Prefeito Marcelino da Farmácia anuncia demissão de mil comissionados em Rio das Ostras

Marcelino da Farmácia, foto TSE

Objetivo é economizar R$ 1,2 milhão para serem usados na Saúde. 

Marcelino da Farmácia (PV), prefeito eleito na eleição suplementar de Rio das Ostras, anunciou em seu primeiro dia de trabalho, em entrevista à Inter TV, nesta terça-feira (17), que vai demitir mil funcionários de cargos comissionados e investir em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

Segundo ele, esta medida e a extinção da autarquia de Serviço Autônomo de Água e Esgoto vai gerar uma economia de R$ 1,2 milhão.

"No primeiro e segundo mês (de governo) não vou economizar porque eu tenho que indenizar esse pessoal. Porém, a partir de setembro, eu vou ter essa economia porque eu quero inaugurar a UPA em novembro. Vai ser um dinheiro direcionado para solucionar a saúde", afirmou.

Ainda de acordo com Marcelino, nesta terça, ele fez uma visita em setores da saúde e encontrou prateleiras vazias, sem remédios.

"Falta tudo. Você vai na farmácia municipal e não tem remédio, vai no pronto-socorro, não tem remédio, vai no hospital e não tem remédio. E eu não vou admitir a pessoa ser contratada para fazer 24 horas e eu chegar 6h no hospital e só ter um médico de plantão, pois quatro já tinham ido embora", disse Marcelino após visitas em unidades de saúde.

Para o prefeito, a forma de solucionar esses problemas é fiscalizar.

"A primeira coisa é fiscalização rígida. Eu acho que se você tem um contrato, você tem um compromisso e um horáiro para cumprir, você tem que cumprir. E isso eu vou cobrar, vai ser radical. Vou pedir processo seletivo, vou contratar mais e não vou poupar investir em médicos. No hospital tem que contratar no mínimo 20 médicos a mais do que tem", contou.

Marcelino disse ainda que pretende fazer essas contratações o mais rápido possível. Outra medida anunciada pelo prefeito é uma auditoria nos contratos da administração pública, que deve durar até três meses.

Com relação ao secretariado, permanecem 14 pastas e duas autarquias, a Ostraprev e a Fundação Rio das Ostras de Cultura.

Eleição suplementar

Marcelino da Farmácia (PV) venceu a eleição suplementar para prefeito de Rio das Ostras no dia 24 de junho. O candidato teve 24.179 mil votos, 14.574 mil a mais que o segundo colocado, Dr. Fábio Simões, que teve 9.605 mil.

A eleição suplementar foi convocada pelo TRE-RJ depois que o então prefeito, Carlos Augusto Balthazar (PMDB), teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2008. A cassação foi em abril.

Carlos Augusto chegou a se candidatar a prefeito no pleito de 2018, mas desistiu da candidatura depois de ter o registro de candidatura indeferido pelo TRE-RJ. No indeferimento, a Justiça aceitou o argumento de que Carlos Augusto foi o causador do novo pleito, já que teve a candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Marcelino da Farmácia completará o mandato de seu antecessor, com exercício até 31 de dezembro de 2020.

Fonte: "g1"

Nepotismo à rodo no curral político do TCE-RJ

Logo do site Bastidor-TCERJ

O site "bastidor-TCERJ", "após muita colaboração e checagem de fontes com vários servidores" recebeu "uma lista enorme de exclusivamente comissionados do TCE RJ, que deixa claro que os cargos de livre nomeação (os exclusivos) são usados em negociatas na cara de toda a sociedade carioca. Parece que no TCE RJ tem sempre um cabide para alguém da família pendurar o paletó. Uma pena".

O site acredita "que os últimos eventos na corte (prisão dos 5 conselheiros e 1 conselheiro aposentado, e a delação do Jonas Lopes) e a divulgação aqui de alguns casos de engorda da renda familiar e sua repercussão, motivou os servidores sérios da casa a se revoltar quanto essa farra familiar que é feita dentro da corte de contas. Além de politicagem, também existe os casos onde o servidor da casa (concursado) mau caráter arranja uma boquinha para as crias ou esposas (as vezes não iam sobreviver  mundo afora) e assim podem deixar de pagar mesada, passando essa responsabilidade para o débil Estado do RJ".

"E para quem ainda acha que isso não é errado, podem consultar a Súmula Vinculante 13 do STF sobre o assunto: 

Esperamos que a Presidente / Corregedora Marianna arrume a casa e aproveite o momento de assepsia e apague esse legado sujo, mesquinho e tacanho, colocando à disposição esses exclusivamente comissionados que não estão ai por mérito ou por notoriedade, mas sim por serem bem nascidos. Como disse uma vez o Boechat, aposto que a sociedade carioca tem ótimos profissionais com curriculos muito superiores do que essa trupe, e está ansiosa para apresentá-los para preencher essas posições importantes no governo estadual.

Que a mudança comece!!"

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IURY MOTTA MELLO DE SÁ - Gabinete da Presidência, filho de Paulo Melo - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

GIORGIO PIERSON OLIBONI - Gabinete da Presidência. Pai envolvido na lavajato e ainda conseguiu uma boquinha para a esposa no gabinete do Jonas.

ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA - Gab. do Cons. Jonas Lopes de C Junior,  

esposa de GIORGIO PIERSON OLIBONI.

CLAUDIA TEIXEIRA CARNEIRO

duplo teto 

GLAUCO SILVA MENEZES - Gab. do Cons. Aloysio Neves Guedes

Duplo teto

RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO - Gab. do Cons. Jonas Lopes de C Junior

Duplo teto

LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES - Gab. do Cons. Jonas Lopes de C Junior  

e MARIANA DE V TAVARES NACIF - Gab. do Cons. Jonas Lopes de C Junior, filhas do ex deputado envolvido em corrupção.

MARCELLA COTTA BUHATEM - Gabinete da Presidência,

filha do desembargador

MARIA EDUARDA GUERRA P MARTINS - Gabinete da Presidência, filha do coronel Fernando Príncipe Martins. 

ANA CECILIA DE A PEDERNEIRAS - Gab. do Cons. José Maurício de L Nolasco

Filha do superintendente do Trabalho no Rio Janeiro, Antonio Henrique de Albuquerque Filho. 

RICARDO HOLT PEREIRA - Assessoria Desenvolvimento de Sistemas, filho da comissionada RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO.

PIERRE CANTELMO ARREAS  - Secretaria-Geral de Administração,  

filho de PIERRE BAPTISTA AREAS, subsecretário de Habitação, e envolvido na lavajato e com lavagem de dinheiro do Cabral. 

DARA AISHA FERREIRA DE OLIVEIRA - Gab. do Cons. Aloysio Neves Guedes, filha do Secretário-Geral da Mesa Diretora da Alerj, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA

LUCIENE MARIA BARBOZA - Coordenadoria de Auditoria de Qualidade, Irma deputado Duilio Calmon

LIZANDRA DA SILVA OLIVEIRA -  Gab. do Cons. Aloysio Neves Guedes, Cunhada do Picciani, ex-presidente da ALERJ.

NELSON OLIVEIRA PICCIANI - Gabinete da Presidência,     

Parente do Picciani

ALEXANDRE FRIAS L DE FREITAS - Coord Segurança e Prev e Comb a Incêndio, filho do coronel RICARDO ANTONIO LAVIOLA DE FREITAS.                

FLAVIA GONÇALVES RIBEIRO NETO MACIEL - Gab. do Cons. Jonas Lopes de C Junior , Comissionada casada com sub procurador do TCE WILLIAM MACIEL ANDRADE.

BERNARDETTE PASSIDOMO - Secretaria-Geral de Administração,  

PRIMA de Rogério Lace Aranha, coordenador-geral do setor de Serviços Médico-Assistenciais do órgão.

ANA PAULA GOMES PEREZ SILVA - Coord Segurança e Prev e Comb a Incêndio, esposa do comissionado MARCELO DE MELO SILVA - e filha do Coronel Acacio.

SUZANA DA S LINHARES BARBOSA - Coord Segurança e Prev e Comb a Incêndio. marido (LAURIANO BARBOSA DA COSTA) envolvido com  mensalão do Detran 

BEATRIZ F DE SOUZA BASTOS - Gab. do Cons. Aloysio Neves Guedes, filha do ex tesoureiro do PMDB.

MARLY OAKIM ACLE - Coordenadoria Setorial de Finanças, ex vice presidente da astcerj.

ANTONIO AFONSO VALVA - Gabinete da Presidência, esposo da servidora CELIA MARIA DE PAULA

ANDRE MONTEIRO VALVA - Gabinete da Presidência,              

filho da servidora CELIA MARIA DE PAULA.

MARIA STELLA DE A TEIXEIRA - Secretaria da Presidência, filha do ex governador Garotinho.

CAMILA COSTA DE ARRUDA - Gabinete da Presidência, filha da Secretaria-Geral de Sessões GARDENIA DE ANDRADE COSTA.

BEATRIZ F DE SOUZA BASTOS   - Gab. do Cons. Aloysio Neves Guedes. Filha da comissionada LUCIANA FERREIRA DE SOUZA - Subsecretaria de Administração e Finança.

GABRIEL ALEXANDRE RICHAID JUNIOR - Diretoria Geral de Informática, marido da servidora WALKIRIA DA COSTA OLIVEIRA.    

SUZANE FATIMA DA COSTA SILVA - Coord de Serviços Médico-Assistenciais, esposa de servidor - SERGIO BARBOSA DA SILVA.      

ESTHER SIMAO M. DE SOUZA LAGE - Coordenadoria Setorial de Contabilidade, esposa do servidor - PAULO ROBERTO F DE SOUZA LAGE.

DEBORAH AURICHIO RODRIGUES DA COSTA NUNES  - Gab. do Cons. Aloysio Neves Guedes, esposa do comissionado ALEXANDRE DE SOUZA NUNES  - Gab. do Cons. Aloysio Neves Guedes. 

VIVIANE AREAL - Gab. do Cons. Aloysio Neves Guedes, esposa do comissionado CARLOS RENATO R CARDOSO - Gabinete da Presidência.

LEVY PINTO DE CASTRO FILHO - Secretaria-Geral de Administração, Ex presidente da AAPARJ.

MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO -  Gab. do  Cons. Jonas Lopes de C Junior, filho do Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro. 

ERICA PINTO BRUM - Subsecretaria de Administração e Finança. Filha do Ex Deputado Ary Brum

ANNE  SANTAREM MALVÃO -  Coordenadoria  de Atividades Gerais, esposa do Pregoeiro ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO, trabalham juntos nos processos de licitação, servindo de fiscal.

RICARDO MONTELLO AMARAL - Gab. do Cons. José Gomes Graciosa. Filho do Assessor- Especial HORACIO DE ALMEIDA AMARAL - Gab. do Cons. José Gomes Graciosa. 

O site Bastidor-TCERJ conclui com dois post-scriptum:
PS.: aposto que se o MPE pedir o registro da catraca e a frequência de login nos sistemas do TCE de todos os citados, podemos ter outras surpresas em relação a esses exclusivos, hein?

PS2.: Caso tenham alguma discordância com a lista, favor entrar em contato pelo email anonybr@scryptmail.com . Ou seja, lista sujeita a alterações". 

Fonte: "bastidor-tcerj"

Trem da Alegria descarrilhado: lista de passageiros

Saiu hoje o listão de passageiros do trem da alegria descarrilhado do G-5 da Câmara de Vereadores. Não tem como fugir da transparência. Tem que publicar. 

Como são cinco os vereadores que compõem o G-5, presume-se que cada um deles ficaria com 19 cargos comissionados pra distribuir à vontade entre os seus cabos eleitorais, parentes e amigos. Uma verdadeira festa.  

Seria interessante levantar quem é de quem. Cidade pequena é mole descobrir. Até parente tem na lista. Será que os vereadores do G-5 não sabem que o nepotismo está proibido por Lei. 

Estão circundados em vermelho os nomes dos passageiros que conseguiram embarcar no trem velho da antiga estrutura administrativa. Restaram 15 passageiros.    

Boletim Oficial 799, de 19/01/2017, página 1 

Boletim Oficial 799, de 19/01/2017, página 2 

Boletim Oficial 799, de 19/01/2017, página 3 

Boletim Oficial 799, de 19/01/2017, página 4 

Boletim Oficial 799, de 19/01/2017, página 5 

Boletim Oficial 799, de 19/01/2017, página 6 

Observação: 

VOCÊ ACHA SUSPEITA A MORTE DO MINISTRO TEORI ZAVASCKI? 

VOCÊ QUER QUE SE INVESTIGUE A FUNDO?

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Como pode o Legislativo de uma cidade assim criar 111 cargos comissionados?

"Como pode a Câmara Municipal de uma cidade de 30 mil habitantes, onde falta água, onde praticamente não há coleta de esgoto, onde as ruas não têm nome, onde o lixo anda espalhado pelas calçadas; como pode o Legislativo de uma cidade assim contar com 111 cargos comissionados? Quais propósitos não republicanos esses comissionados encobrem? Desvios de salários? Compra de votos? Compra de apoio político?" (Dr. Gustavo Fávaro, Juiz Titular da 1ª Vara de Búzios)

Trecho da sentença proferida pelo Juiz da 1ª Vara de Búzios Dr. Gustavo Fávaro no processo nº 0000008-392017.8.19.0078- ação popular movida por concursados contra decisão dos vereadores do G-5 (ver sentença, na íntegra, no post http://ipbuzios.blogspot.com.br/2017/01/o-atraso-politico-perdeu-justica-de.html

  

As vaquinhas do curral eleitoral foram pro brejo

Nossos vereadores não sabem fazer política sem cargos públicos para distribuírem para sua clientela política. Mal eleitos, mesmo que pela oposição, correm rapidamente para os braços do prefeito atrás das famosas portarias e outras benesses. Além dos cargos de lá, em maior número, criam também uma penca de cargos no legislativo para distribuírem entre si. Cargos completamente desnecessários. Claro que os membros da Mesa Diretora, os vencedores na eleição interna, botam mais cargos no bolso. Reparem que desde a primeira legislatura, com Maria Alice, o quantitativo de cargos comissionados só vinha aumentando, chegando ao estratosféricos 103 cargos na legislatura 2013-2014, gestão Leandro. Sob pressão do MP-RJ, Henrique Gomes os reduziu para 49. Mas agora, 5 novos vereadores, ditos de oposição (até quando?), ingressaram (e ganharam, até quando?) com liminar para acabar com 22 cargos de concursados criados na gestão de Henrique, justamente para atender pedido do MP-RJ para que o número de cargos comissionados se aproximasse do número de cargos efetivos.   

Gestão Maria Alice Gomes de Sá Silva (1997-1998)

Resolução nº 002, de janeiro 1997 cria 5 cargos.

Resolução nº 016, de outubro de 1997, passa para 23 cargos

Resolução nº 041, março de 1998, aumenta para 28 cargos.

Gestão Isaías Souza da Silveira (1999-2000)

Resolução nº 054, janeiro de 1999, aumenta para 31 cargos.

Resolução nº 069, de outubro de 1999, 37.

Gestão Fernando Gonçalves (2001-2004)

Resolução nº 116, janeiro de 2001, 46 (quarenta e seis)

Resolução nº 202, janeiro de 2003, 50 (cinquenta)

Gestão Francisco Neves (2005-2006)

Resolução nº 311, janeiro de 2015, aumentou para 54 (cinquenta e quatro)

Resolução nº 389, dezembro de 2005, 64 (sessenta e quatro)

Resolução nº 393, fevereiro de 2006, 72 (setenta e dois)

Resolução nº 400, junho de 2006, 73 (setenta e três)

Resolução nº 402, agosto de 2006, 74 (setenta e quatro)

Gestão Genilson Drumond de Pina (2007-2008)

Resolução nº 483, janeiro de 2007, aumentou para 81

Gestão Messias Carvalho (2009-2010)

Resolução nº 630, janeiro de 2009, diminuiu para 75 (setenta e cinco)

Resolução nº 638, agosto de 2009, aumentou para 76 (setenta e seis)

Gestão João de Melo Carrilho (2011-2012)

Resolução nº 748, janeiro 2011, aumentou para 80 (oitenta)

Resolução nº 812, fevereiro de 2012, 89 (oitenta e nove)

Gestão Leandro (2013-2014)

Resolução nº 870, janeiro de 2013, aumentou para 103 (cento e três)

Gestão Henrique Gomes (2015-2016)

Resolução 893, de 08/01/2015, 93 cargos

Resolução 903, de 16/07/2015, 90 cargos (extingue 3 cargos de Assistente Parlamentar, eram 44)

Resolução 909, de 17/11/2016, 49 cargos (com a extinção de 41 cargos de Assistente Parlamentar)

Com a colaboração de José Carlos Alcântara

Comentários no Facebook:

Marcelo Moraes Parabéns pelo seu trabalho Luiz.
Todos sabem disso, mas quando vc expõe documentos, datas e números fica indiscutível e indefensável.
Parabéns!

Ip Buzios Valeu Marcelo. Grato

Márcia de Búzios Parabéns pelo levantamento! Pingos nos is

Ip Buzios Grato, Márcia de Búzios

Clientelismo político quer garantir cargos na próxima legislatura em Búzios

O atraso político é muito difícil de superar. Quando medidas são tomadas no sentido de se suplantar o histórico clientelismo a que nossa cidade vem sendo vítima desde a sua emancipação, políticos atrasados se movimentam com todas as suas forças no sentido de manutenção dos antigos privilégios. E não é que cinco novos (?) vereadores (JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS, ADIEL DA SILVA VIEIRA, GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES, JOÃO CARLOS ALVES DE SOUZA e VALMIR MARTINS DE CARVALHO), eleitos nas últimas eleições- que de novos politicamente não têm nada pois clientelistas são- ingressaram na Justiça de Búzios para anular a Resolução nº 907 (ou 909?), de 17 de novembro de 2016, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Armação dos Búzios por considerá-la "ato lesivo ao patrimônio público". E obtiveram liminar, no último dia 14,  para cessar a convocação de concursados (Processo No 0004104-34.2016.8.19.0078).

O argumento principal apresentado pelos novos-velhos-clientelistas é que a Resolução nº 907 (ou 909?) "acrescentou ao quadro permanente do pessoal do Poder Legislativo 20 cargos de agente legislativo, 01 cargo de técnico em contabilidade e 01 cargo de técnico em informática" sem "comprovação de que tenha sido realizado estudo de impacto financeiro e da existência de dotação orçamentária para suprir o aumento das despesas em decorrência dos cargos criados".

Entretanto, fica claro que os vereadores peticionantes não estão nem um pouco preocupados com a defesa do patrimônio público, com os cargos de concursados, mas o que querem realmente, com a revogação da Resolução, é que sejam recriados os 44 cargos comissionados de  Assistente Parlamentar que foram extintos por ela, em seu art 2º, como podemos ver: "fica extinto o cargo em comissão de Assistente Parlamentar, previsto na Resolução nº 893, de 08 de janeiro de 2015". Ver abaixo:

BO 678, de 15/01/2015, pág 11

Se fossem extintos 44 cargos comissionados e criados 22 cargos concursados é óbvio que não haveria aumento de despesas alguma. Muito pelo contrário, haveria substancial redução delas, como noticiado pelo Presidente da Casa Henrique Gomes em várias entrevistas. No jornal O Pescador, de 22/11/2016, Henrique estimou uma economia de R$ 434.439,75 para o próximo ano.  

Na Ação Popular, os vereadores propositadamente omitem esse fato. Esperam com a revogação da Resolução poderem contar com 44 cargos comissionados de volta para distribuírem entre si, como sempre foi feito em Búzios. Com isso, voltaríamos a ter 119 servidores na Câmara de Búzios com uma grande desproporção entre comissionados/concursados: 93 a 23. A proporção atual, com a Resolução em vigor, era de 44 a 45. 

Acredito que o MP, o mesmo órgão que justamente recomendara (recomendação 04/2016) a correção dessa disparidade entre o número de cargos comissionados e concursados, tenha sido induzido a erro, pois o artigo 2º da Resolução citada se refere apenas à extinção do cargo de Assistente Parlamentar mas não explicita quantos cargos são, o que só pode ser conhecido através do anexo da Resolução nº 893/2015 (ver acima). 

Ver também: 
Nota de Esclarecimento da Câmara de Vereadores de Búzios:

http://ipbuzios.blogspot.com.br/2016/12/nota-de-esclarecimento-da-camara.html

e outro artigo meu:

http://ipbuzios.blogspot.com.br/2016/11/clientelismo-politico-sofre-duro-golpe.html

Comentários no Google:

Ricardo Guterres E preciso colocar ordem na casa....urgente....

Weslei Henrique Por que não foi feita antes? tendo em vista que o concurso é de 2012? por que não seguiu a ordem classificatória? Como diz Geovane Candido Hernandes esses atos no apagar das luzes......

Curtir · Responder · 2 · 20 min

Jorge Armação Buzios Luiz Carlos Gomes, estao falando que entre estes convocados tem funcionários da casa.
Isso procede?
Estranho chamar aos 45 do segundo tempo, depois de 4 anos omissos!!!!
Confio no judiciário de Búzios!
Tem algo aí por trás!!
Fiquem de olho!!!!!

Luciana Carvalho Moreira Isso é uma vergonha....mas mexer com os direitos dos professores também!!!
Atenção na próxima sessão da Câmara terá novidade desse desGOVERNO.
Temos uma lei federal e temos uma lei municipal que nos regulariza!!!

Eliane Teixeira Mussi A única diferença entre antes e depois, é que agora, uma parte será documentada kkkkk

Luiz Carlos Gomes Não entendi Eliane.

Curtir · Responder · 22 min

Geovane Candido Hernandes Porque a presidência não chamou essas pessoas antes, uma vez que o concurso aconteceu a mais 4 anos?
Porque não fez isso no decorrer do mandato dele? Esperaram chegar no fim pra convocar?
Haaaaaa, não me desceu isso!!!
Esses atos no a pagar das luzes é se espantar e ficar atento mesmo!
Teria que se preocupar quando tinha 2 anos de presidência pela frente e quando faltava 2 meses...

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Eliane Teixeira Mussi Simples. Eles estão pleiteando algo que possam justificar legalmente a existência. Porém, será mesmo distribuído entre eles ou o quantitativo será para cada um? Qual a verdadeira cota de assistencialismo de cada edil além da ppria Câmara legislativa? Haja vista a existência de indicados trabalhando por Secretarias à fora.
Alguns dias atrás, publicou aqui no seu Blog a disparidade entre as categorias com suas devidas referências de proventos. Ali, essa resposta já ficou bem clara.

Curtir · Responder · 5 min

Luiz Carlos Gomes Grato pelo esclarecimento.