O jornal Folha dos Lagos publicou no dia 19 último que a Prefeitura de Cabo Frio, através da autarquia Comsercaf, abriu concorrência para contratação de empresa para a prestação de serviços de coleta de lixo; capina e varrição; limpeza de ralos, entre outros. O aviso de licitação, ainda segundo o jornal, acaba de ser publicado anunciando a
concorrência pública nº 001/2017 para o próximo dia 17 de agosto. Em disputa,
um contrato milionário de mais de R$ 72 milhões.
O vereador Rafael Peçanha (PDT), como todo vereador que se preze, questiona a despesa. De acordo com o jornal, o parlamentar diz que o montante divulgado contradiz o discurso governista de
escassez de recursos. O parlamentar chegou a fazer uma postagem na rede social
para questionar o assunto.
– "A gente tem que ser prudente, mas ficar atento. Precisamos saber o tempo de
contrato, a quantidade de pessoas e de material a ser contratado para ter uma
noção se o valor é justo. A princípio, diante da crise, esse valor chama a
atenção" – diz Peçanha.
Visitei o site da Prefeitura em busca de informações a respeito da licitação milionária e nada! No site da Comsercaf, a pesquisa é impossível, porque a autarquia simplesmente não possui site, apesar da Lei 12.527/2011 exigir que seja disponibilizado no site da Prefeitura e da Comsercaf as informações das licitações realizadas.
No processo TCE-RJ nº 222.030-2/2015, o Conselheiro-Relator JOSÉ GOMES GRACIOSA, em 24/01/2017, já havia determinado que a Comsercaf assim procedesse. Em relação à Licitação
por lotes, observou que:
"Na licitação por lotes há o agrupamento de diversos itens
que formarão o lote. Destaca-se que para a definição do lote a
Administração deve agir com cautela, razoabilidade e
proporcionalidade para identificar os itens que o integrarão, pois
os itens agrupados devem guardar compatibilidade entre si,
observando-se, inclusive as regras de mercado para a comercialização
dos produtos, de modo a manter a competitividade necessária à
disputa.
Dessa
forma, embora, preferencialmente, a regra é a realização de
licitação por itens, admite-se que a divisão do objeto seja feita
por lotes (que serão compostos de vários itens), desde que haja
justificativa robusta para tal providência, além de ser
imprescindível que o agrupamento dos itens de cada lote seja feito
com cautela e em plena consonância com a prática de mercado, de
modo a assegurar ampla competitividade ao certame".
No Portal da Transparência da Prefeitura, na aba "Publicação de Editais", quando clicamos nela somos informados que "nenhum edital foi encontrado".
Tudo parece ser feito para esconder informações da licitação milionária. Espero que o vereador consiga que seus pares aprovem o requerimento que pretende protocolar para obter o edital e os anexos dessa licitação.
Ainda de acordo dom o Folha dos Lagos:
O vereador afirmou ainda que pedirá imediatamente à prefeitura
informações sobre o contrato. Caso não seja atendido, ele promete entrar com um
requerimento na Câmara Municipal assim que acabar o recesso legislativo, no
começo de agosto.
– Quero o edital dessa licitação com os anexos – avisa o vereador.
Procura-se sonegar informações públicas de todas as maneiras. A Prefeitura de Cabo Frio não possui nem mesmo um Boletim Oficial. Por esse motivo, o aviso de licitação foi veiculado em dois jornais, um deles de Niterói, de
circulação estadual. Segundo o jornal Folha dos Lagos, "o edital pode ser retirado pelas empresas
interessadas na sede da autarquia, que fica na Avenida Joaquim Nogueira, em São
Cristóvão. No entanto, ninguém atendeu às insistentes chamadas da reportagem
pelo número de telefone divulgado para informações. À Folha, o vereador chegou
a dizer que, anteontem, a ligação caiu em uma casa de família".
"A Comsercaf informa que a concorrência
pública em questão é realizada com base em valor estimado, e que a empresa
vencedora será aquela que oferecer o menor valor para a realização dos
serviços. Em relação ao número de telefone que consta no edital, informa que
houve um erro e que uma errata será publicada nesta quarta-feira com o número
correto: (22) 2648-8906".
