Os fabricantes de miséria - os que vivem com até 2 salários mínimos

Pessoas de 10 anos ou mais de idade, por classes de rendimento nominal mensal:

1º) Araruama
Sem rendimento - 32.232 pessoas (28,7% da população)
Rendimento até 1 Salário Mínimo (SM) - 27.644  (24,6%)
Rendimento maior do que 1 SM até 2 SM - 19.853 (17,7%)
Conclusão: 71,0 % da população vivem com até 2 salários mínimos

2º) Iguaba Grande
Sem rendimento - 7.220 pessoas (31,5% da população)
Rendimento até 1 Salário Mínimo (SM) - 4.796 (20,9%)
Rendimento maior do que 1 SM até 2 SM - 3.710 (16,2%)
Conclusão: 68,6% da população vivem com até 2 salários mínimos

3º) São Pedro da Aldeia
Sem rendimento - 25.277 pessoas (28,7% da população)
Rendimento até 1 Salário Mínimo (SM) - 18.657  (21,2%)
Rendimento maior do que 1 SM até 2 SM - 16.107 (18,3%)
Conclusão: 68,2% da população vivem com até 2 salários mínimos

4º) Arraial do Cabo

Sem rendimento - 7.474 pessoas (26,9% da população)
Rendimento até 1 Salário Mínimo (SM) - 6.000  (21,6%)
Rendimento maior do que 1 SM até 2 SM - 5.270 (19,0%)
Conclusão: 67,6% da população vivem com até 2 salários mínimos

5º) Cabo Frio
Sem rendimento - 50.679 pessoas (27,2% da população)
Rendimento até 1 Salário Mínimo (SM) - 36.026  (19,3%)
Rendimento maior do que 1 SM até 2 SM - 38.071 (20,4%)
Conclusão: 66,9% da população vivem com até 2 salários mínimos

6º) Armação dos Búzios

Sem rendimento - 7.775 pessoas (28,2% da população)
Rendimento até 1 Salário Mínimo (SM) - 3.840 (13,9%)
Rendimento maior do que 1 SM até 2 SM - 6.453 (23,4%)
Conclusão: 65,5% da população vivem com até 2 salários mínimos

7º) Rio das Ostras 

Sem rendimento - 28.367 pessoas (26,8% da população)
Rendimento até 1 Salário Mínimo (SM) - 14.231  (13,4%)
Rendimento maior do que 1 SM até 2 SM - 19.691 (18,6%)
Conclusão: 58,8% da população vivem com até 2 salários mínimos

Fonte: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/link.php?uf=rj

As receitas próprias

Post 080 do blig

Data da publicação: 12/06/2010 22:33

Arrecadamos R$ 21,4 milhões de receitas tributárias em 2009. Essas são as nossas receitas próprias. Apesar do governo viver apregoando que está arrecadando mais por causa da sua credibilidade, este valor é inferior aos R$ 22,1 milhões arrecadados em 2008. É claro que deveria ser assim mesmo por causa da crise econômica mundial surgida em setembro de 2008. O que mais contribuiu para esta diminuição foi a queda acentuada do recolhimento de ISS, que despencou dos R $ 6,2 milhões em 2008 para R$ 4,9 milhões no ano passado. O ITBI teve uma pequena queda: caiu de R$ 4,2 milhões para R$ 3,9 milhões.

Despesa com “pessoal e encargos sociais”: R$ 56,1 milhões. Receitas totais: R$ 107,9 milhões. É matemática elementar. Mesmo que não se perca os royalties do petróleo – mais ou menos R$ 50 milhões – teremos que criar alternativas de geração de trabalho e renda. Não dá mais para insistir neste modelo de desenvolvimento econômico insustentável.

Comentários (1):

1. 14/06/2010 às 10:51  

j mathiel disse:

AQUI, EM CABO FRIO, PARTE DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESTÁ APROPRIADA NA RUBRICA LIMINARES…

173 (080)

A falsa riqueza

Post 079 do blig
Data da publicação: 11/06/2010 20:49

No número anterior, quando falei de educação, comparei o PIB de Búzios com o PIB de outros municípios do estado do Rio de Janeiro. Também comparei a renda per capita – calculada dividindo-se o PIB pelo número de habitantes-  para mostrar que um município tão rico como Búzios não podia  ter uma educação de tão baixa qualidade. Na verdade, a riqueza de Búzios, assim como a riqueza da maioria das cidades da Região dos Lagos, é uma falsa riqueza. Para demonstrar isso vamos utilizar os “Estudos Socioeconômicos dos Municípios” do Tribunal de Contas do Estado (TCE)  do Rio de janeiro (www.tce.rj.gov.br)

De um total de R$ 130 milhões da receita de Búzios, em 2008, mais de 50% foram provenientes dos royalties do petróleo. Recursos de terceiros (Aqui, em Cabo Frio, não é muito diferente: mais de 45% da receita de R$ 447 milhões, em 2008, vieram  dos recursos dos royalties).  Ou seja, como gostava de dizer  Mauro Temer,  caiu  no colo do prefeito de Búzios, todo mês, sem que ele precisasse fazer nada, R$ 5,41 milhões. Mais de R$ 65 milhões no ano. Se essa receita acabasse, o prefeito, para não falir, teria que fazer mudanças radicais no seu modo de administrar a cidade. Foi por isso que todos os prefeitos da Região dos Lagos entraram em pânico com a possibilidade de aprovação da emenda Ibsen pelo senado, redistribuindo por todo o país os recursos dos royalties (o que de fato ocorreu nesta semana).

A dependência da transferência de recursos de terceiros dos municípios da Região fica ainda mais clara se somarmos aos royalties, as transferências correntes do estado e do governo federal. No caso de Búzios, essa soma chegou a quase 80% do total das receitas em 2008. Ou seja, a receita tributária própria de Búzios – 17% das receitas totais -  não dá para atender às despesas com a manutenção dos serviços da máquina administrativa. O município não se sustenta com seus próprios recursos.

Mas essa dependência não foi sempre tão grande assim. Em 1997, a receita tributária do município cobria mais de 46% das despesas de custeio. Em 1998 e 1999, quase 33%.

A chegada dos royalties de petróleo a partir daí é que fez a coisa desandar de vez em termos administrativos. Os prefeitos começaram a encher a prefeitura com seus cabos eleitorais, parentes, amigos e fantasmas, comprometendo em mais de 50% a folha de pagamento, deixando muito pouco recurso para investimento.

E como sempre quem paga a conta é o povo. Um simples cálculo mostra que a maioria da população paga muito caro por essa farra do prefeito com dinheiro alheio para beneficiar uma minoria de apaniguados. Basta comparar o indicador da carga tributária  com o indicador de investimentos per capita.

O indicador da carga tributária per capita de Búzios, em 2008, foi de R$ 866,05. Ele reflete a carga tributária que cada habitante do município paga. O indicador de investimentos per capita, nesse mesmo ano, foi de R$ 204,97. Ele demonstra o quanto o cidadão recebe de benefício.

Conclusão: é como se cada cidadão investisse R$ 866,05 e recebesse R$ 204,97, ficando com um prejuízo de R$ 661,08.  

Observação: este texto foi publicado na última edição do Jornal Interpress.

172 (079)

O PIB de Búzios III

Veremos agora a nossa "indústria de transformação". Ela contribui com mais ou menos 0,4% do nosso PIB. Em 2006, totalizou R$ 2,003 milhões. O que produz nossa indústria? Os dados abaixo são do ano de 2004.

A principal produção é do setor "metalurgia". Contribuiu com 531 mil reais para o PIB de 2004. A seguir vem "vestuário" com 151 mil. Em terceiro lugar, temos "produção de madeira e mobiliário", com 91 mil. Em quarto, "produtos alimentares", com 66 mil. "Produção mineral não metálica" vem em quinto com 48 mil. E, em último, temos "produção gráfica".

Por que não partir das atividades produtivas existentes e tentar criar uma alternativa ao modelo vigente? 

Fonte: Estudos socioeconômicos dos municípios do Estado do Rio de janeiro 2008, TCE- RJ

195

O PIB de Búzios II

Além dos setores "serviços", "aluguéis", "administração pública" e "construção civil", que vimos no artigo I sobre o PIB de Búzios, ele também é composto por outros setores econômicos, tais como "SIUP" (serviços industriais de utilidade pública), "comércio varejista", "comunicação", "instituição financeira", "transporte", "industria de transformação"e "agropecuária". 

"Apesar da pouca expressividade que a agropecuária tem no Estado do Rio de Janeiro , para muitos dos municípios das regiões Serrana, Centro-Sul, Norte e Noroeste Fluminense essa atividade adquire relevância, seja por sua representatividade econômica, seja pela utilização de mão-de-obra intensiva". Tais características justificam por si só a atenção governamental ao setor. Mas em Búzios, para o governo, só existe o turismo. Essa visão míope da economia buziana, não se justifica só por incompetência ou indolência. É também interesse em manter o povo em completa dependência dos favores do governo. O dia em que o povo for independente eles não se elegem nunca mais. 

Pesquisa da Pecuária Municipal – PPM, feita pelo IBGE, no ano de 2006, concluiu que tinhamos os rebanhos (Cabeças):

1)Bovino: 900

2)Equino: 150

3)Asinino: 12

4)Muar: 16

5)Suíno: 610

6)Caprino: 120

7)Ovino: 50

8)Galos, frangas, frangos e pintos: 1.000

9)Galinhas: 1.250

10)Codornas: 4.700

Vimos a pecuária. Veremos agora a produção agrícola. "Outra pesquisa do IBGE, consolidada na publicação Produção Agrícola Municipal – PAM, mensura as variáveis fundamentais que caracterizam a safra de mais de 60 produtos oriundos de lavouras temporárias e permanentes. Dentre eles, encontram-se aqueles de grande importância econômica, muitos sendo commodities. Outros têm uma relevância maior sob o ponto de vista social, pois compõem a cesta básica do brasileiro ou movimentam economias locais, dando sustento a famílias de baixa renda". Mas o governo de Búzios não está nem aí para a agricultura familiar.

A PAM de 2006 nos informa que produzimos em Búzios:

1) Mandioca (Tonelada): 400

2) Banana (Tonelada): 195

3) Coco-da-baía (Mil frutos): 100

4) Limão (Tonelada): 64

Fonte: Estudos socioeconômicos dos municípios do Estado do Rio de janeiro 2008, TCE- RJ

194

                                                                                                                                                                                                

Comércio exterior de Búzios

Pouca gente sabe, mas existe um comércio exterior de Búzios. Vou apresentar a abaixo os valores do ano de 2007, como curiosidade. Acredito que o governo desconheça esses dados. Talvez ele seja útil para os nossos estudantes. É a pujança da economia buziana caminhando com as próprias pernas. A incompetência, talvez aliada a preguiça, faz o governo  só se preocupar com uma única atividade econômica em Búzios: o turismo.  Basta mandar o secretário de turismo ficar viajando por  aí e esperar de braços cruzados pelos resultados.Vamos à nossa balança comercial.

Exportou-se, em 2007, de acordo com a SECEX (Secretaria do Comécio Exterior, Ministério da Fazenda)  US$ 128.525 e importou-se US$ 150.673. A composição da pauta de exportações foi a seguinte:

a) bens de consumo - US$ FOB 122.014

b) bens intermediários - US$ FOB 7.511

Observação 1: todos os valores numéricos citados abaixo equivalem ao US$ FOB.

Os principais produtos exportados foram:

1 MAIÔS E BIQUINIS,DE BANHO,DE MALHA DE FIBRAS SINTÉTICAS - 47.589

2 MAIÔS E BIQUINIS,DE BANHO,EXCETO DE MALHA - 45.681

3 CALÇADOS P/ESPORTES,ETC.DE MAT.TEXT.SOLA BORRACHA/PLÁST -  26.825

4 ARDÓSIA NATURAL TRABALHADA E OBRAS DE ARDÓSIA NAT/AGLOM - 7.511

5 SAIAS E SAIAS-CALÇAS,DE MALHA DE FIBRAS SINTÉTICAS - 1.189

6 SHORTS E SUNGAS,DE BANHO,EXCETO DE MALHA - 299

7 VESTIDOS DE MALHA DE ALGODÃO - 281

8 CALÇAS,ETC.DE MALHA DE ALGODÃO,DE USO FEMININO - 102

9 SAIAS E SAIAS-CALÇAS,DE MALHA DE OUTS.MATERIAS TÊXTEIS - 48 

Os principais países para onde Búzios exporta são:

1)-  ESPANHA - 37.844

2) -  ISRAEL - 34.173

3) -  PORTUGAL - 17.187

4) -  CHILE - 12.817

5) -  ESTADOS UNIDOS - 10.442

6) -  FRANÇA - 5.123

7) -  JAPÃO - 3.137

8) -  SUÉCIA - 2.445

9) -  MÉXICO - 2.238

10) -  AUSTRÁLIA - 1.824 

Por outro lado, a composição das importações foi a seguinte:

a) bens de capital -  US$ 83.275 (55,3%)

b) bens intermediários - US$ 13.868 (9,2%)

c)bens de consumo - US$ 53.530 (35,5) 

Os principais produtos da pauta de importações são:

1 OUTRAS UNIDADES DE MEMÓRIA 40.910

2 TAXÍMETROS,TOTALIZADORES DE CAMINHO PERCORRIDO,ETC. 20.496

3 OUTROS APAR.D/GRAVAÇÃO E DE REPRODUÇÃO DE SOM 12.108

4 SÊMEN DE BOVINO 11.693

5 INSTRUMENTOS,APARS.E MODELOS P/DEMONSTRAÇÃO ENSINO,ETC. 8.400

6 LANTERNAS MANUAIS 7.884

7 BOLSAS DE OUTRAS MATERIAS 7.064

8 ABAJURES DE CABECEIRA OU DE ESCRITÓRIO,ETC.ELÉTRICOS 5.645

9 INDICADORES/APONTADORES,P/MÁQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS 5.024

10 OUTROS PROJETORES DE IMAGENS FIXAS 4.642 

Os países de onde Búzios importa são:

1 CHINA 65.470

2 HONG KONG 49.356

3 SUÉCIA 11.693

4 ARGENTINA 8.400

5 ESTADOS UNIDOS 5.298

6 ESLOVACA, REPÚBLICA 4.925

7 TAIWAN (FORMOSA) 3.615

8 DINAMARCA 1.916

Observação 2: atentaram para a importação de 11,6 mil dólares de sêmen bovino. É o ítem 4 da pauta de importações. E o governo teima em não reconhecer a atividade agropecuária em Búzios. Para ele só existe o turismo.  

Fonte: Estudos socioeconômicos dos municípios do Estado do Rio de janeiro 2008, TCE- RJ.

193

O PIB de Búzios I

O Produto Interno Bruto (PIB) de Búzios, na última medida feita pelo IBGE em 2007, é igual a R$ 1,16 bilhões. Encontram-se valores diferentes dependendo dos critérios de cálculo. A Fundação CIDE, por exemplo, em suas medições, desconta a produção de petróleo e gás, ou seja, não leva em conta a atividade econômica da "indústria extrativa" petrolífera em nossa costa. Em 2007, essa indústria contribuiu com R$ 843.808.000 (73,8%) para o PIB de nosso município. 

Dividindo-se o PIB pela população da cidade nesse ano, temos a renda per capita de R$ 47.471,00 em 2007. Essa renda é a 5ª renda per capita do Estado do Rio de Janeiro. Antes, sem o petróleo e o gás, ficávamos em 18º.

A principal atividade econômica de nossa cidade, sem considerar petróleo e gás, como não poderia deixar de ser, é a prestação de "Serviços". Correspondeu, em 2005, a 33,9% de toda riqueza gerada em nosso município. Desde 1997, os "Serviços" vêm crescendo a taxas altíssimas (27% ou mais), exceto nos anos de 2001 - que decresceu 6%- e de 2004- que praticamente não sofreu variação em relação ao ano anterior. O setor "Serviços" contribuiu com 14,990 milhões de reais para o PIB de Búzios em 1997. Dez anos depois, saltou para 102,582 milhões (2006).

O segundo setor mais importante da economia buziana já foi a "Construção Civil". Nos anos iniciais de existência autonoma- de 1997 a 1999- chegou a ocupar a primeira posição. Hoje, disputa o terceiro lugar com o setor "Administração Pública". Em segundo lugar, em 2006, temos "Aluguéis".

A "Construção Civil", nesses 10 anos, teve altos e baixos. Muito mais baixos que altos. Por causa das moratórias decretadas em 2003 e 2005, quando se discutia o Plano Diretor da cidade, diminuiu muito a participação do setor na economia. Estranhamente cresceu muito em 2004  e 2005- mesmo com moratória em vigor-, para tomar um tombo de 81%  em 2006. Neste ano, representou um pouco mais de 10% do PIB.

"Aluguéis" somaram 34,800 (13,1% do PIB) milhões de reais ao produto buziano. A contribuição dos "Aluguéis" ao nosso produto interno vem em crescimento constante desde 1997, mas a participação no total vem diminuindo. Caiu de 20% em 1997 para 13,1% em 2006.

A "Administração Pública" que participava com 4% (3,3 milhões de reais) do PIB em 1997, chega a 2006 com 12% (31,7 milhões). Um aumento de 840%. Também veio em um crescimento constante. Só teve uma queda de 26% em 2003 e de 15% em 2005, para voltar a subir em 2006, fechando em R$ 31,7 milhões. 

Essa participação da administração pública constitui um desvio de finalidade. Aquela que deveria fomentar a economia para gerar emprego e renda na iniciativa privada, deturpando a verdadeira finalidade da administração pública, é hoje a segunda grande empregadora da cidade com 2.500 funcionários. Isso, sem considerar os terceirizados.

192

A questão dos royalties do petróleo I

Percorrendo os blogs da região fiquei sabendo do interessante estudo dos economistas Carlos Roberto A. Queiroz e Fernando Antonio S. Postali entitulado "Royalties e arrecadação municipal: apontando ineficiências do sistema de divisão das rendas do petróleo no Brasil" que foi publicado no Boletim Informação FIPE, número 359, de agosto de 2010. Os autores concluiram que "o recebimento de royalties, pelas regras vigentes, torna ineficiente a arrecadação própria dos municípios beneficiários".

No estudo, os economistas mostraram que a aprovação da Lei do Petróleo - Lei 9478/97 - aumentou substancialmente os recursos do petróleo transferidos a estados e municipios. Também ampliou a margem para a sua aplicação. Pela lei anterior (Lei 7527/86), os recursos do petróleo só podiam ser gastos em energia, meio ambiente, saneamento e rodovias. Um parecer do TCE-RJ estabeleceu alguns limites atuais: esses recursos não podem ser utilizados para gastos em folha de pagamento e serviços da dívida. Importante ressaltar que a aplicação desses recursos fica ao bel prazer do prefeito porque não há controle social algum. 

A ineficiência maior, segundo o estudo, está na arrecadação do IPTU, porque este é um tributo cuja cobrança é mais sensível ao esforço fiscalizador das prefeituras, expresso pelo "monitoramento, pela definição de alíquotas e de faixas de isenção". O outro imposto municipal - o ISS - sofre um "efeito negativo menor" sobre sua arrecadação pelos recursos do petróleo porque é mais dependente do nível de atividades. 

Em Búzios, todo mês cai no colo do nosso prefeito mais de 5 milhões de reais de royalties. Ele não precisa fazer nada para conseguir isso. Não precisa nem ser um bom administrador. Se for um mau administrador sua boa vida estará garantida com esses recursos. 

Além de ser um convite à ineficiência da máquina de arrecadação de impostos municipais, a existência dos recursos dos royalties é um convite ao desperdício. Nossos prefeitos não resolveram nenhum problema estrutural da nossa cidade. Desde que o município existe, eles já tiveram nas mãos quase 1 bilhão de reais. Só de royalties foram aproximadamente 400 milhões. Qual a infra-estrutura que foi construída com esses recursos? Quanto foi investido em saneamento básico? Por que adotar um sistema de tratamento (a tempo seco) mais barato que já foi abandonado há muito tempo pelos países desenvolvidos? Por que não se investiu um pouco desses recursos para se fazer a coleta seletiva e reciclagem do lixo? Por que não se criou um mini distrito industrial compatível com nossa vocação (nova matriz econômica para quando os royalties acabarem)? Por que o orçamento da secretaria de meio ambiente corresponde a 0,001% do orçamento total? Por que não se construíram o Mercado Municipal do Produtor Rural, o Entreposto Pesqueiro e o Hotel Escola, visando aumentar a oferta de trabalho e renda na cidade?  

Diante de tantos recursos com tão pouco feito, só existem duas respostas possíveis: improbidade administrativa e/ou incompetência. Gastou-se muito com obras desnecessárias (ver os recentes puxadinhos das secretarias que o prefeito está espalhando pela cidade). Fez-se uma verdadeira farra com esses recursos terceirizando serviços para empresas de financiadores da campanha eleitoral e alugando imóveis e carros de parentes e correligionários. Gastou-se, desde a emancipação, quase 500 milhões de reais com folha de pagamento para perpetuar os currais eleitorais dos prefeitos.

Ver: "A questão dos royalties do petróleo II"

183   

Matriz econômica

Post 017 do blig

Data de publicação: 14/04/2010 17:10

Ao receber o deputado federal Fernando Gabeira em seu gabinete o nosso prefeito Mirinho Braga reclamou com razão que o governo do estado do Rio de janeiro não faz investimentos diretos na indústria do turismo. Ele (o governo estadual) preocupa-se unicamente com o turismo da capital, esquecendo-se do turismo do interior. O desabafo está registrado no Jornal Primeira Hora (JPH) do dia 13/04/2010. Mirinho lamenta que isso aconteça porque “o turismo é a nossa grande fonte de empregos e geração de renda, nossa principal indústria e queremos nos fortalecer para daqui a vinte anos não dependermos mais dos royalties de petróleo”.

Nos parece que Mirinho incorre em alguns equívocos. O primeiro, é achar que a indústria do turismo será capaz de gerar empregos para todo mundo em Búzios. Isso talvez fosse possível em uma cidade com 10 mil habitantes, mas em uma cidade com a população beirando 30 mil habitantes, isso é impossível. Que o turismo é a nossa principal indústria ninguém discute. Mas parece que– e este é o segundo equívoco do prefeito -, para ele, o turismo é a única indústria viável em Búzios. Esses dois equívocos levam o prefeito a não ver necessidade de “apoiar o desenvolvimento e a diversificação de atividades econômicas não poluentes, em especial a atividade pesqueira artesanal, a fabricação de produtos para o esporte náutico, a agricultura familiar e urbana, o artesanato e pequenos estabelecimentos de comércio e serviços voltados à população local e aos turistas (artigo 4º, paragrafo XII, Plano Diretor)”. É por causa dessa visão equivocada que não temos até hoje em Búzios um entreposto pesqueiro, um mercado municipal para o produtor rural e o mercado do artesão inaugurado. E é imperdoável, para quem diz defender tanto o turismo de Búzios, não ter construído até hoje um hotel escola na cidade.

Comentários (3):

1.15/04/2010 às 1:01
Julio Medeiros disse:

Com certeza Luiz, o Prefeito continua a administrar problemas e não solucionar, o que seria o certo.
Fica mais fácil arranjar culpados , seja no governo estadual ou federal.

2. 15/04/2010 às 10:45
Michael disse:

O orçamento municipal de 2010 demonstra em valores o quanto a administração se preocupa com o Turismo; isso sem falar nos orçamentos anteriores…

3. 18/04/2010 às 7:51
j mathiel disse:

RESIDO EM CABO FRIO, SOU GUIA DE TURISMO, E, HÁ VÁRIOS ANOS, NÃO VOU AO TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO…

Meu comentário atual:

Ou é incompetência ou é preguiça. Dizer que busca o turismo de qualidade para dar emprego para todos em Búzios é fácil. Basta mandar o secretário de turismo ficar viajando e participando de feiras e esperar o tal "turismo de qualidade". Eu quero ver é arregaçar as mangas e criar uma matriz econômica nova. Os municipios vizinhos pelo menos estão tentando. Rio das Ostras criou as ZEN - Zonas Especiais de Negócios. São Pedro da Aldeia, o Polo de Distribuição. Cabo Frio, a Indústria da Moda Praia. Saquarema, um Polo Industrial. 

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