores da região. Nenhuma delas publica a folha de pagamento em seu portal da transparência. Duas câmaras-  Arraial do Cabo e Araruama-, absurdo dos absurdos, nem mesmo sites possuem!!! A de Búzios- que possui o site mais transparente- disponibiliza apenas a relação nominal dos funcionários. Nada de salários.

Como diz o grande Aires Brito o melhor detergente é a luz do sol.

O salário da prefeita de Araruama pode ser encontrado no link: 

Salário de janeiro de 2017 da Prefeita de Araruama Lívia de Chiquinho

O salário do prefeito de São Pedro da Aldeia pode ser encontrado no link:


Salário de abril de 2017 do Prefeito de São Pedro da Aldeia Chumbinho


 Comentários no Facebook:
Givago Vargas Neste valor não estão incluídos as obras superfaturadas, desvios de dinheiro da saúde e da educação (fora outros), o mecreté de licitação fajuta, a grana para aprovar construções irregulares (condomínios, pousadas e etc), os contratos forjados, "radares", fraudes em merendas escolares e o q mais tu imaginar, fraude no......., a........ e o........, a......... e etc, etc, etc, etc, etc, etc?

Ernesto Medeiros Uns R$ 11 mil, já com descontos. Incluindo subsídios + vencimento de concursado ? Será? Quem dar mais? Rsrs ... Considera-se - 20% do pobre decreto.

Ernesto Medeiros Consta do link acima : " Na petição às folhas supracitadas, a municipalidade ré alega que a disponibilização de
informações, entre outras atinentes à remuneração de seus servidores, atentaria contra a privacidade
destes. Alegou, porém, que teria realizado as devidas correções em seu sítio, permitindo o acesso a
todas as outras informações exigidas pela legislação em comento.
" " Porém, por derradeira vez, o MPF realizou novos testes junto à página eletrônica e
confirmou que diversas informações não estão disponíveis, como o fato de que consta informação de
receita apenas de abril de 2014 e março de 2014, quando deveriam ser informados, no mínimo, os
últimos 6 meses. Em relação à informação sobre o orçamento anual, constam arquivos com zero
quilobites, ou seja, a informação aparenta estar lá, porém é inacessível. As informações sobre
liquidação e pagamento, também, não estão disponibilizadas. Por fim, as informações sobre a
remuneração e pagamento de diárias e passagens não estão, igualmente, disponíveis para qualquer
cidadão obter tais dados. "
  

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Novos convênios de Búzios com o governo federal

Logo do Portal da Transparência do Governo Federal

CONVÊNIOS DE BÚZIOS


Número Convênio: 803751
Objeto: DRENAGEM, PAVIMENTACAO E CALCAMENTO
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Total: R$ 1.480.700,00
Data da Última Liberação: 30/03/2017
Valor da Última Liberação: R$ 464.390,46

--------------------------------------------------------------------------------
Número Convênio: 821456
Objeto: Construcao de Calcadas, Drenagem e Pavimentacao e da rua Castorina Rosa de Carvalho
Órgão Superior: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Total: R$ 987.600,00
Data da Última Liberação: 27/03/2017
Valor da Última Liberação: R$ 321.502,32  


Para receber estas informações, cadastre-se no link abaixo: 


sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Depois de postagem do blog, prefeitura corrige Portal da Transparência

Depois que publiquei o post "Alô MP: Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios está uma bagunça" (ver link: http://ipbuzios.blogspot.com.br/2017/02/alo-mp-portal-da-transparencia-da.html#.WLAo9_krLIU) a Prefeitura corrigiu o seu Portal da Transparência listando as despesas de novembro e estendendo os dados em um mês a mais, até janeiro. A publicação das receitas foi atualizada até o dia 22/2/2017. Agora é a listagem das despesas que está defasada em relação às receitas. As páginas 2,3,4,5 e 6 de pesquisas de lançamentos anteriores foram corrigidas.

Observação 1: ainda resta um probleminha. Se você clica em receitas da Prefeitura aparece lançamentos de abril de 2014, mas se você clicar em seguida em receitas de qualquer outra área (Criança/Adolescente, Saúde ou Assistência Social)  e voltar, aparece a relação das receitas até 22/02/2017.

Observação 2: com a publicação das despesas até 31 de janeiro de 2017, elas continuam desatualizadas em 24 dias, pois estamos em 24 de fevereiro de 2017. E não é isso que estabelece a Lei de acesso à Informação.  

Valeu prefeito! O povo de Búzios agradece. Obrigado MP. Não sei se vocês fizeram algo, mas só o fato de ter citado o órgão, com certeza, fez o pessoal da Prefeitura corrigir o erro.

  

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Alô MP: Portal da Transparência da Prefeitura de Búzios está uma bagunça

Por esses  dias, o governo de Búzios "atualizou" o seu Portal da Transparência. Se é que isso pode ser considerado atualização, ter postado no Portal as despesas da Prefeitura até o dia 29 de dezembro, depois de ter ficado por quase quatro meses com a publicação delas até o mês de outubro apenas. Mesmo atualizando até dezembro- portanto como uma defasagem de dois meses, pois estamos em fevereiro- "esqueceu" de listar as despesas de novembro. Será que quer esconder algum despesa escabrosa? Vejam abaixo:

Portal da Transparência da Prefeitura, despesas

Por outro lado, as receitas não acompanham a atualização das despesas. Não temos acesso a nenhuma receita de dezembro, pois as receitas estão atualizadas até novembro. Mesmo assim, só até o dia 17. Vejam abaixo:

Portal da Transparência da Prefeitura, receitas

Outra coisa. Reparem nas setas das páginas 2,3,4,5 e 6. Elas não abrem. Nesta lista de páginas, apenas abrem as páginas 1 e 7. A primeira traz os dados até 17/11. E a página 7, os dados de agosto. Quem quiser pesquisar dados de RECEITAS do intervalo entre agosto e novembro não terá acesso a eles. Parece que é de propósito para sonegar informações à população buziana. O mesmo acontece com as páginas da DESPESAS.    

Fonte: "buzios'

Comentários no Facebook:
Comentários
Ernesto Medeiros MPF é mais célere , professor !
Ip Buzios Verdade. A lei é federal. Vou enviar pro MPF. Grato.
Ernesto Medeiros Se for suspeita de danos ao erário cite esta Noticia de Fato, na imagem. Está na Câmara Revisional. Porque se for fatos novos, poderão ser enviado / declinado ao MPRJ.
Ernesto Medeiros Para acompanhamento : http://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/portal

{{marcador.nome}}  ({{(marcador.quantidade |…
apps.mpf.mp.br
Ernesto Medeiros Esta prefeitura já responde inclusive à IC, em que se negaram em firmar TAC sugerido pelo MPF :
Ernesto Medeiros Se não querem ser transparente em divulgar dentre outras, remuneração dos servidores, tudo indica que o derrame das folhas vazadas, continuam ? Rsrs


Marcos Silva Tem uma outra atualização: para fazer o download das licitações homologadas é necessário preencher uma formulário para PESSOAS JURÍDICAS. Acreditam? Quer dizer que PESSOAS JURÍDICAS não tem direito ao controle social?
Givago Vargas Calma gente, Búzios é uma cidade com muitas ruas de chão, gasta-se muito tempo lavando os veículos, devem estar montando alguns LavaJatos e não sobra tempo para o Portal. Breve esta situação se regulariza.

Olívia Santos Não empenharam nada no mês de novembro 2016? Quando teremos acesso aos empenhos liquidados e pagos no Portal?
CurtirResponder14 hEditado
Luiz Carlos Gomes É Olivia, muito estranho.


Ricardo Guterres Essa é a transparência que interessa a prefeitura ....pela lei ela deve ser total......existem ongs especializadas em abrir a caixa preta de prefeitura....é dessa que precisamos..

Olívia Santos Resolveram atualizar as informações após a publicação do artigo no blog.

Ip Buzios isso Olivia. Já tinha visto. Grato

quarta-feira, 4 de janeiro de 2017

Gestores incompetentes

Incompetência é uma coisa muito séria. Ela pode até matar. Pode também deixar uma Prefeitura à míngua mesmo que tenha ao alcance de suas mãos milhões de reais nos cofres do Governo Federal. Só se fazia necessário ter mãos capacitadas para elaborar projetos para conseguir assinar convênios com a União. Mas para isso teria que se admitir gente competente, técnicos capacitados para elaborá-los. Preferiu-se alimentar o curral.  Uma equipe de engenheiros e arquitetos dispostos a pensar em projetos para a cidade era suficiente. Uma outra exigência era que o ente municipal não podia estar inadimplente com o Governo Federal.

Agora, Inês é morta, Com a PEC do Teto acabaram-se as transferências voluntárias via convênios. A fonte secou. Até mesmo as transferências constitucionais obrigatórias terão seus valores reduzidos.

O Portal da Transparência do Governo Federal relaciona todos os convênios assinados com os estados e municípios brasileiros desde 01/01/1996 até 4/12/2016. Enquanto o município do Rio de Janeiro assinou 12.782 convênios com o governo federal nesse período, Armação dos Búzios assinou apenas 69. Um absurdo pior ainda porque muitos desses convênios não foram adiante por alguma pendência durante sua vigência. A maldição dos royalties gerava preguiça nos gestores dos emirados da região. Aqueles que recebiam mais royalties foram os que assinaram menos convênios. Rio das Ostras assinou 40, Cabo Frio, 42. E os que recebiam menos royalties foram os que mais correram atrás de convênios. É o caso de Iguaba que assinou 109 e de São Pedro, com 101.

Também foram os que mais tiveram convênios concluídos. De um total de 28,887 milhões de reais conveniados, Iguaba Grande teve liberados 17,140 milhões de reais (59,3%), enquanto Búzios, dos 31,550 milhões de reais conveniados, teve liberado apenas 8,713 milhões (27,6%). A rica Rio das Ostras conveniou 11,817 e teve liberado apenas 5,502 milhões. Cabo Frio liberou míseros 6,001 de 14,097 milhões conveniados.

Convênios do Governo André com o Governo Federal (2013-2016):

Dos quatro milhões e meio de reais conveniados, Dr. André só conseguiu liberar até o momento pouco mais de dois milhões e setecentos reais. 

1) Convênio 815157
Reforma da Praca QuilombolaMINISTERIO DO TURISMOMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Número do Convênio SIAFI:
815157 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação:
Em Execução
Nº Original:
21001/2014
Objeto do Convênio:
Reforma da Praca Quilombola
Orgão Superior:
MINISTERIO DO TURISMO
Concedente:
CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio:
365.019,04
Valor Liberado*:
292.015,23
Publicação:
03/03/2015
Início da Vigência:
12/02/2015
Fim da Vigência:
01/01/2017
Valor Contrapartida:
14.473,49
Data Última Liberação:
16/11/2016
Valor Última Liberação:
109.505,71

2) Convênio 800834
Objeto: APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - CONSTRUCAO DE CENTRO DE FORMACAO E QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA PARA OS SETORES DE GASTRONOMIA, HOTELARIA E TURISMO (HOTEL ESCOLA), 1a ETAPA.MINISTERIO DO TURISMOMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Número do Convênio SIAFI:
800834 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação:
Em Execução
Nº Original:
29636/2014
Objeto do Convênio:
APOIO A PROJETO DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - CONSTRUCAO DE CENTRO DE FORMACAO E QUALIFICACAO DE MAO DE OBRA PARA OS SETORES DE GASTRONOMIA, HOTELARIA E TURISMO (HOTEL ESCOLA), 1a ETAPA.
Orgão Superior:
MINISTERIO DO TURISMO
Concedente:
CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio:
633.750,00
Valor Liberado*:
316.875,00
Publicação:
03/03/2015
Início da Vigência:
12/02/2015
Fim da Vigência:
01/08/2017
Valor Contrapartida:
6.337,50
Data Última Liberação:
18/10/2016
Valor Última Liberação:
316.875,00

3) Convênio: 784593
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - Construcao da Praca do Skate.MINISTERIO DO TURISMOMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Número do Convênio SIAFI:
784593 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação:
Em Execução
Nº Original:
37687/2013
Objeto do Convênio:
APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA - Construcao da Praca do Skate.
Orgão Superior:
MINISTERIO DO TURISMO
Concedente:
CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio:
585.000,00
Valor Liberado*:
585.000,00
Publicação:
10/01/2014
Início da Vigência:
31/12/2013
Fim da Vigência:
01/01/2017
Valor Contrapartida:
12.000,00
Data Última Liberação:
14/10/2016
Valor Última Liberação:
292.500,00

4) Convênio: 799003
Objeto: IMPLANTACAO DE COMPLEXO ESPORTIVO.MINISTERIO DO ESPORTEMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Número do Convênio SIAFI:
799003 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação:
Em Execução
Nº Original:
92530/2013
Objeto do Convênio:
IMPLANTACAO DE COMPLEXO ESPORTIVO.
Orgão Superior:
MINISTERIO DO ESPORTE
Concedente:
CEF/MINISTERIO DO ESPORTE
Convenente:
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio:
487.500,00
Valor Liberado*:
487.500,00
Publicação:
10/01/2014
Início da Vigência:
31/12/2013
Fim da Vigência:
01/01/2017
Valor Contrapartida:
10.500,00
Data Última Liberação:
16/09/2016
Valor Última Liberação:
97.500,00

5) Convênio: 803751
Objeto: DRENAGEM, PAVIMENTACAO E CALCAMENTOMINISTERIO DAS CIDADESMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Número do Convênio SIAFI:
803751 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação:
Em Execução
Nº Original:
32997/2014
Objeto do Convênio:
DRENAGEM, PAVIMENTACAO E CALCAMENTO
Orgão Superior:
MINISTERIO DAS CIDADES
Concedente:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente:
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio:
1.480.700,00
Valor Liberado*:
295.695,79
Publicação:
03/03/2015
Início da Vigência:
12/02/2015
Fim da Vigência:
01/08/2017
Valor Contrapartida:
519.886,83
Data Última Liberação:
13/09/2016
Valor Última Liberação:
295.695,79

6) Convênio: 792495
Objeto: Sinalizacao Turistica em Armacao dos Buzios - RJ.MINISTERIO DO TURISMOMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Número do Convênio SIAFI:
792495 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação:
Prestação de Contas Aprovada
Nº Original:
75846/2013
Objeto do Convênio:
Sinalizacao Turistica em Armacao dos Buzios - RJ.
Orgão Superior:
MINISTERIO DO TURISMO
Concedente:
CEF/MINISTERIO DO TURISMO/MTUR
Convenente:
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio:
487.500,00
Valor Liberado*:
487.500,00
Publicação:
10/01/2014
Início da Vigência:
30/12/2013
Fim da Vigência:
01/05/2016
Valor Contrapartida:
12.423,18
Data Última Liberação:
15/12/2015
Valor Última Liberação:
5.362,50

7) Convênio: 806771
Obejto: Construcao de Quadra Poliesportiva.MINISTERIO DO ESPORTEMUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS

Número do Convênio SIAFI:
806771 (Redireciona para o Portal Convênios – SICONV)
Situação:
Em Execução
Nº Original:
19919/2014
Objeto do Convênio:
Construcao de Quadra Poliesportiva.
Orgão Superior:
MINISTERIO DO ESPORTE
Concedente:
CEF/MINISTERIO DO ESPORTE
Convenente:
MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS
Valor Convênio:
487.500,00
Valor Liberado*:
243.750,00
Publicação:
03/03/2015
Início da Vigência:
12/02/2015
Fim da Vigência:
01/01/2017
Valor Contrapartida:
9.500,00
Data Última Liberação:
15/12/2015
Valor Última Liberação:
243.750,00