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| Henrique Gomes, foto prensadebabel |
A partir de recomendação do Ministério Público visando diminuir a disparidade entre o número de servidores comissionados e efetivos, os vereadores de Búzios aprovaram (ou se viram obrigados a aprovar) a Resolução 909, de 17/11/2016, extinguindo 44 cargos em comissão e criando 22 cargos efetivos no Quadro Permanente de Pessoal (QPP) da Câmara de Vereadores de Búzios. Foram extintos os cargos de Assistente Parlamentar, criados pela Resolução 893, de 08/01/2015. Os cargos criados no QPP serão providos com o aproveitamento de aprovados remanescentes do Concurso Público realizado no ano de 2012. Serão convocados de acordo com a ordem de classificação 20 Agentes Legislativos, 1 Técnico em Contabilidade e 1 Técnico em informática. (BO 786, de 17/11/2016, pág. 15).
A notícia é alvissareira. Nunca antes na história do legislativo buziano houve diminuição do número de servidores. Muito pelo contrário, cada novo presidente que assumia a Direção da Casa Legislativa aumentava o contingente de pessoal, em especial, com farta distribuição de cargos em comissão entre os vereadores. Nesse sentido, parabenizo o Presidente atual Vereador Henrique Gomes.
O atual Presidente iniciou sua gestão com 103 servidores comissionados nos quadros de pessoal da Câmara. Com a resolução 893, de 08/01/2015 esse número foi reduzido para 93 (ver quadro abaixo):
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| BO 678, de 15/01/2015, pág 11 |
Resultado: 119 servidores (93 comissionados, 17 concursados e 9 vereadores). Em post à época perguntei se haveriam cadeiras suficientes para todos trabalharem no exíguo espaço da Câmara? A proporção de 93 cargos comissionados para 17 cargos concursados, além de ilegal, era uma indecência.
Com a extinção do cargo de Assistente Parlamentar, a Câmara passará a contar com 49 (103-44) servidores comissionados.
Por outro lado, com a criação de 22 cargos efetivos, o número de concursados aumentou para 45 (22+23).
Resultam portanto 98 servidores: 45 concursados, 44 comissionados e 9 vereadores. Consta a seguinte relação no Portal da Transparência da Câmara (ainda sem os 22 concursados que serão convocados oportunamente):
COMISSIONADOS
677 ACIRLENE DA PENHA
CORDEIRO CHEFE DE SEÇÃO 01/02/2015
653 ALAN MARTINS CAMARA
CHEFE DE COMUNICAÇÃO 01/01/2015
672 ALEXANDRE DRUMOND
DE OLIVEIRA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2015
670 ALLAN PORFIRIO DE
SOUZA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2015
766 ANDERSON AKEL DOS
SANTOS CRUZ ASSESSOR PARLAMENTAR 01/06/2015
638 ANGELO GONÇALVES
DE SOUZA DA VERDADE CONTROLADOR. 01/01/2015
659 BRUNA CHIAZZA
STORNI ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2015
805 BRUNA CONCEIÇÃO
DE SOUZA ASSESSOR PARLAMENTAR 04/01/2016
795 CARLOS H DA COSTA
DE SOUZA DIRETOR DE DEPARTAMENTO -06/12/2015 810 CLARA PEREIRA PINTO
RIBEIRO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2016
754 CLAUDINA FIGUEREDO
MACHADO LOPES ASSESSOR PARLAMENTAR 04/05/2015
787 ECIVAL GOMES RANGEL
ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA -03/11/2015
752 ELISEU SIMAS DE
CARVALHO ASSESSOR PARLAMENTAR 04/05/2015
772 FRANCISCO FERREIRA
DA SILVA TESOUREIRO 01/07/2015
829 GABRIEL VIEIRA
RANGEL ASSESSOR PARLAMENTAR 01/09/2016
790 IRLAINE SALLES
PINTO DIRETOR DE DEPARTAMENTO -09/12/2015
771 IVANA FONSECA DOS
SANTOS CHEFE DE DIVISÃO 01/07/2015
737 JOANNA DA CUNHA
MADRUGADA GOMES ASSESSOR PARLAMENTAR 04/05/2015
809 JOAO CARLOS DE
MORAES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2016
801 JULIO CESAR PEREIRA
DOS SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR 16/12/2015
776 LAURO DOS SANTOS
CHAVES ASSESSOR PARLAMENTAR 05/08/2015
753 LEONARDO ANTONIO DA
SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 04/05/2015
640 LEONARDO MACHADO
RODRIGUES PROCURADOR GERAL 01/01/2015
755 LEONARDO VIEIRA
BORTONE DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR 04/05/2015
751 LUCIANA ARAUJO DE
SANTANA ASSESSOR PARLAMENTAR 04/05/2015
806 LUCIANO ALDO SIMOES
MIGHETTI T MELO SUB PROCURADOR GERAL 04/01/2016
773 LUDMILA SOUZA DE
OLIVEIRA CHEFE DE DIVISÃO 01/07/2015
823 MARCO ANTÔNIO
GARCIA MALHEIROS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/07/2016
831 MARCOS VINICIUS
PEREIRA GONÇALVES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/09/2016
729 MARCUS VINICIUS DE
SOUZA SALLES ASSESSOR PARLAMENTAR 04/05/2015
822 MARLON BARRETO
GONÇALVES ASSESSOR PARLAMENTAR 01/07/2016
800 MILTON ALVES DOS
ANJOS ASSESSOR PARLAMENTAR 16/12/2015
812 PAULO DE FRANÇA
CARNEIRO CHEFE DE SEÇÃO 01/04/2016
820 RENATA DOMINGOS DOS
SANTOS ASSESSOR PARLAMENTAR 01/07/2016
646 ROBERTA GOMES DA
COSTA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA -01/01/2015
763 SORAYA FERREIRA
TEMOTEO COELHO ASSESSOR PARLAMENTAR 01/06/2015
660 STELLA LUZIA DA
ROCHA ASSESSOR PARLAMENTAR 01/02/2015
643 STIVE DE SOUZA
DUARTE ASSESSOR PARLAMENTAR 01/01/2015
821 TEREZA DA COSTA
MARIANO DRUMOND ASSISTENTE PARLAMENTAR -01/07/2016 661 WENDEL SANT
ANA DA SILVEIRA CHEFE DE SEÇÃO 01/02/2015
Total de
COMISSIONADOS: 40
ASSESSOR DA
PRESIDÊNCIA (COMISSIONADO)
787 ECIVAL GOMES RANGEL ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 03/11/2015 -
646 ROBERTA GOMES DA COSTA ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 01/01/2015 -
Total de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA : 2
Total geral de funcionários: 2
ASSESSOR
PARLAMENTAR (COMISSIONADO)
672 ALEXANDRE DRUMOND DE OLIVEIRA 01/02/2015 ASSESSOR PARLAMENTAR -
670 ALLAN PORFIRIO DE SOUZA 01/02/2015 ASSESSOR PARLAMENTAR -
766 ANDERSON AKEL DOS SANTOS CRUZ 01/06/2015 ASSESSOR PARLAMENTAR -
659 BRUNA CHIAZZA STORNI 01/02/2015 ASSESSOR PARLAMENTAR -
805 BRUNA CONCEIÇÃO DE SOUZA 04/01/2016 ASSESSOR PARLAMENTAR -
810 CLARA PEREIRA PINTO RIBEIRO 01/02/2016 ASSESSOR PARLAMENTAR -
754 CLAUDINA FIGUEREDO MACHADO LOPES 04/05/2015 ASSESSOR PARLAMENTAR
- 752 ELISEU SIMAS DE CARVALHO 04/05/2015 ASSESSOR PARLAMENTAR -
829 GABRIEL VIEIRA RANGEL 01/09/2016 ASSESSOR PARLAMENTAR -
737 JOANNA DA CUNHA MADRUGADA GOMES 04/05/2015 ASSESSOR PARLAMENTAR -
809 JOAO CARLOS DE MORAES 01/02/2016 ASSESSOR PARLAMENTAR -
801 JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS 16/12/2015 ASSESSOR PARLAMENTAR -
776 LAURO DOS SANTOS CHAVES 05/08/2015 ASSESSOR PARLAMENTAR -
753 LEONARDO ANTONIO DA SILVA 04/05/2015 ASSESSOR PARLAMENTAR -
755 LEONARDO VIEIRA BORTONE DA SILVA 04/05/2015 ASSESSOR PARLAMENTAR
-
751 LUCIANA ARAUJO DE SANTANA 04/05/2015 ASSESSOR PARLAMENTAR -
823 MARCO ANTÔNIO GARCIA MALHEIROS 01/07/2016 ASSESSOR PARLAMENTAR -
831 MARCOS VINICIUS PEREIRA GONÇALVES 01/09/2016 ASSESSOR
PARLAMENTAR 729 MARCUS VINICIUS DE SOUZA SALLES 04/05/2015 ASSESSOR
PARLAMENTAR -
822 MARLON BARRETO GONÇALVES 01/07/2016 ASSESSOR PARLAMENTAR -
800 MILTON ALVES DOS ANJOS 16/12/2015 ASSESSOR PARLAMENTAR -
820 RENATA DOMINGOS DOS SANTOS 01/07/2016 ASSESSOR PARLAMENTAR -
763 SORAYA FERREIRA TEMOTEO COELHO 01/06/2015 ASSESSOR PARLAMENTAR -
660 STELLA LUZIA DA ROCHA 01/02/2015 ASSESSOR PARLAMENTAR -
643 STIVE DE SOUZA DUARTE 01/01/2015 ASSESSOR PARLAMENTAR -
Total de ASSESSOR
PARLAMENTAR : 25
ASSISTENTE
PARLAMENTAR (COMISSIONADO)
821 TEREZA DA COSTA MARIANO DRUMOND ASSISTENTE PARLAMENTAR 01/07/2016
Total de
ASSISTENTE PARLAMENTAR: 1
CHEFE DE
COMUNICAÇÃO (COMISSIONADO)
653 ALAN MARTINS CAMARA 01/01/2015 CHEFE DE COMUNICAÇÃO -
Total de CHEFE DE
COMUNICAÇÃO : 1
CHEFE DE DIVISÃO
(COMISSIONADO)
771 IVANA FONSECA DOS SANTOS 01/07/2015 CHEFE DE DIVISÃO -
773 LUDMILA SOUZA DE OLIVEIRA 01/07/2015 CHEFE DE DIVISÃO -
Total de CHEFE DE
DIVISÃO : 2
CHEFE DE SEÇÃO
(COMISSIONADO)
677
ACIRLENE DA PENHA CORDEIRO 01/02/2015 CHEFE DE SEÇÃO -
812
PAULO DE FRANÇA CARNEIRO 01/04/2016 CHEFE DE SEÇÃO -
661
WENDEL SANT ANA DA SILVEIRA 01/02/2015 CHEFE DE SEÇÃO -
Total de CHEFE DE
SEÇÃO : 3
CONTROLADOR
(COMISSIONADO)
638 ANGELO GONÇALVES DE SOUZA DA VERDADE 01/01/2015 CONTROLADOR. -
Total de
CONTROLADOR: 1
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO (COMISSIONADO)
795 CARLOS H DA COSTA DE SOUZA DIRETOR DE DEPARTAMENTO 06/12/2015 -
790 IRLAINE SALLES PINTO DIRETOR DE DEPARTAMENTO 09/12/2015 -
Total de DIRETOR
DE DEPARTAMENTO : 2
PROCURADOR GERAL
(COMISSIONADO)
640 LEONARDO MACHADO RODRIGUES 01/01/2015 PROCURADOR GERAL -
Total de
PROCURADOR GERAL : 1
SUB PROCURADOR
GERAL (COMISSIONADO)
806 LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI T MELO 04/01/2016 SUB PROCURADOR
GERAL -
Total de SUB
PROCURADOR GERAL : 1
TESOUREIRO
(COMISSIONADO)
772 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 01/07/2015 TESOUREIRO -
Total de
TESOUREIRO : 1
ESTATUTARIOS
603 ALESSANDRA AMANTEA
. JORNALISTA I 01/08/2013
813 ANDERSON PEREIRA DE
ALMEIDA . AGENTE LEGISLATIVO I 02/05/2016
626 BRUNA TEIXEIRA
FERNANDES ABREU ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE LEGISLATIVO I 02/06/2014
600 FELISMINDO DE SOUZA
PAES . MOTORISTA 01/08/2013
172 GERSON VENANCIO
SANTIAGO . MOTORISTA - J - ENQUAD. 26/04/1999
663 GIANE AZEVEDO DA
SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE LEGISLATIVO I 01/02/2015
826 GUSTAVO ADOLFO
VITAL DE OLIVEIRA FILHO . MOTORISTA 01/09/2016
627 IONE SOUZA . AGENTE
SERVIÇOS GERAIS 02/06/2014
58 JEAN PIERRE SIMAS P
CANELLAS . AGENTE LEGISLATIVO II - JENQUAD. 26/04/1999 775 JORGE LUIZ
RODRIGUES SOARES . AGENTE SERVIÇOS GERAIS 17/07/2015
635 LAONY FRANCO DE
ABREU FADDUL . PROCURADOR I 17/12/2014
827 LUCAS MAGALHÃES
VOGA DA SILVA . AGENTE SERVIÇOS GERAIS 01/09/2016
604 LUIS CLAUDIO
ERNANDES SALLES ASSESSOR PARLAMENTAR TECNICO EM CONTABILIDADE I
01/08/2013
636 MARCELO VALVERDE
GONÇALVES . CONTADOR I 17/12/2014
630 MARCOS ANTONIO
PEREIRA COELHO ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE LEGISLATIVO I 02/06/2014
629 MARIA CORREIA DA
COSTA . AGENTE LEGISLATIVO I 02/06/2014
109 MARILANDA GOMES DE
SA FARIAS DIRETOR DE DEPARTAMENTO
AGENTE LEGISLATIVO II -
JENQUAD.
26/04/1999
171 MARLENE SERRA DOS
SANTOS CHEFE DE SEÇÃO AGENTE SERVICOS GERAIS J- ENQUAD. 03/05/1999
602 RAFAEL FERREIRA DOMINGUEZ . TECNICO LEGISLATIVO I 01/08/2013
628 RENANN SOUZA
TAVARES DA SILVA ASSESSOR PARLAMENTAR TECNICO EM INFORMATICA I
02/06/2014
50 ROSANGELA OLIVEIRA
NATALINO . TECNICO EM CONTABILIDADE II - J- ENQUA. 24/04/1999 774
SABRINA CARVALHO GOMES CHEFE DE GABINETE TECNICO EM CONTABILIDADE I
05/08/2015
Total de
ESTATUTARIOS: 22
ASSESSOR
PARLAMENTAR (ESTATUTÁRIO)
626 BRUNA TEIXEIRA FERNANDES ABREU 02/06/2014 ASSESSOR PARLAMENTAR
AGENTE LEGISLATIVO I
663 GIANE AZEVEDO DA SILVA 01/02/2015 ASSESSOR PARLAMENTAR AGENTE
LEGISLATIVO I
604 LUIS CLAUDIO ERNANDES SALLES 01/08/2013 ASSESSOR PARLAMENTAR
TECNICO EM CONTABILIDADE I
630 MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHO 02/06/2014 ASSESSOR PARLAMENTAR
AGENTE LEGISLATIVO I
628 RENANN SOUZA TAVARES DA SILVA 02/06/2014 ASSESSOR PARLAMENTAR
TECNICO EM INFORMATICA I
Total de ASSESSOR
PARLAMENTAR : 5
CHEFE DE GABINETE
(ESTATUTÁRIO)
774 SABRINA CARVALHO GOMES 05/08/2015 CHEFE DE GABINETE TECNICO EM
CONTABILIDADE I
Total de CHEFE DE
GABINETE: 1
VEREADORES
803 CARLOS HENRIQUES
PINTO GOMES VEREADOR 16/12/2015
320 FELIPE DO
NASCIMENTO LOPES VEREADOR 01/01/2009
486 GELMIRES DA COSTA
GOMES FILHO VEREADOR 01/01/2013
637 GENILSON DRUMOND DE
PINA VEREADOR 01/01/2015
303 JOICE LUCIA COSTA
DOS SANTOS VEREADOR 29/01/2009
767 JOSE MARCIO MOREIRA
DOS SANTOS VEREADOR 01/06/2015
314 LEANDRO PEREIRA DOS
SANTOS VEREADOR 01/01/2009
313 LORRAM GOMES DA
SILVEIRA VEREADOR 01/01/2009
296 MESSIAS CARVALHO
SILVA VEREADOR 01/01/2009
Total de
VEREADORES: 9
Total geral de
funcionários: 71
Aproveito o ensejo para pedir ao Presidente Henrique Gomes que, antes de deixar o cargo, para assumir a Vice-Prefeitura de Búzios, tente corrigir algumas aberrações ainda presentes na estrutura de cargos e salários da Câmara:
1) Ainda temos funcionários
concursados exercendo a mesma função de funcionários com cargo em
comissão, porém com salários inferiores.
2) A Procuradoria da Câmara - órgão que deveria zelar pela aplicação da
Lei e defesa dos interesses da Casa legislativa- não pode possuir procurador não concursado. Cargo de Procurador de livre provimento, cargo comissionado, transforma o Procurador em procurador de quem o indicou: o Presidente da Câmara.
3) O Chefe de Comunicação chefia quem? A única jornalista concursada?
4) O Controlador da Câmara não necessita ser concursado? E o Tesoureiro?
5) Quando é que iremos construir a sede própria do Legislativo?
6) Quando é que teremos Câmara Itinerante nos bairros? É Lei, Presidente? E de sua autoria, em parceria com o vereador Adilson da Rasa. De 2004! Lembra?
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Claudia Valeria Bela colocação !
